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Direito da vítima

Defensoria Pública pode atuar como assistente de acusação, decide TJ-AL

Comentários de leitores

7 comentários

tribunal capitão óbvio...

Alexandre M. L. Oliveira (Defensor Público Federal)

Uma obviedade ululante pra quem tem a mínima noção do que realmente busca o assistente de acusação afinal de contas. Se alguém com condições de contratar advogado teria direito, porque um necessitado não teria? Também é óbvio que se o réu não tiver advogado terá um defensor diverso do que atua para o assistente de acusação. Dã.

O resto é mimimi...

Museu de novidades

Thales Treiger (Defensor Público Federal)

Não fizeram mais do que a lei já previa há anos. Nada demais na medida em que a assistência jurídica é integral a quem não dispõe de recursos. O fato de não haver Defensoria em alguns locais não quer dizer necessariamente que em outros seja impossível que a Defensoria atue assim ou assado. Pensar assim é o mesmo que reclamar que em São Paulo tem dermatologista e no interior do Amazonas não tem clínico geral.

É uma decisão isolada

Prætor (Outros)

Os demais juízes brasileiros devem fazer a DP ocupar seu lugar. Aliás e todos aqueles que buscam a DP e são rejeitados, mesmo sendo pobres?

Título da matéria

Observador.. (Economista)

" Defensoria Pública pode atuar como assistente de acusação".

O título já explica o Brasil.

super acusação, o Estado absolutista.

analucia (Bacharel - Família)

realmente agora começa a fortalecer o desejo da Defensoria em ser MP e acusação. Querem ajuizar ACP, querem acusar, só não querem prestar assistência jurídica. Por culpa do monopólio de pobre pela Defensoria é que o número de presos dobrou em dez anos.

Direito é acima de tudo bom senso.

Stanislaw (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

E quem vai defender o réu? O MP? Não sou contra a tese em si da DP poder ser assistente, mas há de se ter muito bom senso no uso desta possibilidade, sob risco do Estado ter que dispor de múltiplos defensores nas localidades (1 pra defender o réu, 1 como assistente de acusação) etc, quando sabemos que não há orçamento pra isto.

Deuses podem tudo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Agora só falta dizer que a Defensoria também pode julgar exercendo as funções da magistratura.

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