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Solução alternativa

Dilma Rousseff sanciona sem vetos Lei da Mediação para desafogar Judiciário

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei de Mediação (Lei 13.140/2015). O ato foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

A norma visa a promover esse meio alternativo de solução de conflitos e, com isso, desafogar o Judiciário. O texto define a mediação como atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poder de decisão, que auxilia as partes envolvidas a encontrarem soluções consensuais.

Votado em regime de urgência, a lei estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, inclusive na esfera da Administração Pública. Ficam de fora casos que tratarem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência. As partes têm o direito de ser acompanhadas por advogado ou defensor público. 

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2015, 12h54

Comentários de leitores

4 comentários

Iludido

renault (Estudante de Direito)

Sr FRMARTINS, já viu os princípios motivadores da criação dos juizados especiais?

Haverá justiça sem advogados

FRMARTINS (Administrador)

Bom Dia para todos.
Muito simples, menor tempo, menor custo para as partes e com maior justiça.
Aguardo o pronunciamento do TJRJ para mediar os conflitos,com remuneração e, principalmente, sem advogados.
Vamos resolver diversos "probremas".
FRMartins

Justiças.

Manuel Santiago (Jornalista)

A referida lei terá forte resistência, principalmente de alguns nichos considerados de excelência, e que não aceitam uma possível ameaça ao campo do seu domínio, mas, tal lei, a dita lei, essa lei, inaugurará uma outra definição do que seja Justiça, sobretudo, para um país como o Brasil. Aguardemos, então.

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