TRT-4 reservará 20% das vagas a servidores negros nos próximos concursos

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) vai reservar 20% das vagas de seus concursos públicos para cargos de servidor para candidatos negros. A decisão é do Órgão Especial da corte e a medida já valerá para os próximos dois certames do TRT-RS, cujos editais estão previstos para o segundo semestre de 2015. 

Um dos processos seletivos será destinado ao provimento de cargos de Analista e de Técnico Judiciário, assim como de algumas de suas especialidades. O outro visará ao provimento de cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança.

A instituição da cota racial foi uma iniciativa do próprio tribunal. Atualmente, não há lei que obrigue aos órgãos do Judiciário Federal (que inclui a Justiça do Trabalho) à reserva de vagas para candidatos negros. A Lei 12.990, sancionada em 9 de junho de 2014, estabelece a cota racial apenas para órgãos da Administração Pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Entretanto, algumas instituições do Poder Judiciário já adotaram a medida, caso do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

“O TRT gaúcho é um dos primeiros tribunais de nível regional a estabelecer esta reserva. É uma iniciativa importante, alinhada a um movimento já existente no âmbito federal, que contribui para um contexto de igualdade nos quadros dos órgãos públicos”, destacou a presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.