A Advocacia-Geral da União criticou na quarta-feira (20/5) o Supremo Tribunal Federal por ter utilizado a tabela remuneratória da carreira de Advogado da União para justificar o pleito de reajuste salarial dos analistas do Poder Judiciário. “Não é a remuneração conferida à carreira de Advogado da União parâmetro para a recomposição remuneratória dos servidores do Poder Judiciário, sob pena de subversão completa do sistema constitucional”, diz Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União.
Wilson Dias/ABr
Para Adams, não há como negar o tratamento diferenciado conferido pela Constituição às Funções Essenciais à Justiça, das quais a AGU integra. “O nível de responsabilidade decorrente do exercício do cargo de advogado da União e das demais carreiras da instituição é sensivelmente mais elevado do que aquele oriundo do exercício dos cargos dos servidores do Poder Judiciário da União”, falou. Entidades que reúnem advogados públicos e procuradores federais também criticaram a nota do STF.
A AGU é responsável pela representação judicial e extrajudicial da União — no âmbito dos três Poderes da República — em todas as instâncias e Tribunais, tanto pátrios quanto internacionais, além do assessoramento jurídico de todos os órgãos que compõem o Poder Executivo da União.
A nota técnica do Supremo, de 19 de maio, era uma resposta ao Ministério do Planejamento, que se manifestou contra o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Judiciário da União. Conforme o STF, o documento do Planejamento continha “imprecisões” e “premissas equivocadas” a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário.
Na quarta (20/5), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou Projeto de Lei da Câmara 28/2015 que reajusta o salário dos servidores do Judiciário. O PL segue agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. De acordo com o parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.
Comentários de leitores
45 comentários
Coerencia?
HRDS (Administrador)
"Me causa espécie" um advogado da união exigir coerência e me interpretar tão ao pé da letra: realmente! a União que vocês tanto defendem é tão coerente! A Uniao nunca se contradiz (ironia). Independente se a Uniao age conforme ou contrariamente ao sistema harmonico da lei, ali está a AGU para defende-la. Pra um advogado publico como você, só a contradição quando condiz aos seus interesses vendidos (advogado público ou advogado vendido?) - as leis devem ser interpretadas de forma harmônica e coerentes (cabe ao judiciário, poder independente que preza pela justiça e pela harmonia do sistema juridico). E o que cabe aos advogados públicos? Convencimento, aparencias, manipulações. Nao espere coerencia e imparcialidade de um advogado publico, espere "dançar conforme a música" e espere "sair bem na fita". Ainda quer comparar AGU com Judiciário? É como comparar a realidade com photoshop.
rsrsrs
HRDS (Administrador)
e fico contente em saber que proporcionei momentos de risos para um advogado publico em um momento tao critico - fim do mes ($$).
Ao ksnv de riso facil
HRDS (Administrador)
Respondendo as perguntas - parte fraca ou parte forte? em relacao a quem? Soldadinhos ou tem status? bem, nem preciso responder, pois colocou status entre aspas e isso responde a pergunta. Ganhamos muito ou pouco? depende, o que voce considera muito?
Percebo um vicio em querer encontrar contradicoes e exigir coerencia - levando palavras ao pé da letra. Mas tenho uma surpresa - nenhum juiz ira ler os seus argumentos aqui.
Comentários encerrados em 29/05/2015.
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