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Comentários de leitores

5 comentários

Falácias

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As considerações do gsantos (Serventuário) são apenas falácias. A PEC 62/2009 e sua interpretação geraram o congelamento dos débitos da fazenda pública. Assim, se o Estado deveria pagar por exemplo R$1.000,00 a alguém com a aplicação da TR acabava pagando R$1.008,00 depois de cinco ou seis anos, quando apenas com a atualização monetária dos valores devidos o Estado deveria pagar R$1.256,00 por exemplo. Foi essa diferença que os bandidos que exercem funções pública no Brasil usaram para "pagar as dívidas", ou seja, a bandidagem institucional apenas tirou de um para dar a outros sem desembolso real de dinheiro. Pagar dívidas roubando dos outros é fácil.

Inconstitucionalidade inoportuna

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

A declaração de inconstitucionalidade da EC 62 foi inoportuna. Foi a única emenda que, finalmente, estava resolvendo o problema. Com o regime especial, os entes vinham pagando suas dívidas.
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Agora, ressuscitou-se o problema. Com a antecipação do pagamento total para 2020, desequilibrou o planejamento das contas. Não dá pra resolver tudo na marra, numa canetada judicial.
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A proposta paulista vai a outro extremo, não tem pé nem cabeça. Mas o fato é que o STF legislou, metendo o bedelho num assunto político. Não há nada de inconstitucional na EC 62. O Supremo simplesmente disse (com a modulação de efeitos): vamos antecipar o prazo em alguns anos.
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Mas os entes estavam pagando com base em percentuais da receita corrente líquida (resolução CNJ 115/2010), e de repente tiveram que pagar com 4 ou 5 anos a menos. Ou seja, se o problema dos precatórios descambar de novo, a culpa terá sido do ativismo do STF!

Luta Necessária

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A sociedade civil precisa estar atenta para lutar contra essa tentativa de prolongar o calote.

Que o Congresso Nacional

Observador.. (Economista)

Não premie os que usam dos mais variados artifícios para não cumprirem com suas obrigações.Chega.
Com o cidadão comum, não há margem - quase - alguma para discutir-se dívidas.
As dívidas já sofreram calote em cima de calote.Que não ocorra mais um.

Caloteiros

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Alguém propor uma PEC para não pagar o que deve já é uma afronta. Não é preciso dizer mais nada.

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