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Primeira instância

Regime especial permite TJ-BA concluir quase 30 mil atos processuais

A realocação de servidores do segundo para o primeiro grau gerou resultados no Tribunal de Justiça da Bahia. Em apenas cinco dias, os 264 funcionários promoveram 28.594 atos processuais nas 20 varas com maior acúmulo de acervo processual na capital.

A transferência foi determinada pela Portaria 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça. Segundo levantamento do TJ-BA, ao longo dos cinco dias úteis da última semana, os servidores fizeram a triagem de quase 14,8 mil processos, a juntada de 3,5 mil petições, a localização de 3,2 mil ações, o envio de 1,6 mil processos para a conclusão e a baixa de 1.144 processos.

Audiências, expedição de mandados, expedição de cartas precatórias e emissões de certidões de decurso de prazos somam quase 30 mil atos, segundo o levantamento. 

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, disse estar impressionada com os resultados. “São números expressivos, que demonstram a seriedade com que o regime especial de trabalho está sendo encarado. Em média, são mais de 100 atos realizados por cada servidor deslocado para o primeiro grau de jurisdição em somente cinco dias. Meus cumprimentos a todos eles pelo compromisso e o empenho”, afirmou.

A decisão de deslocar temporariamente os servidores do segundo para o primeiro grau da Justiça baiana foi anunciada no início de maio pela corregedora. Em consonância com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo CNJ por meio da Resolução 194/2014, a iniciativa tem o objetivo de assegurar maior eficiência administrativa e maior celeridade na tramitação dos processos no Judiciário baiano.

Pelo Plano de Distribuição de Servidores da Corregedoria-Geral do TJ-BA, os 264 servidores estão divididos em vinte grupos de trabalho. Além do deslocamento dos servidores, o tribunal também está selecionando estudantes de Direito a partir do 3º semestre para atuar voluntariamente nas 20 varas que participam do regime especial de trabalho.

Aqueles que trabalharem por pelo menos três meses receberão certificação da Corregedoria Nacional de Justiça. Esse regime prosseguirá até o dia 19 de dezembro de 2015 no TJ-BA. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-BA. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2015, 7h42

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