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Prisão de mais executivos na "lava jato" foi destaque da semana

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Uma nova fase da operação “lava jato” chamou a atenção do país ao longo da semana. Começou com a prisão de executivos das duas maiores empreiteiras que atuam no Brasil — o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo —; passou pelo debate sobre a apreensão de documentos de advogados que trabalham dentro da primeira construtora — o juiz federal Sergio Fernando Moro avaliou que eles não têm imunidade — e chegou a um peculiar pedido de Habeas Corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que acabou rejeitado. Clique aqui, aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Vitória dividida
Os honorários de sucumbência devem ser pagos para o advogado que prestou serviço durante o processo, mesmo que ele não estivesse no caso quando a sentença foi proferida. Esse foi o entendimento da  4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso que questionava a divisão proporcional entre advogados que atuaram na mesma causa. Clique aqui para ler a notícia.

Revisão de benefício
Embora reconheça o direito à desaposentadoria — aumento do benefício quando um aposentado volta a trabalhar —, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os sucessores não podem cobrar o mesmo quando o segurado já morreu. A 2ª Turma concluiu que somente o titular pode renunciar ao valor da aposentadoria, de forma voluntária, porque o direito é personalíssimo. Em São Paulo, porém, a Justiça Federal mandou o INSS pagar a chamada despensão a uma viúva. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da semana
O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, aborda em entrevista as mudanças que devem ocorrer com a reforma de Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) e a aprovação do primeiro marco legal da Mediação do Brasil. Para ele, são duas ferramentas que vão agilidade e segurança jurídica. Mas ele aponta um balde de água fria: a Presidência da República vetou a possibilidade de juízo arbitral para relações de consumo e para causas trabalhistas. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 879,4 mil visitas e teve 1,4 milhão de visualizações de página entre os dias 19 e 25 de junho. A quinta-feira (25/6) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 180,9 mil visitas.

O texto mais lido, com 92,3 mil acessos, foi sobre a avaliação de juristas sobre o impacto da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em outras questões legais. Segundo eles, uma eventual mudança faria também com que produzir, publicar ou vender pornografia envolvendo jovens de 16 e 17 anos não fosse mais crime, nem vender bebida alcoólica ou cigarro a uma pessoa dessa faixa etária. Clique aqui para ler a notícia.

Com 44,3 mil leituras, fica em segundo lugar no ranking a notícia de que, em meio à operação “lava jato”, um “voluntário” apresentou pedido de Habeas Corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Maurício Ramos Thomaz já ingressou com 145 HCs no Supremo Tribunal Federal em favor de terceiros, normalmente à revelia, incluindo réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido acabou rejeitado pelo TRF-4. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2015, 10h28

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