Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tecnologia no judiciário

Escritório Digital vai facilitar acesso de advogados aos processos

Por 

Mais um passo para incluir verdadeiramente a advocacia no mundo da tecnologia será dado a partir da implantação do Escritório Digital. A inovadora ferramenta, desenvolvida por meio de uma ação conjunta entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), vai integrar os sistemas de tramitação de processos dos tribunais brasileiros e facilitar o acesso dos usuários ao ambiente virtual da Justiça.

Ao utilizar o Escritório Digital, o advogado não vai precisar ingressar no sistema de cada um dos cerca de 30 tribunais do país que utilizam o processo eletrônico para encontrar a movimentação dos autos e intimações. O avanço mais significativo é que o acesso será por meio de login e senha, mantendo a segurança para o advogado. Será possível utilizar o sistema por computador, tablet ou smartphone, recebendo comprovante de recibo no envio das peças processuais, bem como assinar petições off-line, eliminando a necessidade de utilização do Java e de outro navegador específico.

O sistema já foi aprovado pelo grupo de advogados, inclusive do Rio Grande do Sul, que testou a ferramenta. Entre os responsáveis pela amostra do software, esteve uma advogada com deficiência visual, que trata sobre as necessidades de adaptações para os portadores de necessidades especiais. A criação do software demonstra respeito aos quase 900 mil advogados brasileiros, pois a OAB requereu a inclusão universal para os quase 2 mil deficientes visuais da nossa classe, bem como aos idosos.

A forma com que o Escritório Digital foi desenvolvido é de absoluto respeito com as diferenças, pois todos os protagonistas do sistema de Justiça estão sendo ouvidos. Há um evidente e permanente diálogo com todos os envolvidos que já usam o processo eletrônico e que usarão a nova ferramenta.

Nos mais isolados recantos do estado, constatamos o risco de exclusão de muitos advogados devido às precárias condições das redes de telefonia e internet, o que a OAB não permitirá. Promover o acesso de todas as regiões, inclusive daquelas sem redes de boa qualidade, é um dos objetivos do software. Com o Escritório Digital, embora ainda não solucione esse problema, será amenizada a dificuldade do acesso, pois será possível ingressar em um único portal.

Mesmo que o Escritório Digital esteja em fase adiantada de desenvolvimento, a OAB-RS segue atenta às necessidades dos atuais sistemas. Um dos exemplos é que já capacitamos mais de oito mil profissionais para os diferentes processos eletrônicos do RS e realizamos a certificação digital de 30 mil advogados. Além disso, a Ordem gaúcha firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado para que todas as salas da OAB nas subseções tenham ampliado o número de computadores, scanners e funcionários capacitados. O objetivo é garantir orientação aos advogados que necessitem de atendimento para operacionalizar os sistemas e a verdadeira inclusão da advocacia e, portanto, da cidadania. 

Marcelo Bertoluci é presidente da OAB-RS

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2015, 6h42

Comentários de leitores

1 comentário

Igual São Tomé

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sei não. Só acredito vendo pois desde que surgiu o processo eletrônico todos os problemas seriam resolvidos e o que vemos são problemas cada dia mais intensos sem nenhuma solução.

Comentários encerrados em 05/07/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.