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Comentários de leitores

6 comentários

Vetos objetivos e necessários.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Dizer-se que houve retrocesso nos vetos é pretender a crítica sem justificá-la. A verdade é que o estágio da arbitragem, no brasil em que vivemos, não poderá, ainda, como não pode em muitas partes do mundo, pretender alcançar relações jurídicas que carecem de prudência e controle. Os árbitros, no brasil, são poucos, e muitos são os que se declaram árbitros, embora estando mais qualificados para atuarem apenas como advogados. Além do mais, os exemplos de uso indevido da arbitragem são inúmeros, e poucos são os que estão efetivamente qualificados para enfrentarem uma decisão em que, na maioria das vezes, os próprios advogados não estão qualificados para o patrocínio. Tem-se discutido muito, no brasil, a mudança do ensino jurídico, de forma a transmitir aos discentes os atributos e a própria mecânica arbitral . Na justiça do trabalho, o brasil não tem dado o melhor exemplo. Longe disso. E, nas relações de consumo, a situação se agrava, porque tais relações ocorrem muito mais num meio em que a técnologia e o regramento operacional longe está do acesso àquele que atuaria como sujeito ativo da arbitragem. Se a intenção era alcançar os administradores das sociedades, é mister definir quem serão os administradores. É que é notório que muitas empresas tratam como administradores pessoas que eram empregados e que, por força de contingências, até adredemente elaboradas, "são aquinhoadas" com tal qualificação, embora jamais possam ser ditas administradoras. Para que os administradores pudessem se qualificar a uma arbitragem, mister seria que fosse dito que são eles aqueles consequentemente contratados em relações jurídicas próprias, que não se tivessem iniciado numa relação jurídica trabalhista.

Ranço

Edson Muniz Silva (Professor Universitário - Trabalhista)

A alteração proposta no que seria o § 4º do art. 4º da Lei de Arbitragem em nada prejudicaria o trabalhador, pois a iniciativa da instituição da arbitragem seria apenas sua na condição de hipossuficiente constitucionalmente resguardado e só a pequena parcela de diretores e administradores poderia invocar este meio de composição dos conflitos.
O argumento lançado no veto de "distinção indesejada entre empregados" é pífio, vazio e incoerente. A Justiça como um todo só se faz se tratamentos diferenciados forem oferecidos a indivíduos e situações diferentes como forma de equilibrar as relações sociais.
"Termo não definido" é outro argumento, esse sim, indefinido, pois o veto não se refere de que termo está falando. Cláusula? Compromisso? Contrato???
Por fim o estapafúrdio veto, certamente gerido por quem não entende absolutamente nada de Direito e Processo do Trabalho aduz a um tal "risco a generalidade de trabalhadores" que definitivamente nada diz e coroa essas sofríveis razões de veto.

Contrato trabalhista vigente

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Com razão a professora Carmem Tiburcio e não é atoa que em outros países como a França não seja admitido arbitragem em plena vigência de contrato de trabalho, é preciso muita afinação com interesses empresariais para sustentar que "administradores" (categoria que serão enquadrados os gerentes e até encarregados) não estariam sujeitos a pressão limitadora da autonomia da vontade. Até nos advogados de sindicatos de trabalhadores somos pressionados a aceitar pressões até com divisão de honorários de sucumbência com as entidades contratantes, submetendo por motivos óbvios.

Vamos corrigir o título

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Defensores de empresários e banqueiros criticam vetos... Assim fica melhor.
Até quando essa casta irá utilizar esse argumento da evolução, avanço, para defender novas formas de se aproveitar dos hipossuficientes.
O problema é que essas empresas acreditam que só elas tem advogados.
Para finalizar: "seria muito simples impugnar a cláusula por vício de vontade no Judiciário". Como? É fácil assim comprovar um vício de vontade?
Me poupe!!

Reflexão

AugustoF (Servidor)

Nada contra a arbitragem, desde que o consumidor efetivamente tenha a condição de optar por ela da seguinte forma: 1-) contratar com o fornecedor sorridente; 2-) ter o problema com o fornecedor-que-já-não-mais-lhe-sorri; 3-) entender e calcular os riscos de escolher a arbitragem, por meio de compromisso arbitral. Forçar arbitragem no ponto um é defender a autonomia da vontade. No ponto três, a autonomia privada. Para chegarmos no três, há de se passar pelo um. O consumidor já terá contratado e, por definição, saciado uma necessidade. Grifo no necessidade.

advogado consumerista?

afixa (Administrador)

costumeiro e contumaz advogado de bancos.
verdadeiro litigator.

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