AGU diz que entrega de cargos busca "sensibilizar" Congresso e governo

A direção da Advocacia-Geral da União manifestou-se em relação a entrega de cargos de confiança feita por membros da instituição em protesto por melhorias nas condições de trabalho. Por meio de nota, a AGU disse que a iniciativa busca sensibilizar a administração pública e o Congresso para a necessidade de fortalecer o órgão. 

“Esses atos se somam aos dos dirigentes desta instituição pela valorização de seus quadros, na busca de melhorias almejadas por todos”, diz a nota da AGU.

Na quinta-feira (21/5), entidades que representam os advogados públicos e procuradores federais protocolaram a entrega de pelo menos mil cargos comissionados de chefia. Porém, novos termos de entrega estão chegando às entidades. Muitos também se comprometeram a não assumir esses cargos.

No caso da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), mais de 920 assumiram esse compromisso. O número de membros que assumiram a posição de não viajar a trabalho durante o período de manifestação chega a 3 mil. Segundo a AGU, a entrega de cargos será avaliada “de forma a definir os encaminhamentos que busquem reduzir os impactos no funcionamento da AGU”.

Reivindicações
Eles pedem mudanças nas condições de trabalho, com melhorias na estrutura física, criação de carreiras de apoio e correção salarial. Ao menos sete entidades representativas de diferentes carreiras dentro da estrutura da AGU estão mobilizadas.

O movimento também reivindicam a aprovação das propostas de emenda complementar 82/2007 e 443/2009. A PEC 82 trata da autonomia administrativa da advocacia pública. Já a PEC 443 fixa parâmetros para a remuneração desses profissionais.

Leia abaixo a nota da AGU:

A Advocacia-Geral da União recebeu, nesta data, os documentos protocolizados referentes à entrega coletiva de cargos de direção e assessoramento e aos compromissos de não assunção de novos cargos ou funções por membros da AGU. 

A direção desta Instituição entende que os atos buscam sensibilizar a Administração Pública e o Congresso Nacional para a necessidade de aprovação de normas constitucionais e outras medidas que fortaleçam a AGU.

Esses atos se somam aos dos dirigentes desta Instituição pela valorização de seus quadros, na busca de melhorias almejadas por todos, além do reconhecimento da importante função desenvolvida por seus Advogados Públicos em benefício da sociedade e do Estado brasileiro.

Embora gere efeitos no desenvolvimento das atividades da Instituição, a entrega de cargos será avaliada, de forma a definir os encaminhamentos que busquem reduzir os impactos no funcionamento da AGU como Função Essencial à Justiça, de fundamental importância para o atendimento e a defesa do interesse público.