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Prioridade no recebimento

Nova Súmula Vinculante confere natureza alimentar a honorários de sucumbência

Comentários de leitores

5 comentários

Súmula representa avanço

Modestino (Advogado Assalariado - Administrativa)

Dentro do nosso esquema constitucional a súmula consubstancia um avanço, pois coloca os honorários nas filas prioritárias. As requisições de pequeno valor são quitadas em alguns meses.

Dúvida

Thiago Oliveira Borges (Outros)

Como fica a incidência de imposto de renda, já que natureza alimentar tem tributação diferenciada?

Os honorários terão preferência sobre os créditos tributario

Marco Aurélio Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo - Empresarial)

Embora a Sumula vinculante 85 do STF, há ainda a dúvida de que embora os honorários advocaticios possua natureza Alimentar, terá preferência na concorrência entre os créditos tributários?

Trocando seis por meia dúzia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na prática inexiste diferença alguma. O Estado paga os precatórios alimentares e não alimentares no dia que quer, e isso não mudou.

Só uma coisa:

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Até que enfim!

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