Concurso para engenheiros do conhecimento jurídico

O edital previa até abril de 2015 para que estudantes universitários apresentassem artigos que descrevessem aplicativos (programas para computadores em geral, como dispositivos móveis) com o intuito de aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

A Comissão Examinadora foi composta pelo Desembargador José Maurício Pinto de Almeida (TJ-PR), pela Professora Doutora Cinthia Obladen de Freitas (PUC-PR) e pelo Juiz Federal Felipe Raul Borges Benali (Andradina, SP).

Em maio deste ano os organizadores publicaram os resultados e na semana passada os prêmios (5 iPads) foram distribuídos.

Nas palavras do coordenador do concurso:

 “O concurso sobre aplicativos para o Poder Judiciário é uma tentativa de aproveitarmos os jovens, hoje verdadeiros entendidos em conhecimentos tecnológicos, fazendo com que suas ideias possam contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça. Não podemos perder esse potencial de conhecimentos, ao contrário, temos que valorizá-los e aproveitá-los. O concurso uniu jovens de diferentes profissões, porque os aplicativos unem as áreas tecnológicas e o Direito. ”

Vladimir Passos de Freitas. Vice-presidente do IBRAJUS. Desembargador aposentado e colunista aqui na Conjur.

Os dez primeiros artigos classificados serão enviados ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes de todos os Tribunais do Brasil. Na tabela abaixo estão os nomes dos autores e suas respectivas universidades. O símbolo, indica o link para o artigo publicado na Conjur.

O artigo vencedor tratou do tema conciliação. O aplicativo e-Conciliação configura-se em uma plataforma que apresenta diversas ferramentas de apoio a conciliações. Um portal com possibilidade de videoconferência e um banco de dados com os resultados de conciliações anteriores são exemplos destas ferramentas.

A descrição completa dos artigos classificados e propostos não será objeto da coluna de hoje, indico a leitura nos links disponíveis para os mais interessados. A questão que nos chamou atenção aqui para os assuntos desta coluna é a própria existência do concurso.

Foram 38 artigos avaliados, os quais foram escritos por estudantes que, de uma forma ou de outra, executaram reflexões jurídicas e as aplicaram em soluções tecnológicas. Um exercício que pode ser classificado como um trabalho de engenharia do conhecimento jurídico.

A tendência de que esta interdisciplinaridade jurídico-tecnológica gere uma nova profissão já foi comentada em um artigo anterior diretamente, mas perpassa quase todos textos publicados aqui na coluna sobre suporte a litígios.

O gráfico abaixo agrupa os cursos de origem dos alunos que propuseram artigos para o concurso.

Nota-se que a maior fonte foi a FGV Direito RIO. Parece não ser por acaso que os professores Ivar Hartmann, em conjunto com Daniel Chada, ministraram no semestre passado a disciplina eletiva de programação de computadores para advogados, cursada também pelos alunos classificados em primeiro. O comentário colhido do Professor Ivar ilustra a reflexão:

“Talvez o mais importante a destacar nesse resultado é que havia competidores das outras faculdades que eram alunos de computação, engenharia etc., mas os vencedores são alunos de Direito. Estes alunos entendem melhor os problemas do Judiciário e do Direito, portanto se eles têm a capacitação para tecnologia eles vão saber propor e executar melhor os aprimoramentos para o Judiciário brasileiro. 

E além disso os alunos têm uma vantagem competitiva no mercado em crescimento de ‘startups’ jurídicas e novos serviços jurídicos. ”

Continuando a construção da ideia de tendência, o Ibrajus lançou um novo concurso de artigos sobre aplicativos, agora em conjunto com o Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP). O edital fica aberto até 30 de agosto objetivando colher ideias para melhorias em questões ligadas à polícia judiciária.

Os cursos de Direito que quiserem se consolidar como referência na formação de profissionais preparados para os desafios atuais da profusão de informação jurídica, necessariamente passarão pela inserção de conteúdo de tecnologia aplicada em suas grades curriculares. Os profissionais capacitados neste caminho serão disputados por unidades jurídicas públicas e privadas, pois serão tão importantes quanto os especialistas em Direito. Estes profissionais da informação jurídica são os engenheiros do conhecimento jurídico.