Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O Ministério Público Federal quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é o juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Ministério Público acusa o juiz de dificultar a obtenção de provas ao negar os pedidos de prisão dos investigados, suspender escutas telefônicas e não autorizar buscas e apreensões. Na representação à corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região os procuradores relatam o que classificam como "a existência de um crônico e grave quadro de ineficiência" na atuação do juiz Ricardo Leite. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Prisões desnecessárias
A advogada do grupo Odebrecht e da Construtora Norberto Odebrecht, Dora Cavalcanti, afirmou que as prisões de dirigentes da empresa foram “absolutamente desnecessárias” e “ilegais”.  "O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de reiterar, no âmbito da operação lava jato, tratando dos mesmos pressupostos, que a prisão preventiva é uma medida de exceção e não deve ser convertida em uma antecipação de pena”, afirmou Dora. A advogada disse que vai pedir habeas corpus para tentar libertar os clientes. O presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, e o diretor da empresa Elton Negrão de Azevedo Júnior já entraram com pedidos de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Advogados de outras empreiteiras investigadas na "lava jato" que analisaram o despacho de Moro dizem que a justificativa para as prisões desta sexta-feira (19/6) é muito mais frágil que as de seus próprios clientes. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.


Lotação esgotada
A carceragem da Polícia Federal em Curitiba para onde foram levados os presos da nova fase da "lava jato" tem capacidade para 18 prisioneiros. Com a prisão de 12 executivos ligados à Odebrecht e à Andrade Gutierrez, a lotação máxima foi atingida. Isso porque já havia outros seis presos envolvidos na investigação lá. Na Suíça, o economista Bernardo Schiller Freiburghaus, apontado como intermediário do pagamento de propina da Odebrecht no exterior, foi incluído na lista de procurados pela Interpol. Nascido no Brasil e naturalizado suíço, ele se mudou para a Suíça em outubro de 2014, antes da nona fase da "lava jato", quando a Polícia Federal pretendia interrogá- lo. Segundo a investigação, Bernardo teria destruído provas de esquemas irregulares de que participou. As informações são do jornal O Globo.


Quebra de sigilo
A Polícia Federal quer quebrar o sigilo de todos os contratos de financiamento do BNDES com a Odebrecht e com a Andrade Gutierrez para apurar suspeitas de que o dinheiro emprestado pelo banco para obras no exterior também foi usado para o pagamento de propina. Delegados do caso pediram, na última fase da Operação Lava Jato, a quebra de sigilo das operações de financiamento internacional para obras no exterior nos últimos 20 anos. A Justiça não acatou o pedido. O argumento do juiz Sérgio Moro e do Ministério Público Federal foi o de que a quebra de sigilo dos empréstimos do BNDES deveria ser pedida em outro processo. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Sem acordo
Um dos advogados da equipe de Marcelo Odebrecht disse que é zero a chance do empreiteirofazer delação premiada. Antes de ser preso, Marcelo Odebrecht afirmou a pessoas próximas que, em sua opinião, o juiz Sergio Moro evita aprofundar o envolvimento de políticos para que o caso não saia de suas mãos. No entanto, no alto escalão do governo e no Superior Tribunal de Justiça circula a informação de que o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, que fez acordo de delação premiada, teria citado ministros, novos governadores e ex-governadores na "lava jato". As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Atuação criticada
Desde o início, em março de 2014, a operação "lava jato" suscita críticas no meio jurídico. O juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na Justiça Federal, é o principal alvo. Critérios e métodos da procuradoria, da Polícia Federal e de tribunais que julgam envolvidos com foro privilegiado também são censurados. Uma dura acusação foi feita em março pelo advogado Alexandre Lopes, defensor do ex-diretor da Petrobras Renato Duque: "tribunais estão amedrontados pelo clamor das ruas. A pressão é tão grande que os ministros acabam violentando suas convicções pessoais", disse. "Para o juiz Sergio Moro, vigora o princípio contrário: o de presunção de culpa." As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Aventura jurídica
A Justiça Regional Federal de São Paulo determinou o restabelecimento do contrato entre a Sete Brasil, investigada na "lava jato" e a Petrobras, referente à aquisição de sondas para exploração do pré-sal. Os contratos estavam suspensos desde maio por conta de decisão liminar favorável a uma ação popular que denunciava os contratos como “marcados por corrupção”. Segundo a desembargadora Marli Ferreira da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal de São Paulo, a ação popular não tem “sustentação de indiscutível seriedade”. A magistrada afirmou ainda que a petição é “imaginação do autor” e “verdadeira aventura jurídica”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Inquérito recebido
O Superior Tribunal de Justiça recebeu um inquérito que apura o suposto envolvimento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG) em um esquema de de lavagem de dinheiro por meio de contratos com o poder púbico. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, Polícia Federal apurava a suposta prática de crime eleitoral envolvendo a campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014. O inquérito, que está sob a relatoria do ministro Herman Benjamin, do STJ, ocorre no âmbito da operação acrônimo, que prendeu no mês passado o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, ligado ao PT.


Mudanças no ISS
O novo cálculo apresentado pelo governo para definir o valor das aposentadorias pode provocar um aumento no número de processos que correm à Justiça, segundo especialista. Na avaliação da advogada previdenciária Marta Gueller, sócia do escritório Gueller, Vidutto e Portanova, a alteração nas regras pode resultar num aumento no número de processos pedindo a “desaposentação”. Caso a Medida Provisória sofra alterações no Congresso, aumentará ainda mais o risco jurídico. “Caso haja mudanças no Congresso e a presidente Dilma sancione, a regra mudará novamente. E aí pode gerar ações alegando insegurança jurídica e instabilidade. E, nesse caso, não há manifestação do Supremo a respeito”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Direito dos índios
O número de índios assassinados no Brasil cresceu 32,1% ano passado. Foram 70 casos em 2014, contra 53 em 2013. Mato Grosso do Sul, onde há vários conflitos entre indígenas e produtores rurais, foi o estado com mais homicídios: 25. Em seguida vêm Bahia (15) e Amazonas (dez). Os dados são do relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil”, divulgado ontem pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O Cimi culpa principalmente o governo federal pela violação dos direitos dos índios em 2014. As informações são do jornal O Globo.


Matadora de animais
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a dona de casa Dalva Lina da Silva a 12 anos de prisão pela morte de mais de 30 gatos e cachorros. Na sentença, a juíza Patricia Cruz chama Dalva de "matadora serial de animais". A mulher foi flagrada colocando os sacos com animais mortos perto do portão de uma vizinha. Em depoimento, disse que sacrificava apenas os bichos doentes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Chacina nos EUA
O Departamento de Justiça americano informou que o massacre de nove pessoas em Charleston, na Carolina do Sul, está sendo investigado como crime de terrorismo doméstico. Segundo uma porta-voz do departamento, o inquérito investiga o caso também como crime de ódio. 
Nesses casos, se indiciado, o atirador Dylan Roof será julgado pela Justiça federal americana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Presos políticos
A Comissão Cubana de Direitos Humanos e de Reconciliação Nacional, um dos principais grupos de oposição em Cuba, acusou o governo de Raúl Castro de manter 60 prisioneiros políticos, número  que a organização admite incluir rebeldes armados, sequestradores e espiões, assim como ativistas políticos pacíficos. O governo cubano afirma que não tem nenhum prisioneiro político. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Máfia do ISS
A Justiça determinou a soltura do ex-auditor da Prefeitura de São Paulo Luís Alexandre de Magalhães, denunciado na máfia do ISS. Ele foi preso na quarta-feira (18/6) acusado de tentar extorquir outro auditor investigado no esquema de cobrança de propina de construtoras em troca de descontos no imposto. O juiz que decidiu soltar Magalhães considerou que não houve flagrante do crime de extorsão porque ele foi preso quando recebia o dinheiro, e não quando pedia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Direitos autorais

Em artigo publicado no jornal O Globo, o professor da Faculdade de Direito da Uerj defende a cobrança de direitos autorais das músicas transmitidas via internet. Segundo ele as tecnologias não devem estimular a ilicitude e sacrificar os direitos autorais. "Trata-se de direitos fundamentais dos autores, cujo respeito se associa à preservação da identidade cultural da sociedade", diz.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2015, 12h29

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/06/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.