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Processos sem fim

Delegado da "lava jato" pede mais equilíbrio na aplicação das garantias dos réus

Comentários de leitores

4 comentários

E o direito de defesa do cidadão contribuinte

wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

É muito comodo e enriquecimento fácil alegar o silencio a quem rouba o dinheiro público, para esses deveria ter prisão preventiva imediata e julgamento em vara especializada para aceleara a ida para a cadeia.
Não existe inocente onde se roubam bilhões que estao matando crianças, velhos etc. Por falta de saude, um salario minimo digno... Que forçam milhoes de jovens à marginalidade por falta de dinheiro que rouram para uma escola digna e profissionalizante, roubaram e matam milhoes de pais de familias que não tem onde trabalhar porque o dinheiro para financiar empresas foi para o bolsos desses cafajestes, só quem nao tem um minimo de ética, de auto-respeito pode defender o crime organizado alegando a falsidade do direito de não falar a verdade.
Não falar a verdade é o mesmo que mentir, que dificultar o bom andamento da justiça, mas nesses pais onde mais se rouba no mundo, quem rouba ainda é herói. Que vegonha ser advogado de crápulas que roubam o sangue dos brasileiros.

a verdadeira questão atinentes à DELAÇÃO....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Para ter-se um sistema em que a DELAÇÃO alcance sua plenitude, é mister que haja um JUÍZO DE INSTRUÇÃO....sem isso, toda essa discussão é balela, ociosa e sem fundamento. Como não conspurcar-se, o juízo que vai julgar, se, em questões de pré-processualidade o próprio juízo já teve conhecimento de fatos quer serão objeto de apreciação?

simples ideologia

Professor Edson (Professor)

Seria tão simples, condena quem tem que condenar e não condena quem não tem que condenar, de preferencia num tempo razoável, com todo direito a defesa e de forma imparcial, mas, vivemos no Brasil, sabemos com funciona, por isso até hoje me causa tamanha surpresa as condenaçõs no mensalão, quando se leva em conta provas e fatos e não condição financeira e poder é sempre um espanto aqui nesse país, aqui o costume sempre foi o do jeitinho pra não condenar a parte rica e bandida.

Garantismo à brasileira

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

O direito à não auto incriminação é uma das garantias positivadas no constitucionalismo brasileiro a partir da importação oriunda do direito norte-americano (5ª Emenda à Constituição dos EUA), que pode assim ser definido: ""right to remain silent unless he chooses to speak in the unfettered exercise of his own will, during a period of custodial interrogation as well as in the courts or during the course of other official investigations."
Conhecido como Miranda Rights ou Miranda Warnings (em alusão ao caso em que a Corte Suprema assentou o entendimento de que o preso deve ser cientificado de seu direito ao silêncio e de assistência de advogado e advertido de que o que falar pode ser usado contra ele: Miranda x Arizona, 1966), assegura ao preso, investigado ou réu o direito ao silêncio, a menos que escolha por vontade própria falar.
Se o preso, investigado ou réu abre mão desse direito e opta por falar, contudo, tem ele o dever de dizer a verdade e pode ser criminalmente punido pela mentira (perjúrio).
O direito à não auto incriminação permite apenas a inércia do investigado ou do réu. Não alcança a ação (mentira, ocultação ou destruição de provas, influência de testemunhas ou qualquer ato que obstrua a investigação ou a ação da Justiça).
Por aqui, em que vigora o garantismo à brasileira, o STF ampliou o alcance do direito de não auto-incriminar-se, para alcançar até mesmo o direito de mentir. Já houve tribunais que assegurassem, inclusive, o direito de usar identidade falsa para fugir.
Portanto, as reclamações do delegado Anselmo procedem.

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