Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

MP no Debate

Crianças têm de ser educadas para uma cultura de tolerância e paz

Por 

Posto que as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens onde devem erigir-se os baluartes da paz (ONU)

A intolerância que presenciamos atualmente no Brasil e no mundo com suas profundas desigualdades educacionais, sociais, culturais, econômicas, violência e opressões de todo gênero nos desafia a buscar novos caminhos, métodos de ensino, investimento no preparo dos educadores do país, fortalecimento das famílias, da democracia, da redução das desigualdades sociais, dos espaços de convivência comunitários com a implementação de políticas públicas sérias e eficientes que cumpram as recomendações da Declaração de Princípios sobre Tolerância, da Unesco, aprovada em 16 de novembro de 1995 e incorporem a Cultura de Paz.

Qual é o significado de tolerância? A resposta está no seu artigo 1º - intitulado Significado da tolerância, descreve no item 1.1 “A tolerância é o respeito, a aceitação e apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de nossos modos de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos. É fomentada pelo conhecimento, a abertura de espírito, a comunicação e a liberdade de pensamento, de consciência e de crença. A tolerância é a harmonia na diferença. Não só é um dever de ordem ética; é igualmente uma necessidade política e jurídica. A tolerância é uma virtude que torna a paz possível e contribui para substituir uma cultura de guerra por uma cultura de paz.”

No seu artigo 4º — intitulado Educação — prevê em seu item 4.1 que “A educação é o meio mais eficaz de prevenir a intolerância. A primeira etapa da educação para a tolerância consiste em ensinar aos indivíduos quais são seus direitos e suas liberdades a fim de assegurar seu respeito e de incentivar a vontade de proteger os direitos e liberdades dos outros.” Ressalta, portanto, que o meio mais eficaz à prevenção de intolerância é a educação.

Visando a implementação da Cultura de Paz no mundo, e levando em conta todos os tratados internacionais afins, em 20 de novembro de 1997,a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Resolução 52/15, na qual elegeu o ano de 2000 como o “Ano Internacional da Cultura de Paz” e, na sequência, aprovou a Resolução 53/25, de 10 de novembro de 1998, em que proclamou o período 2001-2010 a “Década Internacional para uma Cultura de Paz e não-violência para as crianças do mundo”.

Em 6 de outubro de 1999, por meio da Resolução   53/243, aprovou solenemente a Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz  que em seu artigo 1º, letra ”a” reza: “Uma Cultura de Paz é um conjunto de valores, atitudes, tradições, comportamentos e estilos de vida baseados:  a) No respeito à vida, no fim da violência e na promoção e prática da não-violência por meio da educação, do diálogo e da cooperação;”

No item “9” firmou as Medidas para promover uma Cultura de Paz por meio da educação, dentre elas, a) Revitalizar as atividades nacionais e a cooperação internacional destinadas a promover os objetivos da educação para todos, com vistas a alcançar o desenvolvimento humano, social e econômico, e promover uma Cultura de Paz; b) Zelar para que as crianças, desde a primeira infância, recebam formação sobre valores, atitudes, comportamentos e estilos de vida que lhes permitam resolver conflitos por meios pacíficos e com espírito de respeito pela dignidade humana e de tolerância e não discriminação.

O movimento Cultura de Paz foi iniciado oficialmente pela Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura, em 1999, e visa prevenir situações que possam ameaçar a paz e a segurança, dentre elas, o desrespeito aos direitos humanos, discriminação, intolerância, exclusão social, pobreza extrema e degradação ambiental, valendo-se, para tanto, utiliza ferramentas  como a conscientização, a educação e a prevenção.  De acordo com a Unesco, a cultura de Paz “está intrinsecamente relacionada à prevenção e à resolução não violenta de conflitos” e fundamenta-se nos princípios de tolerância, solidariedade, respeito à vida, aos direitos individuais e ao pluralismo.

Por aí se vê, que não basta fornecer educação para todos para se alcançar a tolerância e paz. É preciso que a educação seja de qualidade e para a paz, ou seja, que incorpore uma cultura de paz, efetivando, pois, as recomendações encartadas nas Resoluções da ONU e Declaração da Unesco para a paz. Estamos falando apenas de uma das recomendações para a promoção da paz que é a educação, claro que ela deve ser implantada em conjunto com todas as demais medidas recomendadas: promover o desenvolvimento econômico e social sustentável e o respeito a todos os direitos humanos; garantir a igualdade entre mulheres e homens; promover a participação democrática; promover a compreensão, a tolerância e a solidariedade, destinadas a apoiar a comunicação participativa e a livre circulação de informação e conhecimento; e, para promover a paz e a segurança internacionais.

Cultura de paz exige, portanto, mudança de paradigmas já que os praticados nas últimas décadas revelaram-se equivocados, na medida em que a humanidade e o planeta estão em colapso. É tempo de mudança para que juntos possamos reinventar uma nova forma de viver que nos traga a paz e parte dela já foi delineada pela ONU em seus tratados, Resoluções e Declarações. 

É preciso educar nossas crianças para a convivência em sociedade no regime democrático e isso passa pela obrigatória inclusão de matérias como política e cidadania no currículo escolar. É preciso resgatar a história política do Brasil nas escolas para que as crianças saibam que tudo foi construído com muito sacrifício de pessoas corajosas que enfrentaram os regimes ditatoriais. Não é possível avançar sem resgatar a verdade e instruí-las de molde a que possam entender e vivenciar a democracia com o objetivo de que os regimes de exceção não voltem nunca mais, bem como para que vivam de forma adequada e equilibrada em sociedade. Cada criança brasileira deve se sentir parte de uma grande nação que ainda está em construção com a participação e colaboração de todos, para que tenham um futuro decente e sem violência.

Importante que se resgate e se fortaleça o valor das diferentes famílias, nas escolas e na sociedade em geral na educação das crianças. Toda a sociedade participa dessa educação. Um ser humano não se faz sozinho! Se faz com a participação e o amor da família; com o empenho, preparo e dedicação dos professores e com o compromisso pela paz da sociedade em geral.

A cultura de paz nas escolas e na sociedade, portanto, nada mais é do que o ensino da vida democrática de um povo e do resgate da ética, da moralidade, da igualdade, da honestidade, dos direitos humanos, da cidadania, do respeito às diferenças, da resolução pacífica dos conflitos e da convivência ambientalmente sustentável em sociedade. É a valorização do ser humano em desprestígio do ter humano; a valorização de um estilo de vida fraterno e solidário! É, em última análise, a formação de um ser politizado apto a viver de acordo com os dogmas impostos pela nossa Constituição Federal, autoconfiante para se expressar e conhecedor dos limites legais e das consequências dos seus atos, podendo assim conviver em sociedade com todas as diferenças de cor, raça, credo, sexo, gênero e etc., de molde a não agir com violência, respeitando a si mesmo e aos outros.

Vale lembrar a famosa frase de Mandela: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que o seu oposto. A bondade humana é uma chama que pode ser oculta, jamais extinta.” (Long Walk to Freedom, Nelson Mandela, 1995).

O Ministério Público erigido como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (artigo 127 da CF) tem um relevante papel que lhe foi reservado pela Carta Cidadã de 1988 e deve envidar todos os esforços necessários à efetiva implantação da Cultura de Paz nos moldes recomendados pela ONU. Acredito que podemos ensinar a paz. Esse é o grande desafio do nosso século e a melhor herança que poderemos deixar às futuras gerações.

Sueli Riviera é procuradora de Justiça dos Direitos Difusos e Coletivos, membro do MPD.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2015, 8h00

Comentários de leitores

5 comentários

dimensões do direito

Geraldo Carreiro (Professor)

Excelente texto que desde o título nos leva à leitura. Colaboro com o entendimento pacificado das dimensões - alguns preferem gerações, do direito: Liberdade, igualdade e fraternidade; por quanto e sendo de evolução necessária, encontramos eco em suas linhas ao iniciante direito holístico (4ª dimensão) e ao utópico direto à paz (5ª dimensão). Acompanha-se alguns jusfilósofos em ponderar dimensões, por exercício de elevação e não de geração, por denotar filiação.

Repúdio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Infelizmente, a natureza de minha atividade me obriga a repudiar, com veemência, o comentário do Prof. Dr. Jose Antonio Lomonaco (Advogado Sócio de Escritório). Onde houver alguém que pregue a paz, a concordância e a harmonia, seja quem for, esse alguém deve ser louvado, não repudiado. No mais, o tipo de raciocínio empregado pelo referido Comentarista serviria para um belo papo de botequim, e nada mais.

Pacificar para obter a paz.

Observador.. (Economista)

Do alto de índices de crueldade tão abjetos que vemos nos crimes brasileiros, precisamos antes pacificar as pessoas, com firmeza e atitudes pontuais, muitas vezes severas, e não com retórica lúdica.
Almejar a paz é o dever de todo homem honrado. Deixar de lado a natureza humana e a vontade de lobos se imporem à cordeiros, já se trata de algo diferente.Isto serve para o indivíduo, para as famílias e para os países.
Temos que ter muito cuidado com o que é transmitido às nossas crianças.
Pois vivemos uma fase delicada e novamente perigosa, na história da humanidade.Não podemos passar uma idéia à países periféricos (como o nosso), que são distorções das noções básicas de sobrevivência e não escravização de povos, usando o emblema de uma paz que pode acabar sendo a paz de cemitérios.
A ONU, citada no artigo através de resoluções adotadas no início do milênio, não pode fingir o desconhecimento de que a China se arma cada vez mais, com lançamento de modernos Porta-Aviões e novos mísseis intercontinentais.Inclusive não descartando uma guerra com os EUA nos próximos 25/50 anos, em seus manuais militares. Que a OTAN anda se aproximando, com divisões blindadas e mais efetivo de tropas, das fronteiras da Rússia.Esta, por sua vez, deu declarações de novos sistemas de mísseis estratégicos de médio e longo alcances.
Enfim. É o famoso "Si Vis Pacem Para Bellum", cunhada por Publius Flavius ainda durante a existência do Império Romano.
Quem quer paz e não vive no mundo de Alice, aprende a se defender, preocupa-se com sua segurança e demonstra que a paz que almeja e o respeito que tem pelo próximo, não anda de mão dada com nenhuma forma de subserviência, passividade, submissão ou outra forma pusilânime de se conduzir.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/06/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.