Posse do novo ministro Luiz Edson Fachin no STF foi destaque da semana

Quase um ano depois da saída do ministro Joaquim Barbosa, uma cerimônia na terça-feira (16/6) oficializou a chegada de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. Professor da Universidade Federal do Paraná, ele é especialista em Direito Civil. A presidente Dilma Rousseff (PT) não foi à posse, sendo representada pelo vice Michel Temer (PMDB). Do lado de fora, servidores do Judiciário federal faziam uma manifestação para pedir a aprovação de leis que garantam recomposição salarial da categoria. Clique aqui para ler a notícia.

Filantropia
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu liberar a advocacia pro bono para pessoas físicas que não puderem pagar por assistência jurídica. A norma deve integrar o novo Código de Ética da OAB, que está em discussão. O texto proíbe a prática para fins eleitorais ou políticos. Hoje, só existe um provimento da seccional paulista que libera o trabalho de graça apenas para ONGs ou entidades sem fins lucrativos. Clique aqui para ler a notícia.

Partilha específica
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça avaliou que sociedades de advogados são uniprofissionais e, por isso, devem ser consideradas apenas como sociedades simples, e não empresárias. Com isso, a corte reconheceu que a partilha de bens quando a sociedade acaba não deve seguir os mesmos critérios que no fim de uma sociedade empresária, como clientela e bens imóveis. Clique aqui para ler a notícia.

Entrevista da semana
O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara afirma em entrevista que a operação zelotes, que apontou irregularidades no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), foi “espetacularizada” para esvaziar o tribunal fazendário. Ele também avalia que a reforma tributária é um “devaneio”, pois tem sido empurrada sem ninguém demonstrar interesse em mudar regras. Clique aqui para ler a entrevista.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 818,9 mil visitas e teve 1,3 milhão de visualizações de página entre os dias 12 e 19 de junho. A segunda-feira (15/6) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 157 mil visitas.

O texto mais lido, com 34,6 mil acessos, foi sobre decisão do Tribunal Superior do Trabalho que alterou sua jurisprudência sobre prescrição de FGTS e equiparação salarial. Foram alteradas a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362. Além disso, foi cancelada a Súmula 434. Clique aqui para ler a notícia.

Também ganhou destaque, com 30 mil leituras, a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça aprovou nove súmulas, cinco na área de Direito Privado e quatro na área penal. A corte ainda cancelou a Súmula 470, que impedia o Ministério Público de ajuizar ação coletiva em defesa de direitos individuais homogêneos no caso do seguro obrigatório, o DPVAT. Clique aqui para ler a notícia.

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