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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O empreiteiro Ricardo Pessoa da UTC foi convocado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral João Otávio Noronha para esclarecer se a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014 foi beneficiada pelo esquema de propinas da Petrobras. Pessoa é um dos delatores da operação "lava jato" e disse em depoimento à Procuradoria-Geral da República que repassou R$ 750 mil ao tesoureiro da campanha presidencial de Dilma em 2010, José de Filippi, e outros R$ 2,9 milhões ao ex-tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, que está preso preventivamente. As informações são do Estado de S. Paulo,

Susto na presidência
O ex-presidente Lula pressionou o ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro a questionar as "pedaladas fiscais" do governo Dilma para dar "um susto" na presidente. Questionado, o Instituto Lula nega as afirmações. Segundo a Folha de S.Paulo, o ex-presidente só mudou de ideia quando a corte disse que as contas de Dilma poderiam ser recusadas, o que daria argumentos à oposição para pedir o impeachment.

Bônus por processo
Juízes que receberem mais de mil novos processos por ano ou acumularem função irão receber um bônus salarial, conforme resolução do Conselho da Justiça Federal. A gratificação valerá para casos excepcionais e, segundo a Folha de S.Paulo, vai começar a ser distribuída massivamente na Justiça Federal. O veículo cita que o novo deve equiparar os salários de magistrados de primeira e segunda instâncias aos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto do funcionalismo. O custo do novo adicional salarial deve custar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões por ano.

Em breve
Em sua coluna na Folha de S.Paulo e no O Globo, Elio Gaspari questiona os dados que serão apresentados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em breve, segundo o presidente do conselho, Carlos Alberto Freitas Barreto. Para Gaspari, assim que as informações forem veiculadas, será descoberto o tamanho e a qualidade da compreensão do Conselho. De acordo com o colunista, "se os recursos aceitos pelo conselho contra atuações milionárias ficar acima de 50%, de duas uma: a Receita está autuando de forma leviana ou o Carf virou um ralo".

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2015, 11h22

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