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Brasil chega à marca dos 600 mil presos, aponta Ministério da Justiça

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Em 2014, o Brasil chegou à marca de 600 mil pessoas presas. Isso significa que a população carcerária do país cresceu quase sete vezes em 25 anos, ao passo que a população do país aumentou por volta de 40%. Os dados são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), divulgados na tarde desta terça-feira (23/6).

De acordo com o estudo, referente a junho de 2014, o Brasil registrou 607,7 mil presos, ante 581 mil apurados no ano anterior. Em dados proporcionais, o país registra 300 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

Só que o país excede sua capacidade de aprisionar em mais de 200 mil vagas. Ou seja, o Brasil tem uma taxa de ocupação dos estabelecimentos prisionais de 161%. Segundo o Infopen, são 607 mil presos e 376,7 mil vagas.

Segundo a apresentação do estudo, assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o relatório aponta para um “preocupante processo de hiperencarceramento”. “Além da necessidade de construção de vagas para o sistema prisional, em relação à qual nos últimos anos o governo federal fez investimentos recordes, que ultrapassam a cifra de R$1,1 bilhão, é preciso analisar a ‘qualidade’ das prisões efetuadas e o perfil das pessoas que têm sido encarceradas.”

Pela primeira vez, o Ministério da Justiça traz em seu relatório dados comparativos com outros países. Baseia-se nos relatórios produzidos pela organização civil International Centre for Prison Studies. E na balança, o Brasil fica à frente da maioria dos países estudados, com a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia, nessa ordem.

Argumento contra o peso desse dado é o fato de o Brasil ter a quinta maior população do mundo. Em relação à taxa de aprisionamento, fica atrás de EUA, Rússia e Tailândia. Os Estados Unidos apresentara quase 700 pessoas presas para cada 100 mil habitantes em 2014.

E se os dados comparativos podem servir de escudo para que as administrações penitenciárias digam que estão andando no mesmo caminho que os demais países, basta olhar para a série histórica. A taxa de aprisionamento brasileira foi a única que cresceu, entre as quatro maiores taxas do mundo, entre 2008 e 2014. No Brasil, a alta foi de 33%. Nos EUA, houve queda de 8%; na China, de 9%; e na Rússia, de 24%.

De passagem
Outro dado no qual o Brasil desponta no cenário internacional é o da quantidade de pessoas presas provisoriamente, que corresponde a 41% de toda a população carcerária do país.

Houve uma correção quanto a esse dado. Nos outros relatórios, o Ministério da Justiça considerava "presos provisórios" todos aqueles detentos sem decisão condenatória não transitou em julgado. Agora, passou-se a considerar os presos que ainda não foram alvo de qualquer decisão judicial. E desses, 60% estão nessa condição há mais de 90 dias.

A proporção de presos sem sentença é a mesma dos presos em regime fechado, 41%. E para cada pessoa no regime aberto, há 14 no fechado.

Conclui-se que não há meio termo quando se trata da política criminal do país: ou se está preso sem condenação ou se está condenado ao regime mais grave.

O déficit de vagas se repete com ainda mais gravidade se as informações forem recortadas por tipo de prisão. O país tem 115,6 mil vagas para presos provisórias, mas 222 mil pessoas presas sem condenação. Ao mesmo tempo, tem 164,8 mil vagas de regime fechado e 249,7 mil pessoas condenadas sob essa modalidade.

*Notícia alterada para acréscimo de informação.

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 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2015, 15h02

Comentários de leitores

21 comentários

Marcos Alves Pintar

O Libertário (Outros)

Qual o motivo de tanto ódio pelo judiciário e demais poderes?
É sempre o mesmo argumento batido...

Quantos provisórios?

João Afonso Corrêa OAB RS 116.282 (Advogado Autônomo)

Por pequenos delitos bagatelares, ou traficantezinhos? Já daria uma bela baixa nesse número.

Parabéns, Fernando José Gonçalves.

Flávio Soares - Advogado OAB-PI n. 12.642. (Advogado Autônomo)

Fernando José Gonçalves, li seu comentário e não poderia deixar de parabenizá-lo. Excelente leitura da realidade enfrentada por nós. Concordo, principalmente, quando o senhor fala a respeito dos valores. No Brasil, impera uma promiscuidade moral, onde, valores como respeito à vida,
à propriedade, às leis, ao Estado e a ordem, inexistem. Por isso esse país não funciona. As instituições democráticas não operam como deveriam. Em resumo, não sei onde iremos parar, mas lamento profundamento a nossa realidade.

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