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Aventura jurídica

Pedido de HC para Lula é negado e trava sistema eletrônico do TRF-4

As notícias de que um “voluntário” apresentou pedido de Habeas Corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criaram uma onda de acessos ao portal da Justiça Federal e prejudicaram o sistema processual eletrônico. Para barrar o excesso de consultas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decretou segredo de Justiça do processo por 48 horas.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto rejeitou o pedido nesta quinta-feira (25/6). Segundo ele, “não existe qualquer fundamento legal para a pretensão”, pois o “autor popular não traz qualquer informação concreta sobre aquilo que imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir do paciente”.

A decisão atende a pedido dos próprios advogados de Lula, do escritório Teixeira, Martins Advogados, que afirmaram à revista Consultor Jurídico terem pedido para a Justiça rejeitar o HC.

“Cuida-se apenas de aventura jurídica que em nada contribui para o presente momento, talvez prejudicando e expondo o próprio ex-presidente, vez que o remédio constitucional (Habeas Corpus preventivo) foi proposto à sua revelia”, escreveu Gebran. O desembargador disse que o autor usou em sua petição notícias de jornais, revistas e portais de informação, que “não servem como fundamento”.

Ele afirmou ainda que a petição será enviada ao Ministério Público Federal “para adoção de providências cabíveis”, tendo em vista que o autor usou linguagem “imprópria, vulgar e chula, inclusive ofendendo a honra de várias pessoas nominadas na inicial”.

O desembargador também julgou prejudicado o pedido apresentado pela defesa de Lula para que Habeas Corpus não fosse conhecido. Gebran disse que o pedido formulado por Ramos Thomaz já foi negado liminarmente, não cabendo análise da solicitação feita pela defesa do ex-presidente.

Voluntarismo
O autor refere-se ao juiz Sergio Moro como “hitleriano” e “moralmente deficiente”, além de dizer que o responsável pela operação “lava jato” — que investiga um esquema de corrupção na Petrobras — teria fraudado uma sentença contra o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Maurício Ramos Thomaz já ingressou com 145 HCs no Supremo Tribunal Federal em favor de terceiros, normalmente à revelia — sem que os "beneficiados" pelas peças tenham feito qualquer pedido.

Segundo o juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelas ações decorrentes da operação "lava jato" em Curitiba, não há na 13ª Vara Federal de Curitiba nenhuma investigação em curso relacionada a Lula. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

*Notícia atualizadas às 21h do dia 25/6 para acréscimo de informações.

HC 5023661-46.2015.404.0000

Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler o pedido de HC.
Clique aqui para ler a petição dos advogados de Lula.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2015, 16h17

Comentários de leitores

15 comentários

Lado positivo

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Vamos ver o lado positivo da coisa. Alguns pacientes do impetrante ja estao na cadeia. Oxala seja este um bom indicio.......

sentindo a maciez do terreno

hammer eduardo (Consultor)

Apesar de ter sido censurado no comentário anterior sobre o 9 dedos , vamos la de novo já que acredito teimosamente em democracia.

Interessante como um assunto teoricamente de menor importância causou tanta celeuma . Esse elemento que tentou de maneira desastrada esse "habeas corpus preventivo" para o nosso Don Corleone de Garanhuns ( perdão in memorian grande Marlon Brando !) certamente faz parte das silenciosas hordas de "robozinhos" a serviço dos petralhas , tenho plena convicção de que ali nada aconteceu por acaso. A petralhada já sentiu que graças a tenacidade do Juiz Sergio Moro , o nível do chorume podre das bandalheiras esta subindo com uma velocidade preocupante e ate as pedras da rua sabem que mais cedo ou mais tarde a lama vai chegar nos cascos , digo , nos pés do "noçu líder" e ai a tal vaca que a Dilma disse que não ia tossir certamente vai pigarrear e muito. Tem que ser muuuuito imbecil para acreditar na "lorota oficial" de que nenhum deles sabia de nada todo o tempo , so aqui em que o cara tira carteirinha de idiota depois de passar horas na fila e ainda pagar ágio. O Juiz Moro esta seguindo um principio já largamente testado chamado de "siga o dinheiro" , muito simples. Esta semana em que fomos agraciados ate com odes a mandioca , mais um petralha de carteirinha que é o governador de Minas já se enrolou o suficiente para passar noites sem sono. O "pobrema" é que nossa Justiça???? é lenta em demasia e se bobear tanto ele quanto dilmão e outros enrolados com bandalheiras acabam cumprindo seus mandatos e depois saem de fininho devido a quelonica velocidade da Justiça, simples ! Deixemos o Juiz Moro em trabalhar paz para que Ele tente levar o Pais a algum ligar minimamente decente.

Fez o que tinha que fazer

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sob meu ponto de vista, Lula possui boa culpa no cartório em relação a quase todos os desvios ocorridos na época de seu Governo. Ele foi o mentor de uma forma de fazer política e de conduzir a máquina pública que afundou o País em um mar de criminalidade jamais visto, e que consumirá as forças desta Nação por décadas seguidas. Já disse, e repito, que o PT deveria ser considerado uma organização ilegal, criminosa, e extinto. No entanto, tudo pelos meios legais. As prisões espetaculosas do Juiz Federal Sergio Moro são tão nocivas ao regime democrático como os desvios cometidos pelo PT e pelos petistas. Um erro não justifica outro, e embora a platéia aguarde ansionsamente a prisão de Lula simplemente NÃO HÁ razões jurídica para tal ato. Nessa linha, filio-me aos colegas que louram a atuação da pessoa que ingressou com o habeas corpus, pois além de corajosamente "nadar contra a maré" o cidadão demonstrou sua coragem e apego ao regime da legalidade, características que, tal como apontou alguém abaixo, estão faltando no cidadão brasileiro e particularmente na classe dos advogados.

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