Questionamento da PGR

OAB promove ato contra ação que retira advogado público da entidade

Autor

25 de junho de 2015, 18h52

A ação movida pela Procuradoria-Geral da República para desobrigar os advogados públicos de manterem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil foi alvo de um protesto na terça-feira (23/6), em um ato que aconteceu na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília. A manifestação contou com a participação de representantes de pelo menos 10 associações de procuradores.

Os advogados públicos e privados criticaram a ação da PGR e disseram que um eventual acolhimento da tese do Ministério Público levaria ao esvaziamento de suas funções e à perda de prerrogativas profissionais.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcelo Terto e Silva, afirmou que a entidade defenderá a continuidade da inscrição para os advogados públicos. “Em nenhum momento a advocacia pública deixou de contar com apoio da OAB. Estamos alertas para combater toda e qualquer medida que ofenda nossa dignidade e que comprometa nossa liberdade de atuação”, disse.

“Qualquer ataque às prerrogativas profissionais dos advogados, públicos e privados, é na verdade um ataque à cidadania. E não podemos permitir isso”, afirmou um dos vice-presidentes do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.

Na ação, a PGR alega que a exigência da inscrição seria desnecessária já que os defensores da administração pública têm a atividade regulada por leis próprias. Na petição, a PGR tenta derrubar o artigo 3º, caput e parágrafo 1º, do Estatuto da Advocacia. 

No ato, as entidades também destacaram a necessidade de se fortalecer as carreiras, com paridade de estrutura e remuneração em relação à magistratura e ao Ministério Público. Eles também defenderam mais independência técnica e de atuação. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB. 

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!