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Direitos negados

Crianças abandonadas e invisíveis para sociedade

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A criança nunca foi protagonista em nenhum momento histórico de nossa pátria. Até 1990 sequer era sujeito de direitos ou de qualquer tipo de cuidados através de políticas públicas que lhe garantisse direitos. O advento do Estatuto da criança e do adolescente inovou e inseriu na cidadania esse segmento de excluídos. Contudo, a negação de direitos ainda é uma prática política muito comum. Basta ver a ausência de previsão orçamentária em todos os espaços de administração, legislação e judiciária.

Milhares de crianças permanecem invisíveis, escondidas nas ainda desconhecidas entidades de acolhimento, que apesar dos esforços do CNJ, permanecem na clandestinidade. Qualquer tentativa de aproximação ou descoberta desses seres em desenvolvimento é obstruída pelas autoridades que deveriam ter a incumbência de descortiná-las, trazê-las à vida e ao conhecimento da comunidade. Tem-se 33,5 mil pretendentes à adoção contra apenas 5,7 mil crianças disponíveis no Cadastro Nacional de Adoção porque o cadastro não é alimentado por quem deveria fazê-lo.

Alguns juízes ainda proíbem a visitação aos acolhimentos como forma de “proteger” as crianças abandonadas para que permaneçam nesse estado de negligencia. Muitos proíbem que essas crianças sejam fotografadas como ocorrem com milhares de crianças que são mostradas nas redes sociais por seus próprios pais sob falso pretexto de preservação da imagem e para que permaneçam invisíveis.

É preciso aumentar a consciência pública sobre as condições nas quais crianças abandonadas ou em situação de risco vivem em nosso país. Há 150 milhões de crianças no planeta nessas condições e a principal causa de seu silêncio é o fato de que seus principais defensores, ou seja, suas famílias não estão cuidando de seu desenvolvimento para apoiá-los através de suas vulneráveis vidas.

Estas crianças estão, na melhor das hipóteses, sendo cuidadas pela dedicação de particulares ou de entidades governamentais. No entanto, alguns não são tão afortunados. Eles são, na verdade, desconhecidos para as comunidades, governos, pretendentes à adoção, sociedade e meios de comunicação.

Faz-se necessário dar visibilidade às condições de vida dessas crianças por meio das fotografias, biografias e mostra de seus perfis para que sejam reconhecidas como cidadãos e libertados do cativeiro dos acolhimentos públicos e privados. Enfatizar as diferenças e semelhanças entre as crianças abandonadas das diferentes regiões geográficas, classes econômicas motivos do abandono e culturas. Expor o sofrimento e infelicidade que esses jovens enfrentam, e, ainda evitar estereotipar as condições de vida das crianças por raça, religião, sexo, ou qualquer outro fator.

Visando aumentar a consciência pública sobre as condições em que órfãos e crianças em risco vivem quando em estado de abandono, além de contribuir para o desenvolvimento dessas crianças dando-lhes visibilidade para ajudá-los a tornar-se uma parte saudável, feliz e contribuinte da sociedade.

 é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2015, 7h23

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