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Órgão repaginado

Ministério da Fazenda nomeia membros do Comitê de Seleção do Carf

O Ministério da Fazenda divulgou na segunda-feira (29/6) quem serão os responsáveis por avaliar o desempenho e escolher os membros do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf). As nomeações para o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) foram publicadas no Diário Oficial da União dessa segunda.

Com as recentes mudanças no Carf e com a reforma no Regimento Interno, o CSC recebeu mais funções. Antes, era um comitê formado por representantes do Fisco, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da sociedade civil e das confederações com o objetivo de escolher quem seriam os conselheiros representantes do contribuinte no Carf — o órgão é paritário, por isso metade dos conselheiros representam a Fazenda e metade, o contribuinte.

Agora, o CSC, além de escolher os conselheiros, acompanha e fiscaliza o trabalho do Carf. Conforme explicou o presidente do órgão, Carlos Alberto Barreto, em entrevista à ConJur, o comitê vai cobrar o cumprimento de metas, a implantação das políticas de gestão e analisar os relatórios de produtividade. “Guardadas as devidas proporções, o Comitê de Seleção será para o Carf o que o CNJ é hoje para o Judiciário”, disse, então, Barreto.

Chama atenção nesse novo comitê a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. A advocacia nunca teve representação formal no Carf e nem no Comitê de Seleção, e a inclusão da OAB entre as entidades que participam dele foi tida como uma vitória no equilíbrio do conselho.

Os representantes da OAB serão o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e a advogada Daniela Ribeiro de Gusmão de Santa Cruz Scaletsky. Tributarista, Daniela já foi conselheira do Carf e já foi membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB do Rio de Janeiro (Ceat).

Mudou também a representação da PGFN. Com a ida de Paulo Riscado, chefe da PGFN no Carf por 15 anos, para a chefia de gabinete do ministro da Fazenda, quem responde pela Coordenadoria do Contencioso Administrativa Tributária da PGFN (Cocat) é o procurador Moisés de Sousa Carvalho Pereira.

Os representantes da sociedade civil serão juízes federais. O titular será Marcus Lívio Gomes, juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal, no gabinete do ministro Luiz Fux. O suplente será o juiz Andrei Pitten Velloso, da 4ª Região, que também já trabalhou como auxiliar em gabinetes do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça.

Veja quem serão os membros do CSC do Carf:

Representantes da Receita Federal: André Rocha Nardelli (titular) e Fernando Mombelli (suplente)

Representantes da PGFN: Moisés de Sousa Carvalho Pereira (titular) e Fabrício da Soller (suplente)

Representante das “categorias econômicas de nível nacional”: Ari Cordeiro Filho

Representantes da “sociedade civil”: Marcus Lívio Gomes (titular) e Andrei Pitten Velloso (suplente)

Representantes da OAB: Marcus Vinícius Furtado Coêlho (titular) e Daniela Ribeiro de Gusmão de Santa Cruz Scaletsky (suplente).

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2015, 12h13

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