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Sindicatos insatisfeitos

OIT vem ao Brasil para discutir ingerência da Justiça do Trabalho

Comentários de leitores

6 comentários

Limitação à contratação de advogado

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

A maior agressão da Justiça do Trabalho à autonomia sindical esta consubstanciada na vedação da categoria deliberar contratar advogado através de contrato cotalícios, mediante pactuação de honorários ao final. Com isso a Justiça do Trabalho, a pretexto de que o advogado deve procurar as expensas do sindicato ou por eventual honorário de sucumbência, tem negado efeito a contratação, fixando, assim, um perfil de quem poderá representar a categoria em juízo, ou seja, apenas o advogado que dispõe aceitar valores pago pelo sindicato ou eventual sucumbência, impedindo a contratação de quem a categoria aprouver mediante a decretação da nulidade da pactuação de honorários, mesmo com ratificação pessoal da contratação coletiva.

Professores do PR

Advi (Bacharel - Tributária)

Seria interessante se a OIT analisasse e se pronunciasse sobre o que aconteceu com os professores do Paraná. Há muito tempo não vejo tamanha força policial contra quem só queria se manifestar.

Tenho reservas à oit

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Quero registrar aqui minhas reservas à OIT, como também em relação às reinvidicações das Centrais Sindicais. A meu ver o trabalhador brasileiro de há muito está abandonado pelas organizações sindicais, cujo objetivo precípuo tem sido a manutenção de seus privilégios corporativos. Se efetivamente as Centrais Sindicais funcionassem, o salário mínimo não seria o que é, e o índice de acidentes de trabalho não seria tão alarmantes. Penso que ao invés de lutarem contra as restrições impostas pela Justiça do Trabalho e as ações do Ministério Público do Trabalho, mormente quanto ao confisco nos salários dos trabalhadores não sindicalizados, deveriam sim, abrir mão do imposto sindical e demais benesses recebidas do Estado, credenciando-se pelo mérito representativo, o que em absoluto não fazem. Quanto à limitação do direito de greve, vejo como um avanço democrático, pois a população carente não pode abrir mão dos serviços de saúde, transporte, energia, telecomunicações tc, que devem ser contínuos. Outra chaga que as Centrais Sindicais deveriam se preocupar é com a vitaliceidade dos dirigentes sindicais. Não bastasse a chaga da vitaliceidade, tem-se igualmente a chaga da hereditariedade, posto que não poucos sindicatos são sucedidos pelos filhos do antigos "líderes" sindicais. Assim, a ladainha que as Centrais ecoam artravés da reclamação não me sensibiliza. Da mesma forma não me sensibiliza a presença da OIT no Brasil, vez trata-se de entidade distante da realidade brasileira, e de cuja honestidade no arbitramento dos conflitos entre o capital e o trabalho é quimérica.

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Primeiro que os sindicatos pintam e bordam em boa parte das greves, aqui em Florianópolis por exemplo já faz parte do calendário da cidade a greve dos motoristas de ônibus do transporte público.

Agora a revisão do precedente normativo nº 119 e, pior que isso, o presidente do TST ter se manifestado de forma favorável, beira o absurdo. Enquanto o STF acabou de editar uma súmula vinculante sobre a matéria (SV nº 40) o TST vem estudando se encaminhar pelo caminho exatamente oposto.

E depois tem gente que reclama de toda vez que o STF vai julgar uma causa trabalhista acaba modificando a jurisprudencia pacifica do TST...

Expondo nossas feridas

Flávio Souza (Outros)

Parabéns as centrais sindicais pelo requerimento a OIT, e acredito que o Poder Judiciário e Legislativo também deveria ser chamado a mesa para discutir o assunto mais amiúde, haja vista que a imposição de multas estratosféricas e a imposição de percentual máximo de trabalhadores exercendo atividades por si só caracteriza violação de um direito de reivindicar salários e/ou melhorias no trabalho. Ademais, se o Congresso retirasse do ordenamento jurídico o efeito cascata no tocante aumento de subsídios para determinados setores dos Servidores Públicos será que não haveria uma grita geral ? claro que sim. Ora, do mesmo modo, os trabalhadores tem o direito sim de reivindicar melhores salários e condições de vida e esse instrumento é a greve. A pergunta é: a greve prejudica a sociedade ? claro que sim, mas qual é a outra alternativa disponível aos trabalhadores ?. No caso da contribuição sindical tb entendo que é necessário uma alternativa de cobrança aos não filiados, pois do contrário não é interessante alguém continuar filiado sustentando um sistema que beneficia quem não contribui para o coletivo. E mais, existe situações em que o impedimento de não filiados em participar das Assembleias gera abertura de inquerito civil. Gente não tem lógica alguém não ser filiado, não pagar taxa assistencial e a contribuição sindical e ainda reivindicar direito de votar nas AGEs. A permanencia dessa situação é um incentivo a quem ninguém se filie, já que o sindicato falará por todos, então a pergunta é: como os não filiados irão pagar pelos serviços realizados pelo sindicato ?. Espero que o OIT aponte uma solução. Abs

Não jogai pérolas aos porcos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Já se disse um milhão de vezes que juízes do trabalho e o poder público em geral estão a serviço da arrecadação estatal, sem nenhuma preocupação com o trabalhador. O extermínimo do sistema sindical, narrado no artigo, é somente um item da pauta. O assunto já foi discutido publicamente à exaustão, e o trabalhador, principal interessado, pouco se importa. Azar o deles.

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