Estudo avalia custos do contencioso como fator econômico

Os custos do contencioso nos Estados Unidos são quatro vezes mais altos do que os de alguns países europeus, como Bélgica, Holanda e Portugal. Essa é uma das informações trazidas pelo relatório do U.S. Chamber Institute for Legal Reform, que acaba de ser divulgado. O estudo analisa a influência do contencioso, em termos de custos, no desempenho econômico de alguns países e compara o peso dos custos do contencioso nos EUA, Canadá, países da Europa e Japão.

O relatório “Comparações Internacionais dos Custos do Contencioso” (“International Comparisons of Litigation Costs”) afirma que os altos custos da responsabilidade civil em alguns desses países reduzem a competitividade das corporações. E afetam, de certa forma, sua capacidade de prosperar.

O relatório apresenta os custos do contencioso apenas no que foi possível medir: os custos diretos. Eles foram obtidos de dados de companhias de seguro. Para o instituto, os custos do seguro de responsabilidade civil para as corporações constituem uma base significativa para análise. Isso porque uma grande proporção dos custos de responsabilidade civil são cobertos pelas companhias de seguro. E as coberturas são basicamente as mesmas nos EUA, no Canadá e na Europa.

Porém, além dos custos diretos, o contencioso também impõe às corporações alguns custos indiretos. Por exemplo, um alto nível de contencioso cria incertezas, o que pode deter investimentos em algumas jurisdições de alto custo. Pode também afetar os custos de empréstimos das corporações e, portanto, sua capacidade de investir, crescer e criar empregos. Preocupações com contenciosos também ocupam tempo da administração, o que pode distorcer ou mesmo bloquear as tomadas de decisão empresarial eficazes.

Um propósito do estudo foi comparar os custos de responsabilidade civil, definido como os custos de demandas, sejam resolvidas através de contencioso ou de outros processos de resolução de conflitos, como uma fração do produto interno bruto (PIB) de cada país. Isso transformou o contencioso em uma espécie de índice econômico.

O índice mostra o peso do contencioso na economia dos países analisados. Apesar de o relatório se referir apenas aos EUA, Canadá, países da Europa e Japão, o quadro ilustrativo inclui o Brasil, a China e a Eurozona (toda a área do euro, como um todo):

Observações do estudo:
— Os EUA têm os mais altos custos de contencioso, como um percentual do PIB, em comparação com os demais países pesquisados (1,66%). Eles são um pouco mais de 2,6 vezes maiores do que a média dos países da Eurozona.

— Os custos do contencioso nos EUA são quatro vezes mais altos do que os de alguns países europeus pesquisados, como Bélgica, Holanda e Portugal.

— Apesar de os EUA terem, de longe, o mais caro sistema de responsabilidade civil, alguns países europeus, como Reino Unido, Alemanha e Dinamarca, vêm caminhando na mesma direção nos últimos anos.

— Os custos de contencioso no Japão, como um percentual do PIB, são mais baixos do que os dos demais países pesquisados, com exceção da China. Porém, mudanças no tradicional ambiente jurídico no Japão, que encorajam o contencioso, devem resultar em custos mais altos no futuro.

As análises não se referem ao Brasil. Mas é fácil observar, por exemplo, que o custo do contencioso nos EUA é 2,7 vezes mais alto do que no Brasil. E que o custo do contencioso no Brasil é cerca de duas vezes mais alto do que na China e no Japão.

Embora os programas sociais dos governos não tenham sido avaliados como um fator no sistema de custos do contencioso, o relatório afirma que os EUA pagam um preço por sua fraqueza nessa área. Segundo o relatório, os custos do contencioso na Europa seriam 33% mais altos, se seus programas sociais fossem tão fracos como os dos EUA.