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Advogados podem pegar senhas ilimitadas para atendimento no INSS na região Sul

Comentários de leitores

8 comentários

Corrêa, o néscio superdotado

Gustavo Mantovan Silva (Funcionário público)

Embora nostálgico, já não posso mais retornar ao ensino médio. Isso é impossível, sobretudo depois da pós-graduação em Direito do Estado, onde se aprende, por exemplo, sobre a teoria da derrotabilidade da regra (defeasability), de Hart, superando o modelo tudo ou nada proposto por Dworkin.

A concepção de Hart ensina sobre a possibilidade hermenêutica de se criar um processo de excepcionalização da regral geral, diante da existência de uma antinomia concreta, sem que isso represente violação da norma e de sua finalidade (teleologia)... hipótese, a propósito, que não vislumbrei não decisão do TRF4, por isso minha defesa do interesse público contra o interesse privado da advocacia, não obstante um múnus público essencial, mas ainda assim privado... não defendi entidade alguma, nem o caráter compulsório das contribuições exclui outros regimes de previdência complementares e blá..

Se soubesse de coisas assim Sr. Corrêa, teria comentado a matéria publicada, mas vê-se que o Sr. Corrêa ainda não reúne conhecimento bastante para debater no plano objetivo a matéria publicada pelo Conjur, por isso resolveu investir contra meus comentários, expondo toda sua inépcia, Sr. Corrêa... além de tudo comentou mal, porque nada do que disseste tem relação com o texto da matéria e os debates que travei com o Sr. Pintar, que apesar de divergente, ao menos se mostrou respeitoso comigo, não obstante as normais provocações já conhecidas...

Leia bem os comentários de ambos, Sr. Correa, pois intelecção de texto se ensina ainda no ensino fundamental, e do modo como comentou, parece que Sr. Corrêa é um superdotado, que passou a estudante de direito sem passar pelo ensino básico... pelo menos cursou o primário, onde se ensina boa educação, Sr. Corrêa?

Volte para a prancheta.

Mantovam, o troll

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

Só pode ser troll, não vejo outra explicação para alguém defender uma entidade engessada, cujos recursos que ali adentram de forma abundante são desperdiçados, em grande monta, em uma burocracia digna de um "romance burocrático". Dizer que não há outra alternativa, mas não mencionar que tal alternativa é vedada pela lei, que obriga a contribuição ao INSS, chega a ser uma piada de mau gosto, não fosse o caso de um notório desconhecedor das coisas e dos fatos. Sugiro que conclua seu ensino médio, ou volte às discussões de facebook.

Ubiquidade e onirrepresentação?

Gustavo Mantovan Silva (Funcionário público)

Eis que o Sr. Pintar nos brinda com mais um de seus super-poderes. Além da ubiquidade, evoca agora o dom da onirrepresentação.

Nínguém olvida que o exercício da nobre advocacia se faz por representação de seus clientes, não de um, mas de tantos outros. Isso seria óbvio demais para comentar.

Entretanto, Sr. Pintar, se lhe interessa ser coerente, saiba que sua representação no INSS não é difusa ou coletiva, mas individual, porque bem distintos as necessidades e os interesses de seus clientes, cada com suas particularidades, o que evidencia a necessidade de observância às normas regulamentares sobre organização e funcionamento da administração, como se todos seus clientes estivessem ali, sob risco de paralisia das atividades administrativas em função de uns poucos dotados de procuração.

Diga-nos, Sr. Pintar, conseguiria com esmero e fidúcia participar de mais de uma audiência designada para o mesmo tempo? Ou irá opor aos juízes a arte da ubiquidade e onirrepresentação? A situação não é diferente...

Pra rematar, lembro que ninguém frequenta repartição pública pelo deleite de aguardar atendimento como sugerem suas linhas, Sr. Pintar.... isso desborda do delírio e chega a ser inebriante...

O anseio de submissão deve ser repudiado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que deveria arrumar outro local para despejar vossos delírios, sr. Mantovan Silva (Funcionário público). Se o sr. tivesse um mínimo de coerência saberia que quando o advogado vai até uma agência do INSS em favor de um cliente ele mas não faz senão representar um segurado da Previdência Social. Assim, inexiste essa de que o advogado "passou na frente" ou qualquer outra coisa do gênero, porque o advogado NÃO ESTÁ ALI cuidando de interesse pessoal. Em verdade, o sr. e alguns outros tentar iludir os incautos com um raciocínio melodramático de "engana bobo". O dever do INSS é atender a todos, advogados e não advogados, assim que chegarem à agência. O INSS recebe para isso, e muito bem, mas devido à incompetência do serviço público brasileiro inventa essa de senha e outras bobagens. O INSS não tem o direito de limitar o atendimento. Antes disso, tem o dever de atender a todos. Se por algum motivo um cidadão entende por ir diretamente à agência do INSS, sem advogado, e quer ficar ali por horas seguidas para que a quadrilha que domina o Executivo Federal possa roubar mais isso é um problema dele. O dever do INSS é atender a todos rapidamente, sendo que ninguém é obrigado a ficar em filas. Se o sujeito quer ficar ali sentado, porque é bobo ou submisso, que fique, mas isso NÃO PODE SER EMPECILHO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DOS DEMAIS. Em verdade, o dever de todo cidadão honesto e cumpridor de seus deveres seria exigir atendimento imediato. Não foi atendido? Reclame por seus direitos. Faça protestos na porta do INSS. Exija juízes isentos. Reclame em face à inércia do Ministério Público. Todos nós sabemos que um cidadão bocó, que fica na fila sem reclamar, é um anseio de todo bandido institucional, mas isso não pode prejudicar os demais.

Lamente um pouco mais, Sr. Pintar!

Gustavo Mantovan Silva (Funcionário público)

Pra se lamentar mesmo...

Concordo com vc num ponto, Sr. Pintar, para o segurado não há outro opção, porque não existe entidade previdenciária como o INSS que ofereça proteção tão ampla, compreensiva de tantos infortúnios sociais... já viu alguma previdência fechada pagar Auxílio-reclusão aos dependentes, Sr. Pintar? ...ou salário-maternidade? ...salário-família? ...ou seguro-defeso?

Pois é, não há outra opção, porque simplesmente não há melhor opção... e só agrava a situação do segurado ter que disputar espaço com a advocacia, e ainda ter que ser preterido por injunções classistas, invertendo-se a lógica das prioridades...

Quando estiver com uma "canastra" de senha nas mãos, Sr. Pintar, lembre-se de olhar para realidade a sua volta, e verá que existem pessoas com necessidades reais aguardando, e que não estão ali por profissionalismo ou militância, embora o tempo também lhes seja igualmente caro...

Só mais uma coisa: os direitos sociais não se realizam contra o Estado, mas por meio dele... o Estado não é seu inimigo.

De se lamentar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentável o comentário Mantovan Silva (Funcionário público), pela absoluta falta de conhecimento do tema tratado. Ora, se o sujeito vai a uma formácia, lotéria ou congêner e não é bem atendido ele simplesmente vai para outro estabelecimento. Quem não antende bem nesses locais vai ficar sem clientes. Em relação ao INSS não há essa opção. A Autarquia recebe centenas de bilhões de reais todos os anos, sem que o segurado possa realizar alguma escolha. A contribuição é obrigatória, e a líquota é extremamente elevada. Há recursos para atender bem todo mundo, mas o bom atendimento não se concretiza diante da incompetência do serviço público, e nada mais. Quem vê o comentário do comentarista citado, sem conhecer o sistema, imagina que o INSS faz favor em atender alguém. Haja paciência...

Nestes termos, defiro uma república só para a advocacia...

Gustavo Mantovan Silva (Funcionário público)

Indubitável a essencialidade do advogado na defesa do cidadão ante a complexidade das relações em que este se vê implicado, demandando defesa técnica nos mais variados temas jurídicos, entretanto, o atendimento ao público devido pelas repartições administrativas não se circunscreve entre as atividades privativas do advogado, nem a demanda administrativa exige a postulação exclusiva por advogado, de modo que deve(ria) ele submeter-se às normas regulamentares da administração pública, sob pena de se frustrar o postulado da impessoalidade e isonomia do atendimento ao público, inexistindo justa causa para assegurar aos advogados atendimento especial no INSS.

Ademais, com essa decisão, teria a Justiça inserido, entre as prerrogativas do advogado, o dom da ubiquidade para que, munido de várias senhas sequenciais, pudesse ele estar ao mesmo tempo em mais de um lugar ou guichê, monopolizando o atendimento ao público, enquanto se veem na fila pessoas enfermas, idosos e gestantes esperando por um atendimento para quem a lei reputa preferencial?

Objetivamente falando, diante de decisões de tal arte, como podem os servidores desempenharem bem sua função de atendimento impessoal, isonômico e eficaz? Será que tais favores judiciais serão estendidos no âmbito das agências bancárias, lotéricas, padarias...? Afinal, não há lugar em que possa haver relação litigiosa que prescinda de boa defesa... Será, igualmente, que outras categorias terão reconhecido o dom da ubiquidade em matéria de sua pertinência? Ah... o corporativismo...

Todos querem uma república só pra si, e assim segue sofrendo a patuleia, a quem resta pedir um cafezinho...

Servidor público acha que é rei

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

INSS e seus servidores: comecem a trabalhar ao invés de ficar criando pretextos bobos para não fazer o trabalho para o qual são pagos!

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