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Debate público

TSE faz audiências sobre urnas eletrônicas e criação de partidos

Duas audiências públicas estão marcadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para debater a aquisição de urnas eletrônicas e a minuta de uma resolução para disciplinar a criação de partidos.

A primeira audiência será nesta segunda-feira (22/6), a partir das 14h30, e discutirá a compra de até 150 mil urnas eletrônicas que devem ser utilizadas nas eleições de 2016. Os interessados em apresentar suas sugestões e contribuições na audiência pública podem enviar seus argumentos por escrito ao tribunal até este domingo (21/6).

O objetivo desta audiência pública é dar acesso direto a todas as informações pertinentes ao processo de aquisição por meio do Sistema de Registros de Preços está prevista no artigo 39 da Lei 8.666/1993. Além disso, com o debate aberto à sociedade, o TSE pretende dar transparência às suas ações, bem como colher subsídios e informações que possam embasar a licitação a ser feita pelo Tribunal posteriormente.

Além das máquinas de votação, a mesma licitação vai escolher empresa para o fornecimento de peças de reposição para as urnas eletrônicas modelo UE2015, treinamento do software e hardware desenvolvidos, descarte ecologicamente correto das urnas antigas modelo UE96 e UE2004, dentre outros serviços.

Após a audiência pública, para preservar a integridade do conteúdo e aproveitar ao máximo as informações como subsídios, todas as manifestações serão registradas por meio de áudio e ficarão disponíveis para a consulta dos interessados. O debate será presidido pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

Criação de partidos
O Tribunal Superior Eleitoral marcou para o dia 23 de julho a audiência pública para coletar sugestões e propostas de partidos políticos, entidades e pessoas a respeito de minuta de resolução que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. O ministro Henrique Neves é o relator da minuta de resolução e presidirá a audiência pública, que ocorrerá na sede do TSE, em Brasília, a partir das 14h30, .

Em seu despacho de convocação da audiência pública, o ministro Henrique Neves afirma que, considerada a relevância do assunto, assim como a proposta de modernização do processo de criação de partidos políticos e a regulamentação do registro dos atos partidários junto à Justiça Eleitoral, “torna-se recomendável que a sociedade e os principais interessados sejam ouvidos para que possam contribuir com suas sugestões ou críticas, essenciais para a formação do entendimento desta Corte”. 

Os participantes que desejarem utilizar recursos audiovisuais deverão enviar os arquivos da apresentação em meio digital (CD ou DVD) para o gabinete do ministro relator até as 19h do dia 22 de julho. Dúvidas eventuais podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico gabhn@tse.jus.br. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2015, 11h19

Comentários de leitores

1 comentário

Atrasado

Alexandre C.D. Mendonça (Serventuário)

Esta notícia chega com um substancial atraso. O prazo para sugestões em relação às urnas eletrônicas, fundamentais para a nossa democracia, já se encerrou. Administradores da CONJUR, favor prestar mais atenção e postar as notícias com mais antecedência para que todos possamos nos manifestar nas consultas públicas, que são de altíssima relevância.

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