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Construção de alternativas

A importância de trabalhar com fatos e de projetar consequências

Comentários de leitores

4 comentários

Culpabilidade e punibilidade

Gino Nodario (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O objetivo da discussão da maioridade penal, não é aferir se aumenta ou diminui a criminalidade, o objetivo é simples verificar a culpabilidade e punibilidade, a culpabilidade leva para a reprovabilidade por ser um fato ilícito, razão pela qual deve sempre levar em conta as condições do autor biológicas e psíquicas. E convenhamos o menor do século XXI sabe muito bem o que esta fazendo, portanto, é preciso parar de vitimizar o menor e fazer com responda pelos seus atos.

Opulação carcerária / maioridade penal

Valter (Prestador de Serviço)

A matéria referenciada é sempre objeto de elucubrações filosóficas que emolduram o tema mas não resolvem o problema!
A questão é simples e objetiva:
É dever do Estado proteger o cidadão. É um preceito constitucional!
O delinquente nocivo à sociedade, seja ele adulto ou adolescente, deve ser segregado para não repetir o delito, pelo tempo necessário à redução da sua potencialidade lesiva.
Assassinatos, assaltos e estupros cometidos por delinquentes precoces - também chamados de adolescentes infratores - cresceram e crescem exponencialmente nestes anos, amparados e estimulados por privilégios exacerbados para agressores em detrimento dos agredidos. Esta realidade é irrefutável. Os indicadores fabricados pelas Secretarias de Segurança e defensores dos direitos humanos de foras da lei não convencem mais ninguém.
A mantermos a impunidade que prolifera no Brasil de hoje - para crimes de todas as matizes - estaremos na iminência de exterminar os poucos valores que ainda restam dos cidadãos que, um dia, residiram em casas sem grades nas janelas e trancas nas portas. Na minha infância jamais ouvi falar de carros blindados, câmeras digitais e empresas de segurança que atualmente se multiplicam como ervas daninhas.
O número de detentos no Brasil explica e justifica o nosso alto índice de criminalidade.
Temos quinhentos mil presidiários. Deveríamos ter 1.6 milhão!
Os Estados Unidos têm 2.4 milhões de encarcerados para uma população de 300 milhões de habitantes. A população brasileira são 200 milhões de habitantes. Para haver proporcionalidade deveríamos ter 1.6 milhão presidiários. Destes só 500 mil estão detidos, logo, há, pelo menos 1.1 milhão de infratores livres, assaltando matando e estuprando.
Estamos vivenciando uma total inversão de valores!

18 ou 16 ANOS?

farei comentários (Juiz Federal de 2ª. Instância)

Dra. Taís, até onde já consegui chegar, estou encantado com sua brilhante exposição sobre esse candente tema. O Brasil, em geral, lento, paquidérmico mesmo, em se tratando de avançar em pontos socialmente relevantes, está diante de enorme e ramificado desafio. Os fartos e sólidos dados estatísticos trazidos em seu artigo evidenciam a absoluta incapacidade do Estado Brasileiro no que tange ao enfrentamento de situações tais. Sustento que a redução para 16 anos deve vir com urgência, até já se mostra tardia, porém, esta não é a única forma de solucionar gravíssimos problemas sociais, como sejam, a educação, a ressocialização, etc. Parabéns

O que fazer agora?

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Há muita critica com relação à redução da maioridade penal. Mas poucas soluções alternativas são apresentadas. A faceta preventiva é lembrada como solução, mas nossas instituições são ineficientes, e com certeza levará décadas até melhorarmos de forma razoável as condições de vida da população. Nesse meio tempo menores de 18 anos serão corrompidos pela violência de forma irreversível, e os danos causados a si mesmos e ao restante da sociedade serão imensos. Chegamos ao ponto que crianças com 12 ou 13 anos já cometem barbáries por todo o Brasil. Com certeza reduzir a maioridade para 16 anos não melhorará muito as coisas.
E por que não podemos recrudescer um pouco (ou bastante) o ECA? Deixar para análise do Juiz no caso concreto o tempo de internação ou limitarmos provisoriamente em 6 meses e de forma definitiva em até 6 anos? Por que atos infracionais não podem somar como antecedentes? É preferível isso do que colocar um menor de 18 anos na cadeia junto com presos de todo o tipo...
Do jeito que está não dá mais, e mudanças reais tem de ser feitas para o próximo mês, não para daqui 10 ou 15 anos.

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