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Aposentadoria adiada

Câmara aprova PEC da Bengala e reduz nomeações de Dilma para o Supremo

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Comentários de leitores

15 comentários

A Pec da Bengala é sim inconstitucional!

advogadofbs (Advogado Autônomo - Administrativa)

Dá para ver que o Sr. Jean Aragão nunca leu o texto da Pec da Bengala. A alteração imediata da idade para aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU é um dispositivo do ADCT. Mas o art. 40, § 1º, II, que trata da aposentadoria compulsória dos servidores públicos também foi alterado, razão pela qual SIM, a PEC da Bengala é inconstitucional por ofensa ao art. 61, § 1º, II, c, da CF.

Eles querem mais tempo?

JTN (Jornalista)

Vejo como um retrocesso. Vai na contramão do que ocorre no mundo ocidental. Puro casuísmo. Para impedir Dilma de indicar a grande maioria do Supremo. Faz lembrar o Governo Militar que criou o Estado da Guanabara para ter mais Senadores e deputados favoráveis no Congresso em um determinado período da Ditadura Militar. Pura manipulação. Dilma foi eleita pelo povo com um determinado Poder que agora as castas deste país está retirando sorrateiramente. Mas perguntaram aos atuais Ministros se eles querem ficar mais tempo? Att.

Ultraje a rigor " mais eu me mordo de ciumes"

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Modificaram a constituição para não deixar o PT nomear novos ministros.

Pergunta? Caso o PT consiga se reeleger na próxima campanha presidencial, os perdedores fracassados votaram nova PEC da bengala para alterar o limite para 80 anos, e se continuar o PT ganhando, será elaborada outra pec para 85 anos?

PEC da Bengala

Dr Rivaldo Ribeiro (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Devemos nos lembrar de que não existe inconstitucionalidade dentro da Constituição e que uma vez incorporada a Emenda à Constituição, mesmo sendo inconstitucional, nada mais poderá ser feito neste sistema, diferentemente de outros países, como a Alemanha, onde o Texto Constitucional não poderá ter inconstitucionalidades !

Inconstitucionalidade da pec por vício formal é falsa.

Jean Aragão (Funcionário público)

O art. 61, § 1º, II, alínea "c" da CF/88 dispõe ser de competência privativa do Presidente da República a iniciativa de Lei que verse sobre servidores públicos da União e Territórios, SEU regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; sendo certo que os Ministros do STF não são servidores públicos, mas sim agentes políticos, a tese de que a PEC é inconstitucional por vício de competência cai por terra.

bengalada em nós

dr poter (Advogado Autônomo - Tributária)

É simples entender a aprovação da PEC da bengala. Temos os municípios, estados e a união todos falidos, com a administração por leigos e viciado em dinheiro alheio e infinitas denuncias de corrupção. A banca que defende os corruptos esta devidamente montada e preparada (paga por nós). Melhor manter a equipe de confiança pois as ações estão para vir, assim foi com o mensalão e estamos acompanhando as que estão por vir.
Se eu indico alguém, este deve trabalhar pra mim. Então vamos mante-los mais o tempo necessários para decisões judiciais favoráveis, mesmo que o resultado negativo seja imputado aos eleitores por termos escolhidos os administradores públicos por voto.
Tudo bem. Eu tenho orgulho de ser honesto, pagar minhas contas com meu rendimento, ter caráter e tomar meu chimarrão diariamente em público, ir na farmácia, ser visto em praça publica, caminhar com minha esposa todos os dias e ser visto por todos. É o que todos nós cidadãos somos e temos. Nós cidadãos de bem, não estamos em crise financeira, crise de confiança, de vergonha, de crédito e honra pois não somos administradores públicos corruptos.

Quem esta lascado são vocês políticos, com divida, sem honra, sem crédito, sem vergonha e sem onde se esconder.
É lamentável, mas a realidade esta ai para ser vista por todos.

Pec da Bengala é inconstitucional

advogadofbs (Advogado Autônomo - Administrativa)

A PEC da Bengala é inconstitucional por violar o art. 61, § 1º, II, c, da Constituição Federal. Com efeito, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre aposentadoria e regime jurídico de servidor público civil. O STF tem inúmeros precedentes no sentido de que o regime de iniciativas privativas do art. 61, § 1º se aplica às Emendas Constitucionais. Portanto, como a Pec da Bengala foi de iniciativa de senador, ela contém vício formal de inconstitucionalidade

Democracia???

Roberto II (Advogado Autônomo)

Nosso País é bem engraçado! Vivemos em uma democracia com liberdade limitada! O serviço militar é obrigatório, só para homens, deveria ser também para mulheres (brincadeira), NÃO DEVERIA SER OBRIGATÓRIO! Mas o voto é facultativo (brincadeira de novo), também é obrigatório! Tantas outras aberrações que nem consigo enumerar. Em uma verdadeira democracia onde os mortais tem acesso ao serviço público por concurso, porque para o STF tem que ser indicação política? Ao que consta, Ministro do STF também é um servidor público, ou não? Institua-se concurso público para o STF, nos mesmos moldes do concurso para a Magistratura, podendo concorrer aqueles que preencham requisitos básicos tais como: 10 anos de judicatura ou como membros do MP e Defensoria e Advocacia. Tira a pele nas provas como é para
TODOS, e parem com esse teatro de indicação política, romaria nos gabinetes e sabatina para inglês ver. Nosso País é muito engraçado!!!!

O ideal

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Seria um prazo definido de determinado número de anos para a aposentadoria compulsória dos ministros do STJ e STF. Como isso ainda não existe foi extremamente salutar a aprovação dessa PEC. Se Dilma, com uma só indicação, (Fachin) já vai fazer muito estrago à população no âmbito do STF, imaginem com 6 "cumpanheros" ao longo do mandato ?

Pec da bengala

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Estão de parabéns os srs. Deputados que aprovaram a pec do judiciário. Os contra são aqueles de sempre, que queriam se apoderar também do outrora glorioso stf. Deveriam aproveitar e tirar totalmente das mãos de quem ocupa o executivo nacional, qualquer nomeação que não de seu próprio poder, deixando para os demais, as suas nomeações.

o problema é a falta de rodízio no STF

daniel (Outros - Administrativa)

precisamos criar mandatos de até 12 anos para Ministros do STF e aumentar para 25 Ministros em vez de 11 atuais.

PEC DA BENGALA é incosntitucional por vício de iniciativa

advogadofbs (Advogado Autônomo - Administrativa)

A PEC da Bengala é inconstitucional por vício de iniciativa. De autoria do senador Pedro Simon, a PEC viola o art. 61, § 1º, II, "c", da CF, que dispõe ser de competência privativa do Chefe do Poder Executivo os atos legislativos que disponham sobre aposentadoria e regime jurídico do servidor público civil, conforme inúmeros precedentes do STF, que também entende que o regime de iniciativa previsto no § 1º do art. 61 da CF se aplica às Propostas de Emenda à Constituição. Portanto, a PEC da Bengala é manifestamente inconstitucional por vício de iniciativa!

Analucia

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Analucia, Analucia!
Vá ler com cuidado o texto da PEC e veja de quem é a iniciativa.
Cuidado ao fazer críticas sem conhecer a matéria.

Boa

Prætor (Outros)

Aplaudo a Emenda. Não engessará a carreira da magistratura já que não se aplica aos tribunais de segunda instância.

A PEC é para todos ou somente para o Judiciário ?

analucia (Bacharel - Família)

isto é, para os Tribunais Superiores ?
Em tese, se for apens para o Judiciário, é inconstitucional, pois viola a iniciativa do Judiciário de propor PECs que alterem sua estrutura e seu pessoal.

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