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Omissão culposa

Ato de mandato anterior fundamenta impeachment de Dilma, diz Adilson Dallari

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Comentários de leitores

5 comentários

Remédio republicano

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Parecer sustentado e sustentável nos termos constitucionais.
A licitude do procedimento de impeachment encontra fundamento justamente na incensada Constituição Cidadã.
Ademais, na vigência do Estado de Direito – em que ninguém está acima da Constituição e das Leis do País - o respeitável, distinto e soberano povo – não absolve criminosos, seja de que colarinho ou quadrilha for.
Assim, tem-se a figura do juízo político – impeachment - como mecanismo institucional para destituir/remover agentes políticos por crime de responsabilidade, inspirado na Carta Magna norte americana, previsto no artigo 85 e seus incisos da Constituição da República Federativa do Brasil, que deve ser aplicado, sobretudo diante do descalabro político administrativo da atual (in) governança que manteve “era da corrupção” inaugura no governo do seu antecessor.
O resto é retórica vazia quando não de defesa da de interesses não republicanos.

omissão culposa?

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Brincadeira! É omissão dolosa, criminosa...

Parabéns!

Neli (Procurador do Município)

Concordo com o mestre de todos os mestres. Sem acrescentar nada. A atividade estranha ao mandato ,preconizada pela Constituição Nacional é: exercício de função estranha a do chefe do Poder Executivo.

O art.14, paragrafo 5, diz: periodo subsequente

PAS-adv (Servidor)

Realmente, ha um ponto ainda fora do debate.
O art.14, paragrafo 5, diz: "periodo subsequente".
A constituicao nao diz "mandato subsequente".
Assim o mandato é apenas um perante o texto constitucional. Seria um mandato prorrogado pela reeleicao.
A constituicao diz assim.

Novo Mandato ou Mandato prorrogado ?

Márcio Etiane Nogueira ALmendros de Oliveira (Outro)

Discordo do entendimento do professor Dallari.
Ora o ato foi praticado no mandato anterior, ainda que tenha havido reeleição, é um ato estranho ao mandato atual, pois este é um NOVO mandato e não um mandato prorrogado ou estendido.
Do contrário deveríamos entender que a Dilma não foi reeleita e na verdade teve o mandato PRORROGADO por mai 4 anos. Foi isso o que ocorreu ? Acredito que não.

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