Consultor Jurídico

Associações de juízes dizem que PEC da Bengala prejudica carreira

6 de maio de 2015, 19h14

Por Sérgio Rodas

imprimir

A aprovação nessa terça-feira (5/5) pela Câmara dos Deputados da PEC da Bengala (PEC 457/2005), que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal, não foi bem recebida pelas associações de juízes.

Reprodução
PEC afastará os melhores profissionais da carreira de magistrado.
Reprodução

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, era preciso discutir a carreira da magistratura antes de aprovar essa medida, pois, da forma como foi aprovada, há o risco de afastar bons quadros da profissão.

A nova regra afasta, segundo Costa, a magistratura da carreira do Ministério Público. "Ir para o MP fica muito mais atraente, pois será muito mais rápido chegar ao topo da carreira do que na magistratura, que vai ser trancada, demorada", doz o presidente da AMB. Para ele,o Judiciário não vai ter o arejamento que precisa nem vai atrair os melhores profissionais.

Além disso, o juiz afirmou que não se pode “submeter as instituições brasileiras a interesses político-partidários, interesses que visam apenas ao poder, sem nenhuma motivação pública”. A AMB estuda medidas para barrar a PEC da Bengala e sua extensão às instâncias inferiores.

Estagnação da jurisprudência
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, por sua vez, diz que a emenda constitucional engessará o desenvolvimento da jurisprudência.

Anamatra
Ao manter ministros nos tribunais, PEC impede a evolução da jurisprudência, diz presidente da Anamatra.
Anamatra

"Não se trata de uma resignação corporativa, mas, principalmente de uma preocupação da magistratura com a perspectiva de uma falta de progresso de ideias e decisões no republicano espaço do Poder Judiciário, com a estagnação na jurisprudência dos tribunais brasileiros", apontou o juiz.

Ele ainda destacou que, ao contrário do que se pretende, a elevação da idade para a compulsória vai provocar um aumento de aposentadorias precoces de juízes de primeiro e segundo graus. "A ideia de economia terá efeito inverso. O que se desenha é a evasão da carreira após a implementação das condições para aposentadoria voluntária. Isso também trará como consequência o aumento das despesas com a previdência pública."

Membros da Associação Paulista de Magistrados também manifestaram repúdio à aprovação da PEC da Bengala. Segundo a juíza aposentada e conselheira do jornal Tribuna da Magistratura Dalva Rosa de Haro, a emenda constitucional trouxe “efeitos indesejados”, mas a categoria precisa continuar lutando: “A magistratura não pode se conformar ou se render a situações que não atendam os interesses de todos os seus membros”.

Outros integrantes da Apamagis, como a diretora do Departamento de Assuntos Legislativos, Ana Rita de Figueiredo Nery, e o diretor do Departamento de Vencimentos da Apamagis, Bruno Machado, conclamaram seus colegas a manterem um acompanhamento permanente das iniciativas do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas, para evitar que a categoria sofra outros reveses.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil já havia, em diversos momentos, declarado ser contra o aumento para 75 anos da aposentadoria de magistrados, por entender que ela tira o incentivo de juízes de instâncias inferiores de progredir na carreira.