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Raciocínio inconsistente

Manifestações contra indicação de Fachin são levianas e infundadas

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35 comentários

quem defende a indicação é um ptralha mesmo!

Marcos Philippe Cruvinel Goulart (Advogado Autônomo - Tributária)

Concordocom quem elenco a questão da campanha pro-Dilma na eleição. Já temos 1 ministro ex-advogado do PT que sequer conseguiu passar em um concurso. Um outro que ataca o mensal ao publicamente. Agora vamos aceitar um outro porco comunista pra limpar a barra do petróleo? Só num país de idiotas...

Defendendo o indefensável

João Corrêa (Advogado Autônomo - Administrativa)

O simples fato de um candidato a Ministro do STF ter declarado apoio político à candidatura da Dilma já seria motivo bastante, em um país moral, para a não aprovação pelo senado quando da sabatina. Até porque, esperar vergonha na cara da Dilma seria ingenuidade.

Me diga com quem tu andas...

ECamy (Outros)

Ele defendeu a reeleição de Dilma publicamente. Não serve nem para estagiário no STF. PONTO.

O que milita contra é que o indicado aceitou sem titubear

ocj (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O grande nó é que a indicação partiu de quem está com a moral abalada pelos atos e omissões apurados. Por óbvio, aos olhos da sociedade, quem aceita uma indicação deste naipe, mesmo que seja o melhor jurista do mundo, automaticamente se une àquele agente desmoralizado que o está a indicar, passando a pagar pelos atos daquele. Agora, o negócio do indicado é fazer o que está fazendo mesmo, ou seja, correndo atrás de todo aquele que detém poder na República, passando a lhes dever favores. Se aprovado, a conta certamente virá. E assim a caravana passa !!!!!!

Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Infelizmente não concordo com eleições para a magistratura. A única saída que vislumbro é a aplicação do republicano princípio do mérito. Concurso honesto para provimento de cargo isolado para os tribunais superiores e para o STF, como se faz para professor titular de boas universidades. O resto é malandragem.

Dúvidas não

kiria (Corretor de Imóveis)

Eu cidadã não aceito mais conviver com dúvidas.Esse senhor se dispôs a pedir votos em campanha de Dilma anteriormente fato que não deveria compor o histórico de um integrante do STF.Já temos Toffoli que é ex advogado do partido,militante, que já nos deixa com certeza de que não é imparcial.Acho muita pretensão dizer que o povo não milita e nem entende do Direito para opinar uma vez que entende(pelo menos parte da população)para votar e decidir em tese quem vai governar.Em tese porque quase 70% de nós não escolheu essa presidente,mas escolheu os senadores que votarão ou não pelo indicado.Hoje principalmente as escolhas tem que ir muito além do curriculum técnico e intelectual.Tanto é que a população fez um abaixo assinado pedindo o impedimento de Toffoli no próximo julgamento da Lava Jato por ter relações com suspeitos ou indiciados segundo publicações na midia e quando o STF declarou-se sobre a demora da presidente na nomeação que causaria atraso no Julgamento ele foi o primeiro a se oferecer.Ministro do TSE fez as apurações de forma "secreta" e sua palavra foi "aceita" porque não foi uma consulta mas uma afirmação como se a palavra dele não pudesse ser questionada.E todos se calaram.O povo não é o idiota que todos pensam.Fachim está sendo avaliado por nós da mesma forma,como impedido de aceitar ou rejeitado pelo Senado que nos representa.

Não tem moral ilibada

Rafael Diniz (Advogado Autônomo)

"Não basta ser inocente, sequer pode ser suspeita", mais ou menos disse isso Júlio Cesar ao repudiar sua esposa mesmo tendo sido comprovadas improcedentes acusações de adultério que pendiam contra ela.
Eis o que é, portanto, moral ilibada, que o indicado à vaga evidentemente não tem.

Galo (Outros)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Concordo. E sugiro que nas próximas manifestações populares, que até agora não passaram de meras lamentações, o que é deprimente, pois perde-se muito mais tempo reclamando do que apresentando soluções e exigindo que sejam implementadas, que tal colocar na agenda a reivindicação de que todos os juízes do país, em todas as instâncias, passem a ser eleitos também?

Com isso acaba-se com as indicações e nomeações.

Outra questão que deveria entrar na agenda das reivindicações, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos (longe de lá haver um sistema perfeito, mas certamente é o melhor que já se viu na modernidade, responsável pela hegemonia que aquele país exerce no Planeta), é a instituição do júri popular para as causas de responsabilidade civil extracontratual, tanto para decidir sobre a ocorrência do fato indenizável quanto do valor da indenização, bem como a instituição da multa em razão da violação de direito alheio (“punitive damages”), cuja fixação do respectivo valor também deve ser competência do júri popular (novamente seguindo o exemplo norte-americano) e pode ser muitas vezes superior ao valor da indenização em favor da vítima.

Se isso for alcançado, tais conquistas representarão o ponto de inflexão na história da nação. Uma viragem cultural e de atitude do povo brasileiro, e o início de um comprometimento maior com a coisa pública e política.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

galo (Outros)

Observador.. (Economista)

Seu comentário vai ao cerne da questão.
Mas, no Brasil, não se tem vergonha. Sabemos que algo não está certo mas fingimos que não é bem assim.
Por isso somos o "eterno gigante deitado em berço esplêndido", com uma elite (todos nós, aqui, pertencemos a ela), onde grande parte quer mandar, interferir e ditar regras, sem ser incomodado e tendo um povo pouco educado, cumpridor de tarefas, com cultura mais primitiva, fácil de controlar e sem valores pelos quais lutar.Um povo submisso, como o senhor mencionou.
É uma angústia observar isto.Mas um alento notar que outros também percebem.
Espero que mude.Que mais pessoas acordem desta letargia mortal para o país.

Para reflexão

U Oliveira (Procurador do Município)

Em que pese a envergadura jurídica do Prof. Edson Fachin, apenas um dos vários requisitos para a investidura no cargo de Ministro do STF, não podemos olvidar que o ser humano carrega forte carga cultural que pautará, inevitavelmente, suas decisões ao longo da vida. E, quando as opções político-ideológicas do cidadão se coadunam com as bandeiras de algum partido político, mister maior atenção. Hodiernamente, é cediço que a função judiciária tem, também, natureza política. Todavia, essa nuance deve ter em mira, sempre e tão somente, o interesse público primário. Assim, não obstante ser louvável e saudável a diversidade ideológica-cultural na composição da Suprema Corte, é preciso evitar a politização do Poder Judiciário, em todas as instâncias, tendo em vista que sua função precípua é a aplicação da lei, com a maior IMPARCIALIDADE possível. Por fim, a celeuma criada sobre a questão favorece a instalação de ampla discussão para a reforma do modo de condução dos membros da Instância Máxima do Judiciário Brasileiro.

Rumando para o abismo

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Prezados, o único objetivo dessa nomeação é garantir a impunidade da quadrilha petralha e de seus asseclas. O resto é blá, blá, blá, do subdesenvolvido bacharelismo brasileiro.
Em um país com a formação social e histórica do Brasil, com 300 anos de escravidão nas costas, fato que gerou uma das elites mais terríveis e descomprometidas com o destino do país, e um dos povos mais submissos do planeta, o Executivo jamais deveria ter o poder de nomear ou promover membros do Judiciário, pois nomeando ou promovendo juízes, os governantes tem impunidade assegurada. Essa aberração deve acabar.

Omisso e sutil

Roberto Melo (Jornalista)

O texto somente revela como se pode construir uma crítica (?), cujos argumentos, aparentemente fundamentados em fatos, ocultam o comprometimento ideológico e a posição política do discurso de defesa. A omissão do nome do ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, ex-Advogado Geral da União, indicado e mantido como ocupante para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, sem satisfazer, ao que me parece, a um dos principais requisitos determinados pela Constituição Federal, como condição sine qua non, ou seja, o NOTÓRIO SABER, é emblemática, sintomática. Se "se saiu bem depois", como o autor quer sugerir, na forma sutil de apaziguar esta pendenga, não se justifica por si só. Não entraremos aqui na questão de outro requisito, o da CONDUTA ILIBADA, pois poderia trazer mais problemas aos que já se acumulam com relação a determinados fatos relacionados a membros daquela corte. Assim, escamotear, ou melhor, selecionar aquilo que convém dizer, publicizar, também é uma postura criticável e desrespeitosa, principalmente para quem quer se pronunciar com tais referências, ou estar cima do bem e do mal. Juízos de valor são construídos, não caem prontos do céu. Ao que consta, pelos menos para o público em geral, nunca (não tenho conhecimento), na história recente deste país, um nome, apontado pelo presidente de plantão, sofreu impedimento do Senado, como resultado da tal "sabatina", senão, como Toffoli teria sido "aprovado"? Faltou aprofundamento nas perguntas ou já estava tudo previamente acordado? Os poderes são independentes? Ou as escolhas são negociadas, e não baseadas exatamente no mérito, no conhecimento, na postura ética e no comprometimento dos candidatos com seu importante papel no sistema de justiça? Os fatos são bem indicativos...

Nomeações stf

EDSON (Bacharel)

Três poderes INDEPENDENTES. São? Não gostaria de discutir o mérito do Sr. Fachin, entretanto, não podemos mais aceitar e este desrespeito ao princípio constitucional da independência entre os três poderes. Aos Poderes Executivo e Legislativo foram atribuídas formas de preenchimentos das vagas abertas, entretanto, ao judiciário se uso o critério estabelecido pelo imperador Pedro I, que estabelecia apenas a nomeação. Critério repetido em todas as Constituições Republicanas. Aceita-se a nomeação, no sentido exato da palavra (despachar para exercer cargo ou emprego). Os atos praticados pelo REIpublicano de plantão de escolher e indicar são inconstitucionais. Baseiam-se, apenas, no costume praticado no império, repetidos sistematicamente com a conveniência entre os outros dois poderes, para se locupletarem. A nominação do autor de FUX E JOAQUIM BARBOSA, para justificar esta grosseria não se justifica, pela manipulação usada pelos dois poderes para continuarem com esta aberração, porque outro seria o resultado final do MENSALÃO, quando o Poder Executivo desfalcou o Judiciário, propositadamente, para fazer uma nomeação não do interesse processual, mas de acordo com as conveniências. Novamente, este mesmo poder usa do mesmo artifício. Não entendo porque nossos juristas, principalmente, os que se encontram nomeados, através de concursos, no JUDICIÁRIO, não lutam para que as escolhas e as indicações sejam feitas pelo próprio JUDICIÁRIO, através da meritocracia, obtida, através de concursos públicos. AO PODER JUDICIÁRIO não pode ser atribuída função política, e mais ainda, quando se chega ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO.

Esperamos bom senso do Senado: Não

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Muita celeuma para pouca coisa. As críticas as nomeações de ministros do STF são importantes e no caso do atual indicado são merecidas e plenamente justificáveis, tendo em vista sua linha ideológica e partidária, inclusive ativista, como se o cargo de ministro do STF possa apagar e neutralizar a predisposição que de antemão está possuído.
O texto acima, d. v., pela sua retórica rasteira, não merece comentários.

Um exemplo de "expurgo"

José Cuty (Auditor Fiscal)

Nenhuma surpresa no artigo lamentável do autor. Como já foi dito por vários comentadores, tem gente que “tem lado” que não gosta de divergência. E a omissão do nome do alvo das críticas, perfeitamente identificável para quem acompanha a política brasileira, parece ser apenas uma tentativa pueril de “expurgo”, como era comum no regime soviético. Quaisquer semelhanças com o regime bolivariano são meras coincidências.

Em tempos de intolerância à divergência

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O autor, especialmente pelo tom de pesada desqualificação que impinge a quem critica o Sr. Fachin, transmite em seu artigo uma espécie de repreensão bastante depreciativa a quem se "arvorou" em tecer críticas ou se opor a que o Senado concorde com a indicação do dito jurista ao STF. Ele acusa os críticos de “deturpar”, “contorcer”, “denegrir” e, para fechar, de serem jejunos em Direito. Embora habilmente não nomeie ninguém em particular, os trechos pinçados em seu artigo remetem principalmente a um conhecido colunista de Veja (Reinaldo Azevedo). Ocorre que o referido colunista toma por esteio as palavras e as publicações da lavra do próprio Fachin ou por ele explicitamente apoiadas. Aliás, esse é um ponto positivo dessa indicação ao STF. Há um bom material escrito ou apoiado pelo indicado, mostrando aquilo que acredita e que defende. Todos – sem exceção – sejam juristas ou não, têm o direito constitucionalmente garantido de criticarem essa indicação e de não quererem que alguém com as ideias do Sr. Fachin esteja investido da condição de juiz da mais alta corte do País. As próprias ideias que o autor do artigo defende para dar guarida às ideias do Sr. Fachin também são criticáveis ou alvo de livre discordância. É a democracia! E o requisito de ser jurista ou não nem deveria ser nomeado, por ser absolutamente descabido. Para começar, a Presidente da República que o indicou e muitos dos senadores que vão apreciar a indicação não são juristas. É uma escolha com inegável conotação política também e a todos é aberta, com liberdade, o direito a manifestar sua visão e opinião a respeito.

"Raciocínio Inconsistente", de fato

Tiago van Rheenen (Prestador de Serviço)

O autor deste artigo cita indiretamente o jornalista Reinaldo de Azevedo, cujo blog eu acompanho, acusando-o de se manifestar infundadamente contra o Fachin. Na realidade, Azevedo citou uma proposta de lei que teve a participação de Fachin, além de um livro com o título “Da Monogamia – A sua superação como princípio estruturante da família”, que Fachin prefaciou e sobre o qual não poupou louvores.

Já o único fundamento que o autor deste artigo conseguiu extrair foi uma afirmação enganosa e contraditória de Fachin: “Não comungo de qualquer pretensão de ruptura do modelo monogâmico, em termos de estruturação social. Admito apenas a proteção jurídica, individual, daqueles que não vivem sob esse modelo basilar.” A segunda afirmação contradiz a primeira (não se pode reconhecer a concubina e ainda preservar a monogamia), e a primeira contradiz o seu pensamento implícito ao endossar o livro acima, que quer a "superação como princípio estruturante da família". Seria a essa contradição que se referia o título do artigo, “Raciocínio Inconsistente”?

Além disso, o artigo de Azevedo se refere à decisão dos senadores de aprovar, ou não, o nome de Fachim, não entrando na esfera jurídica. Ou será que os senadores, e todos os seus eleitores, também devem ser juristas para poderem opinar a respeito?

Não sei se o autor deste artigo tem relevância o suficiente para merecer resposta de Azevedo, mas espero que ele a obtenha.

Uma pena

rmo (Advogado Autônomo - Civil)

O prof. Mario Delgado deveria tomar cuidado ao tentar desqualificar opiniões contrárias à indicação de Faschin com base em argumentos preconceituosos. Rasa ou não, a opinião de Reinaldo Azevedo - por que não dizer nome? - é válida e sustentável, ainda que calhe bem aprofundamentos doutrinários de cunho jurídico. Contudo, tais aprofundamentos não são essenciais, e não o são por várias razões: (i) o blog não é o meio adequado a isso; (ii) não se pode exigir que alguém tenha teses em direito civil para concordar ou discordar com o pontos de Faschin; (iii) a indicação de um Ministro do Supremo deve levar em conta valores de ordem metajurídicos, como aliás o próprio critério de escolha do cargo sugere; (iv) não se pode monopolizar aos juristas de formação a concordância / discordância de uma proposta legislativa.
Vejo que a opinião de Reinaldo Azevedo não só é válida, como importante para a democracia. Ou o Professor prefere que as vozes manifestantes sejam somente as de consenso? Ou, ainda, entende que somente juristas e suas entidades de classe podem expressá-las? Desqualificar a opinião exclusivamente por conta da formação não jurídica do emitente e pelo fato de não se enquadrar no dogma doutrinário do direito civil contemporâneo demonstra um grau de intolerância e desonestidade intelectual incompatíveis com título e legado do Prof. Mario Delgado. Uma pena.

Constituição do estado e exercício da advocacia - 02

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O NOTÍCIAS STF, de 30/04/15, nos dá notícia de que o EG. STF, por seu Plenário, NEGOU PROVIMENTO A CINCO REs, no que concerne à aplicação do Art. 21, da Lei do Plano Real, sobre os CONTRATOS de LOCAÇÃO COMERCIAL então vigentes. E o FUNDAMENTO JURÍDICO de TAL NEGATIVA foi o de que a NORMA do ARTIGO 21 TEM "NATUREZA INSTITUCIONAL ESTATUTÁRIA". Assim, disse S. EXCIA. QUE A NORMA, COM TAL NATUREZA, TEM APLICAÇÃO IMEDIATA, NÃO SE CONFUNDINDO OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DA NORMA COM APLICAÇÃO RETROATIVA. E, assim sendo, não haveria que se falar em DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO, faltando, apenas, a referência à coisa julgada. EM SÍNTESE, "data maxima venia", E COMO JÁ SE TINHAM MANIFESTADO OS VOTOS VENCIDOS, "a MATÉRIA de FUNDO FOI IGNORADA", ocorrendo uma aplicação retroativa e, portanto, ignorado o ato jurídico perfeito. Essa afirmação foi do Ínclito Min. Marco Aurélio, vencido o Min. Carlos Velloso (aposentado) e o MIN. Ricardo Lewandowski. ASSIM, PARECE-ME QUE INDUBITAVELMENTE A TESE DO SEN. ALVARO DIAS SE DESMONTA, PORQUE, SEM DÚVIDA, UMA NORMA CONSTITUCIONAL DE TAL CATEGORIA, COMO É AQUELA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, por ser norma instituída para disciplinar um regime de relações estatutárias do Estado com seus contratados, é de NATUREZA INSTITUCIONAL ESTATUTÁRIA, obviamente no âmbito estadual. E essa situação, portanto, NÃO É DAQUELAS QUE SERIAM OBJETO de DISCUSSÃO TEÓRICA, já que decorreriam da própria natureza do direito concreto. E NÃO ME PARECE, "data maxima venia", ainda que se possa dizer que coisas terríveis tenham sido vistas nos julgamentos do EG. STF, que um Candidato a MINISTRO pudesse ter incorrido em tal infração de norma CONSTITUCIONAL contra o seu Estado.

No Brasil, não gostamos das perguntas.

Observador.. (Economista)

Se alguém perguntasse ao Steve Jobs, "como o senhor ficou rico"? Sabemos que ele falaria da Apple etc.

No Brasil, se perguntarmos a algum ex-presidente, "como o senhor e sua família ficaram ricos?" , não se tem a resposta, aparecem logo muitos para clamarem sobre o absurdo do questionamento e tudo se apaga, como fogo fátuo (que é de curta duração).

No caso do Sr. Fachin, como sabemos (mas alguns esquecem) que não há "pé de comida" atrás dos supermercados, faria-se a pergunta: "Não é perigoso para economia, para balança comercial, para a alimentação das pessoas, para a paz social e para C.F, ter pessoas na Corte Suprema que achem que terra produtiva pode sofrer reforma agrária? E a noção de propriedade privada; em uma Democracia, esta pode sofrer flexibilização mediante reunião de um grupo que decide sem consultar o povo?"
No caso das concubinas(não se esqueçam dos concubinos que irão surgir, inclusive na vida de juristas e operadores do direito), a pergunta seria: "Casamento não é um contrato? Pode-se quebrar um contrato, ou não cumpri-lo, sem cometer estelionato, pois mantem-se alguém em erro para obter vantagem(nem que seja amorosa ou sexual)?Pode-se desviar recursos da família, não consultando-a, para suprir necessidades de outra relação, sem estar cometendo fraude?"
Qual o problema de ter as perguntas respondidas?Onde esta a leviandade de querer sanar dúvidas legítimas?Gostaria de saber as respostas legais e democráticas.

Temos o péssimo hábito de aceitar que, no Brasil, não se pode perguntar.Que devemos achar natural o "cala a boca", mesmo sem obter uma resposta lógica, plausível e clara.
Nos acostumamos a deixar que alguns pensem e decidam à revelia de todos.

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