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Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos pós-Plano Verão

Comentários de leitores

4 comentários

Indices de poupança.

Luiz Parussolo (Bancário)

Salvo melhor juízo, o BTN-Fiscal foi utilizado na correção dos depósitos confiscados no Plano Collor I e o IPC nos depósitos a partir de 16.05.1989, neste caso parece a decisão preencher a legalidade.

Não se esqueçam da norma institucional estatutária!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Por favor, não se esqueçam que o eg. Stf, em voto do min. Zavascki, recentemente, sobre o artigo 21 da lei do plano real, que tratava de correção monetária em contratos, decidiu que não feria o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, a norma jurídica de " natureza institucional estatutária ". Ora, esta norma, segundo os doutos, por se de interesse público, se aplicaria de imediato sobre as relações jurídicas ainda não consolidadas. Assim, num pacto de correção monetária sob critério da fórmula x, se a norma legal dispusesse sobre a proibição daquele critério ou sua alteração, a cláusula contratual estaria destituída de oponibilidade, para o futuro, porque a natureza da norma transformadora é intitucional estatutária e, portanto, simplesmente modificaria a regra do jogo, sem afetar o direito adquirido ou o ato jurídico perfeito, porque os dois só seriam assim tratados se fossem eventos já consolidados. A correção monetária vencida, portanto, seguiria a norma contratual, mas a futura, contada a partir da norma "institucional estatutária" é que passaria a viger. __ vejo na questão dos planos um belo e terrível risco de que esta decisão afete os cálculos, já que ela se aplicaria como uma luva fabricada sob medida para espancar, de uma só vez, os encargos dos bancos e aqueles que os bancos poderia tentar transferir para o tesouro nacional. Sugiro que se voltem para aquele acórdão e confiram se tenho ou não razão. Bem que eu gostaria de ler que minha leitura da decisão do eg. Stf está errada.

Hoje só um...

Luis Hector San Juan (Engenheiro)

Ao menos hoje encontrei um advogado opinando, mas ainda isso chamou a minha atenção... Será que existe algum acordo secreto entre os integrantes da OAB, promotores e magistrados para não mais opinarem sobre as publicações do CONJUR? Como leigo lamentaria se isso fosse verdade, porque apreendi muito aqui.

Não fosse o STF!

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Infelizmente o nosso Supremo determinou o engavetamento de todos os processos relativos ao tema, sine die, talvez até que todos os poupadores, desmaterializados, já não necessitem de numerário em sua vida eterna!

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