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Pontapé inicial

O caminho da reforma política ideal passa pela reforma possível

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É comum o entendimento de que a reorganização do nosso sistema político é condição fundamental para que todas as demais mudanças aspiradas pela sociedade brasileira possam ser enfim efetivadas. Nesse contexto é que o debate sobre a reforma política sempre desponta com mais força em momentos de crise como o atual, quando o desgaste de nossa estrutura político-partidária é apontado como o principal motivo das mazelas da República.

Até agora, contudo, as chances de se promover uma ampla e extensa reforma eram mínimas. As ideias corriam os corredores e escaninhos do Parlamento, mas acabavam por se tornar reféns da classe política que, a um só tempo e de forma paradoxal, é o leito legítimo por onde a mudança deve ocorrer e, muitas vezes, o principal obstáculo à sua realização.

É sob este ponto de vista que devemos avaliar a reforma que está em curso no Congresso Nacional. Se por um lado o País anseia transformações mais profundas nas regras político-eleitorais, por outro é de se louvar que a Câmara dos Deputados abandonou a retórica pura, arregaçou as mangas e passou a enfrentar, de fato, a reforma política.

Juristas de alto quilate já disseram que a Constituição Federal de 1988 é prolixa e um tanto utópica, já que alguns de seus comandos são de improvável aplicação. Ora, a Constituição de 1988 não é a norma ideal, mas a Carta de nossas circunstâncias. E é a ela que devemos os mais de 25 anos de estabilidade institucional que o Brasil vivencia, mesmo com a travessia de algumas turbulências políticas.

Nestes 25 anos, verificamos que o Brasil tem se movido em direção a um caminho de estabilidade e amadurecimento institucional, bem como de ampliação da democracia e consolidação de valores como os da livre-iniciativa e da idoneidade no trato público. Veja-se, por exemplo, o crescente sentimento de impaciência com o atraso, a burocracia e a corrupção.

Esta não tem sido uma via fácil. Pelo contrário, foram muitos os momentos de dúvida, estagnação e frustração nessas mais de duas décadas. Com todos os problemas em escala colossal que enfrentamos, precisamos reconhecer que vivemos o período contínuo de maior estabilidade política de nossa curta e tumultuada história republicana.

Da mesma maneira, a reforma política que se desenha pode não ser a ideal, mas talvez seja a reforma de nossas circunstâncias. Todos sabemos que uma dose de pragmatismo é sempre necessária na discussão de mudanças estruturais.

O debate em curso atualmente nos conduz a uma reforma possível, onde é afastada a ideia de se promover uma revolução e se trabalha com o que se tem nas mãos. Isto é, cabe ao Parlamento purgar os vícios em um processo lento, gradual, até marcado, às vezes, por recuos pontuais, mas de forma geral e a médio e longo prazo, sempre avançando.

Há críticas de que as propostas que compõem a chamada PEC da Reforma Política, analisadas em primeiro turno na Câmara, são “um simulacro” de reforma. Trata-se de um evidente exagero. Foram mantidas, por exemplo, as regras da fidelidade partidária e aprovada uma janela em que é possível ao mandatário trocar de legenda sem a perda do mandato.

Foram aprovados, ainda, o fim da reeleição, a instituição de mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, restrições de acesso de partidos sem representatividade ao fundo partidário e a permissão de financiamento de pessoas jurídicas a partidos políticos, mas não a candidatos individualmente.

Os deputados também analisaram e rejeitaram propostas como o voto facultativo, o sistema de voto chamado “distritão”, a criação do cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República e a instituição de eleições simultâneas para todos os cargos.

Está claro que ainda há muito a avançar nas discussões, mas não se pode dizer que a reforma é um mero simulacro. Independentemente de posições políticas ou ideológicas, foram aprovadas alterações que, se não são suficientes para um saneamento geral dos costumes, são um pontapé inicial para que o debate continue em curso.

Depois de muitos anos de estagnação, debates como os que avaliam as formas de financiamento de campanhas e a regeneração de nossas regras eleitorais, intrincadas no sistema proporcional em lista aberta, que vigora, a despeito de suas impurezas, desde 1945, estão na mesa. E é deste debate que, em regra, surgem os embriões das mudanças que importam à sociedade.

Se levarmos em consideração a complexidade de uma grande democracia como a brasileira, com mais de três dezenas de partidos e a necessidade de conciliação de agendas e aspirações dos mais diversos setores de uma sociedade plural, perceberemos que avançar de forma gradual, muitas vezes, é uma boa aspiração. Só não podemos deixar com que o debate, finalmente tirado da geladeira, esfrie, para que não nos tornemos mais uma geração a abrir mão de fazer história.

 é advogado em Brasília, especialista em Direito Eleitoral e Processo Civil.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2015, 7h29

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