Projeto que institui o novo Código Penal volta à Comissão do Senado

O projeto que institui o novo Código Penal retornou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A votação do PLS 236/2012 estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (13/5) no plenário do Senado, mas um requerimento aprovado pelos parlamentares fez com que a proposta voltasse para nova apreciação na CCJ.

O texto é severamente criticado por especialistas por ter caráter muito punitivista. A pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e tipifica os crimes de terrorismo e caixa dois. A proposta também se opõe ao aborto, propõe harmonização de penas para os crimes contra os animais e aumenta o rigor penal nos crimes contra a administração pública.

O Regimento Interno do Senado exige a realização de três sessões consecutivas e exclusivas para discussão e deliberação sobre projetos de código.A CCJ deverá deliberar sobre a matéria no prazo de 30 dias. Logo em seguida, o texto voltará ao plenário.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a aprovação do código exige discussão aprofundada. Já presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou a importância de que a comissão analise o texto, mas lembrou que ele precisa ser votado logo.

“Esse Código Penal brasileiro é da década de 40, não comina [pune com rigor necessário] muitos crimes com os quais convive hoje a sociedade. É importante que tenha sua tramitação concluída no Senado, mas vamos possibilitar que ele seja discutido na CCJ. É muito importante que a CCJ participe dessa discussão e ajude o Senado a construir esse momento”, disse.

Já para o professor Alaor Leite, que organizou o livro Reforma Penal — A crítica científica à Parte Geral do Projeto de Código Penal (PLS 236/2012), o projeto traz o pior Código Penal da história do Brasil. Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.