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Comentários de leitores

80 comentários

Por que não discutir?

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Acho que a recusa dos magistrados em apreciar todas as questões, muito mais do que as famigeradas Súmulas Vinculantes, editadas a partir de casos nem tanto discutidos, enriquece o direito. Uma questão não discutida num determinado processo à exaustão, fara retornar a mesma tese, que gerará inúmeros recursos, e a segurança jurídica ficará perdida como a origem da Maçonaria. Veja essa recalcitrância dos Magistrados como PREGUIÇA no exame das questões, ou um excesso de VAIDADE em ter sido pilhado em erro. Feliz do homem que é capaz de admitir seus erros, e feliz deveria ser a sociedade que tem no julgador não uma pessoa vaidosa, mas um homem que trará segurança com o reconhecimento de um erro que outro preguiçoso ou vaidoso "empurraria com a barriga". O processo não tem outra finalidade precípua do que a discussão, desde que ela não passe pela deslealdade. O jurisdicionado, parafraseando Lênio Strek, tem o direito constitucional de ver examinadas todas as questões postas no processo e ponto final. Ou a Constituição é respeitada, ou vamos trancar a porta e entregar a chave prá Dilma fazer do país um grande playground para os Agentes dos três Poderes da República se divertirem.

Em que mato ele foi se meter!

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Não foi por acaso que o legislador constitucional inseriu na Constituição o artigo 133, cujo texto merece ser lembrado com destaque, já que Magistrados de todos os graus fingem inexistir sua vigência. Aí vai: "Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Esse dispositivo mexeu muito com a vaidade dos magistrados, perdendo eles a oportunidade de crescer enquanto Órgão encarregado de ditar o chamado direito concreto. Acho que a discussão que o juiz do trabalho iniciou, com tanta Tietagem na platéia, foi uma tremenda "roubada" em que entrou o Juiz de Direito do Trabalho palestrante. Perdeu ele a oportunidade do aprendizado sem se colocar na posição de aprendiz. Aliás, pensando como pensa, acho que ele nem julgar sabe, já que prefere ver o que a lei diz sem avaliar o dinamismo do direito. Recomendo ao Juiz do Trabalho ler Carlos Maximiliano, que em seu livro "Hermenêutica e Aplicação do Direito”, ensinou existir entre o legislador e o juiz a mesma relação que entre o dramaturgo e o ator, atendendo às palavras da peça e inspirar-se no seu conteúdo, e, como verdadeiro artista, não deve se limitar a uma reprodução pálida e servil, mas dando vida ao papel, encarnando de modo particular a personagem, imprimindo traço pessoal à representação, emprestando às cenas que fará ressaltar aos olhos dos espectadores maravilhados belezas inesperadas, imprevistas. O magistrado não procede como insensível e frio aplicador mecânico de dispositivos; e sim como órgão de aperfeiçoamento destes, intermediário entre a letra morta dos Códigos e a vida real, apto a plasmar, com a matéria prima da lei, uma obra de elegância moral e útil à sociedade. Bola Preta.

Fundamentação gera confronto entre juiz e a lei!

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Sancionada a lei, o assunto deixou de ser acadêmico.
O dispositivo há de ser cumprido, sob pena de nulidade da sentença.
No mais, é questão de dar menos aulas, receber menos homenagens, participar de menos congressos e dedicar-se mais à função jurisdicional, exercida mediante emprego público em regime de período integral e dedicação exclusiva.

Complemento/Correção

Julio Cesar Machado de Souza (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

...
Ora, a Lei não diz todas "irrestritamente", mas todas “as” capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
...

Vergonha alheia...

Francine Deitos Kreling (Procurador Federal)

Perfeitas as considerações do Dr. Paulo Andrade. As vaias são desrespeitosas e mal-educadas, em atitude típica de quem não tem razão. Como o professor Lenio já está costumado, na falta de argumentos para rebater as suas sempre pertinentes considerações, atacam sua pessoa, seja com comentários agressivos e anônimos, seja com atitudes infantis e prepotentes. Lenio está defendendo o obvio; talvez desenhando tenha mais aceitação. É preciso mudar essa mentalidade do "aplico a Constituição se eu quiser, quando quiser e como quiser": a magistratura, mais do que ninguém, deve atuar em conformidade com a Lei Máxima. Siga firme em sua luta!

Fundamentar é preciso!

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

Quem passou em concurso público passa a receber proventos de todo cidadão-contribuinte, graças a uma parcela expressiva dos impostos diretos e indiretos, taxas, tarifas e custas que todos os brasileiros são obrigados a pagar. Assim sendo, todos os magistrados devem respeitar os anseios de justiça daqueles que os sustentam. Nada mais justo, correto e ético, que os magistrados fundamentem suas decisões e, com isso evitem transferir seus julgados ao exame das cortes superiores. Esse comodismo embota a visão interpretativa do julgador e é a causa primeira de pareceres, relatórios e decisões perfunctórias, sem nexo com a realidade concreta, além de gerar maior demora na conclusão de processos pelos tribunais regionais e federais. Na esteira da doutrina e jurisprudência pátrias, para que o magistrado possa sentenciar, necessário se faz uma lúcida, precisa e inequívoca fundamentação. Quer queiram ou não os que aplaudem, fundamentar é uma exigência cidadã e constitucional, um dever dos que ingressam no serviço público, não só como Magistrados, mas também como membros do Ministério Público.

Desentendidos?

Julio Cesar Machado de Souza (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Em minha “rasa” opinião, alguns juízes se fazem de desentendidos.
... “sustentou ser irreal a exigência de analisar “todas” as alegações apresentadas pelas partes”
Ora, a Lei não diz todas, mas todas “as” capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
Então, no entender do juiz trabalhista, “aplicar literalmente a Lei” seria transformar todos os argumentos veiculados pelas partes em argumentos que, em tese, infirmariam a conclusão adotada pelo julgador?
Nos salvem!
Lênio, ingrata missão.
Parabéns.

Na prática,

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

vai dar mais trabalho para o estagiário ou escrevente que preparar as decisões.
As vaias dos magistrados reforçam e motivam a bem-vinda norma, que, tão somente, reflete a garantia constitucional.

Não quer fundamentar...

Lucas Siqueira dos Santos (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

... escolha outra profissão. A Constituição Federal prevê a fundamentação das decisões como um direito dos cidadãos, assim como o acesso ao Judiciário e ao contraditório. Caso os juízes entendam que isso não é possível, procurem outra profissão. Acho que estes estudaram bastante a Constituição Federal antes de ingressar na carreira da Magistratura, de forma que não é possível alegar o desconhecimento de tal incumbência.

Fico envergonhado

Rodrigo Beleza (Outro)

Prezado professor Streck,
Quisera ter tido a oportunidade de atender sua palestra no TRT2. Teria aplaudido o sr. e ficado ao seu lado em seu argumento. Na verdade, parece ter sido o único argumento apresentado no evento, infelizmente o magistrado falhou em apresentar um único argumento lógico.
Não sou juiz, somente alguém interessado em direito, filosofia, democracia, lógica e racionalismo, mas mesmo assim fico envergonhado pelos juízes da plateia. Do fundo do coração espero que não representem a maioria dos magistrados brasileiros.

Desculpa esfarrapada?

JuMitsui (Advogado Assalariado - Civil)

Ora, ora... O argumento de que seria impossível ao juiz refutar todos os argumentos que em tese pudessem infirmar a decisão (pela lógica, todos, pois não imagino que a parte vá querer suscitar argumentos inócuos a priori, não é mesmo?!) me parece desculpa esfarrapada.
Vamos lá. Quando a parte (ou, no caso, seu advogado), redige a inicial, precisa trazer todos os fatos e argumentos que sustentam seu direito; e a contraparte, pela regra da impugnação específica, precisará refutá-los todos , sob pena de confissão e/ou preclusão, tendo para isso um prazo peremptório, durante o qual ainda precisam realizar diligências, obter informações, documentos, testemunhas.
Se é possível ao advogado da parte refutar todos os argumentos da outra (e, de quebra, ainda trazer os seus próprios e realizar diligências), em prazo peremptório, é de se esperar que juízes (com o auxílio de seus respectivos assessores) sejam capazes de fazer o mesmo. Ainda mais quando o prazo que a eles se põe é meramente dilatório, e o processo já está pronto e acabado, com todas as informações, documentos testemunhos já disponíveis nos autos. Aliás, creio que o trabalho do magistrado é até um tanto facilitado, pois não precisa ir buscar nos cantos mais remotos do Direito seus fundamentos, basta trabalhar aqueles já trazidos aos autos pelos advogados. Não nego que a sobrecarga do judiciário atrapalhe, mas há certamente fatores que, de outro lado, ajudam.
Concluir pela impossibilidade de cumprimento pelos juízes do que dispõe a lei (e em garantia ao direito da parte a adequada jurisdição) seria querer imprimir aos nossos juízes uma inapetência ou ineficiência que (espero!) não lhes é própria, e um desempenho muito aquém daquele que se espera diuturnamente dos advogados militantes no país.

Sim totalmente possível o Juiz cumprir o que manda a lei

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Basta começarem a usar programas de cognição eletrônica, que correlacionam o conteúdo legal e argumentos lançados, classificando e categorizando, para ganho de produtividade do Magistrado sem perder a qualidade do serviços judicante, ao contrário do que ocorrem em nome da celeridade processual.
O problema do descumprimento de prazos legais ao devido processo legal e crescimento exponencial de demandas que não fluem decorre da impossibilidade dos Magistrados conhecerem da inicial e petições ao longo do processo, devido ao volume. Se não conseguem ler no papel não vão conseguir mais e melhor na tela do computador até porque a dita informatização do processo é uma simples substituição de papel por documentos eletrônicos em formato imagem que só servem para ler, sem dúvida alguma racionalizando uso de espaço físico de armazenagem, por isso os Fóruns são enorme.
O dito PJe criador de novos erros materiais ofendendo a legalidade das formas é apenas um pretencioso workflow. Nenhuma inovação, quebra de paradigma ou novo paradigma. O processo judicial transformado em fim em si mesmo resulta nisso.

Atemorizado

Luis Hector San Juan (Engenheiro)

Meus amigos (não digo colegas porque não sou advogado). Fico atemorizado diante de tanta discordância entre os especialistas relativa qual seria a sorte de um réu, que tanto poderia ser culpado frente à rigidez da lei quanto absolvido se o juiz entendesse que, para esse caso específico, a condena seria injusta ou o processo ocuparia muito tempo do Poder Judiciário. Então, como pode ser redigido e aprovado pelo legislador um CPC que vingue na prática, se é permitido ao juiz se desentender-se com ele quando achar por bem e julgar contrariamente à letra da lei?
Porém, confesso que fico mais atemorizado ainda, quando leio na matéria publicada no CONJUR que as discussões entre juízes e advogados foram no estilo das mais afamadas torcidas de futebol...

Não sacrifiquem Zimbabwe

Gil Reis (Advogado Autônomo)

Senhores comentaristas, por favor, tenham pena do Zimbabwe, não aconselhem essa pessoa togada a ir para aquele país, é muita falta de caridade cristã.

Morre a democracia

Eduardo M Cardoso (Estudante de Direito - Tributária)

E o juiz disse: "os magistrados devem ter autonomia para decidir como quiserem". Fim. Morre a democracia.
Professor Lênio: não se dê ao trabalho de discutir com os néscios. Quem já leu boa parte da sua obra lhe entende.
Fico triste pelos que vaiaram. Estão tão alienados que não conseguem compreender a palestra. Não suspenderam seus pré-conceitos (inautênticos).
Professor Lênio, o senhor merece muito mais.

celeridade processual pra quem?

Jorge Luiz Ojeda (Procurador do Município)

Não ha como aceitar a celeridade processual como motivo pra não fundamentar a decisão. Ate as crianças perguntam por que. Decidiste assim, por que M. Juiz. A CF GARANTE O DIREITO DE SABER POR
QUE.

celeridade processual pra quem?

Jorge Luiz Ojeda (Procurador do Município)

Não ha como aceitar a celeridade processual como motivo pra não fundamentar a decisão. Ate as crianças perguntam por que. Decidiste assim, por que M. Juiz. A CF GARANTE O DIREITO DE SABER POR
QUE.

Zavaschi bem + coerente entre os comentaristas

PM-SC (Advogado Assalariado - Civil)

S/Exa. foi muito feliz ao entender que a fundamentação da sentença possa ser adequada ao caso posto. Vi caso, na justiça estadual, em que advogado de renome, compôs a peça inaugural com aproximadamente 90 laudas, numa ação em princípio, não complexa, de representante comercial que viu o seu contrato extinto unilateralmente pela S.A. Na impossibilidade de relatar múltiplos argumentos expendidos o juiz praticamente copiou (quase copiar/colar) integralmente a peça vestibular, julgou e o 2º grau confirmou a sentença que deu pela improcedência da ação cível.
Ainda, veem-se inúmeras petições iniciais por advogados de pouca cultura jurídica, argumentando até teses e pontos de vista que nem se adequam ao pleito, submetendo assim o magistrado a perder tempo por inutilidades. É preciso fundamentar, mesmo assim? Que responsam os juristas, mas também doutores em administração e economia sobre a viabilidade de gastar tempo desnecessário, em termos globais, diante de 100 milhões de processos judicias pendentes (Vide Justiça em Números – CJN).

Controle e representação popular

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se no Brasil a magistratura tivesse controle popular, caberia ao povo julgar se juiz pode fazer o que quer ou se deve cumprir as leis votadas pelo Parlamento. Na próxima eleição, muitos dos que viaram talvez ficariam sem emprego...

A questão é outra

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

A problemática levantada pela magistratura é outra e está camuflada no conceito inerente à celeridade processual e na livre convicção. A questão é que os juízes hodiernos, em sua grande maioria, são absolutamente leigos na diversidade das questões jurídicas postas em lide, não entendem e não fazem a menor questão de entender, eis que sempre fulcrados na tacanha tese de que não estão obrigados a analisar todas as quizilas postas à sua análise. Falo isso com conhecimento de causa e dentro da minha experiência de 34 anos de militância ininterrupta na área contenciosa. Então, toda a chiadeira diz respeito à necessidade que terão, doravante, de estudar cada causa e os fundamentos fáticos e jurídicos colacionados pelas partes. E que aprendam um pouquinho antes de vaiarem aqueles que se lhes sobrepõe cultura e inteligência.

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