OAB manda ofício ao STJ por decisões envolvendo honorários

A Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao Superior Tribunal de Justiça considerando positivas as recentes decisões relativas à questão de honorários tomadas na corte. A OAB destaca que a partir do final de 2013, a corte passou a proferir diversas decisões que alteraram os percentuais dos honorários advocatícios de sucumbência. Há casos em que os honorários saltaram de R$ 650 para R$ 10 mil, respeitando-se o princípio de 15% do valor da causa. Algumas decisões envolvem, inclusive, a Fazenda Pública.