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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Descanso adiado

Espanha discute mudar de 70 para 72 anos aposentadoria compulsória de juízes

A idade da aposentadoria compulsória dos juízes na Espanha deve subir dois anos. Uma proposta do governo para aumentar para 72 anos a saída do Judiciário foi aprovado pelo Senado espanhol na semana passada e deve agora ser discutida pelos deputados. A mudança faz parte do projeto que reescreve a Lei Orgânica da Magistratura no país.

Um ponto polêmico da proposta é o fim dos chamados juízes eméritos. Atualmente, os magistrados das cortes superiores podem decidir se tornar emérito e continuar atuando até os 75 anos. Uma emenda defendida pelo governo acaba com isso.

Inicialmente, os juízes eméritos com mais de 72 anos teriam de se aposentar já em outubro, se a emenda fosse aprovada. Na semana passada, no entanto, um acordo foi fechado para garantir que os julgadores que atualmente têm mais de 70 anos fiquem nos tribunais superiores por mais dois anos.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, faz um paralelo da situação com o Brasil. "Aqui, o motivo para mexer na aposentadoria não foi outro senão tirar da presidente Dilma o poder de nomear mais ministros para o Supremo. O interesse político é o de uma luta por poder, e não porque a classe política entendeu que precisava melhorar o sistema. É típico do momento dramático que o país vive hoje."

Ele aponta que, no caso da Espanha, o Tribunal Supremo vinha decidindo algumas matérias contra o interesse do governo e, por isso, ficou o rumor de que a medida era para tirar juízes de seus cargos. "Ao ser procurado por quem quer ver seus direitos garantidos, o Judiciário sempre deixará um dos lados insatisfeitos. Infelizmente quando se estabelece uma crise de representação política, o Legislativo começa a mexer em cláusulas de organização dos poderes, e acaba mexendo em cláusulas pétreas", disse.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2015, 14h02

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