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Justiça não pode reformar decisão final de conselho de contribuintes

Comentários de leitores

4 comentários

Que saudade de meu pai...

wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Meu falecido pai estava certo: "MEU FILHO, NÃO ROUBE, MAS SE ROUBAR ROUBE BASTANTE PARA PODER PAGAR ADVOGADO, DELEGADO, JUIZ, TUDO, ASSIM VOCE FICA COM UM MONTÃO E DISTRIBUI UM POUCO."
Chegou o tempo, todos roubam o dinheiro da saude, da educação da segurança, das crianças, dos idosos, e AINDA PEDEM PARA SEREM RESSARCIDOS DOS DANOS SOFRIDOS, não dá prá quando a situação é de pranto.
ATÉ QUANDO OS SAFADOS VÃO PROSPERAR NESSE paisinho?
VAMOS TOMAR VERGONHA E FAZER JUSTIÇA, AO INVES DO JUDICIÁRIO PROCURAR BRECHAS PARA INOCENTAR CULPADOS...

A Justiça e o Conselho de Contribuintes

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Pensava eu que, somente a Justiça Trabalhiste estivesse acima da Constituição. Prevejo, agora, que o Conselho dos Contribuintes também esta acima da Constituição. Interessante...

Reforma decisão final conselho contribuinte

Paulo Rodrigues Silva (Advogado Autônomo)

No âmbito federal existe o parecer PGFN/CRJ nº 1087/2004, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que sustenta tese contrária à decisão judicial mencionada. O tema é fascinante, seria interessante a manifestação do STJ.

Unicidade jurisdicional

Jose Savio Ribeiro (Administrador)

A judiciário pode e deve reformar decisões administrativas. A Constituição deu esse direito ao Cidadão e, de vez em quando, ela o protege do Estado.

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