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Financiamento privado

Michel Temer defende que empresas possam doar para um partido por eleição

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O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), declarou nesta sexta-feira (19/6) ser a favor do financiamento privado de campanhas eleitorais. No entanto, ele defendeu que empresas só possam fazer doações a um candidato ou partido no pleito.

Michel Temer disse ter ficado "surpreso" com prisão de executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.
Felipe Lampe

Temer, que participou da reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo, na capital paulista, rejeita a ideia de ter o financiamento exclusivamente público de campanhas. De acordo com ele, o Estado já investe quantias consideráveis nas eleições, via Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito, e não teria capacidade de arcar sozinho com todas as despesas. Outro motivo é que os cidadãos e as empresas devem ter o direito de apoiar financeiramente candidatos ou partidos que representem uma causa na qual acreditam, apontou.

Questionado pela revista Consultor Jurídico se a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 182/2007 (que inclui na Constituição Federal a permissão às doações eleitorais privadas) pela Câmara dos Deputados seria inconstitucional, o vice-presidente — que é especialista em Direito Constitucional — tergiversou. “É uma questão do Congresso Nacional. A Câmara que decidiu como fazer essa votação. Certa e seguramente, para fazê-lo se ancorou em seu regimento interno. E tem razões suficientes para ter feito isso dessa forma”.

O argumento da inconstitucionalidade foi levantado por juristas como Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato e Dalmo de Abreu Dallari, e deputados de PT, PCdoB, PSB, PPS e Pros. Segundo eles, o texto é uma reedição de outro que fora rejeitado pela Câmara em votação acontecida um dia antes. E a Constituição, dizem eles, veda a rediscussão de matéria inserida em PEC e já rejeitada dentro da mesma sessão legislativa. Ou seja, o assunto só poderia voltar ao Plenário da Câmara no ano seguinte. A regra está no artigo 60, parágrafo 5º, da Carta.

Defesa do "distritão"
Em seu discurso aos membros do Iasp, Temer — que é advogado e ressaltou ser filiado ao instituto desde 1975 — opinou que o modelo eleitoral do “distritão” é o que mais está em conformidade com o texto constitucional e com os preceitos democráticos.

Partindo de uma análise sistemática do texto constitucional, o presidente do PMDB disse que o modelo de voto proporcional — que é atualmente utilizado no Brasil — é a única exceção que a Constituição faz à regra de que os atos de governo devem ser exercidos pela maioria. E esse sistema produz distorções, como o fato de um candidato que recebe muitos votos acabar “puxando” outros que não se elegeriam de outra forma.

Com o “distritão”, a eleição seria mais justa, afirmou, pois somente os mais votados seria eleitos. Outras vantagens, para o vice-presidente, seriam a diminuição do número de candidaturas, pois só concorreria quem tivesse chances de realmente ser eleito, o fim das coligações eleitorais, feitas só para obter tempo de propaganda e que tiram a identidade dos partidos, e a diminuição de partidos políticos.

Sobre este aspecto, Temer opinou que não há necessidade de o país ter 32 agremiações, uma vez que “não existem 32 correntes de opinião”. Com a redução desse número, os partidos restantes ficariam mais fortes ideologicamente. Ele lembrou que ao fim da ditadura militar, quando acabou o bipartidarismo, "as legendas passaram a se unir para formar coligações e foram perdendo força”.

Temer também criticou os modelos distrital e de lista fechada. Quanto ao primeiro, ele argumentou que pode ser bom para uma cidade, mas não para o país, pois os deputados acabam ficando presos a interesses locais e perdem a visão nacional de suas atividades. Com relação ao segundo, o vice de Dilma Rousseff alegou favorecer os caciques de partidos. E apontou a si mesmo como exemplo do problema. “Tenho certeza que eu seria o primeiro da lista do PMDB aqui em São Paulo”, afirmou, gerando risos entre os presentes.

Prisões de empresários
O presidente do PMDB, ainda na reunião-almoço, disse estar “surpreso” com as prisões dos presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, mas garantiu que “deve ter havido alguma movimentação” que as justificasse.

Ele ainda recomendou que as companhias não sejam punidas por atos ilícitos de seus executivos, para não prejudicar trabalhadores: “Temos que distinguir a figura do empresário da figura da empresa, porque a empresa sempre é uma garantidora de empregos. Se nós conseguíssemos construir uma solução pela qual pudéssemos distinguir a figura do empresário da empresa, seria útil para a continuação das atividades dessas grandes empresas e, portanto, para a manutenção dos empregos”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2015, 18h27

Comentários de leitores

5 comentários

Se vira

Resec (Advogado Autônomo)

O candidato tem é que arcar sozinho com a sua campanha, com limite de gastos a um valor razoável igual para todos. Simples assim. Hoje em dia é possível gravar um vídeo e divulgá-lo quase sem custo algum. Chega de mega campanha com dinheiro injetado.

Reforma política

Flávio Souza (Outros)

Prezad@s, a todo momento é visualizado visões individualizas sobre a reforma política, e que a grosso modo visa privilegiar uma pequena parcela de um público interessado em perpetuar no mundo político. Na semana travou-se uma ferrenha discussão no plenário da Câmara dos Deputados sobre um projeto de lei onde se discutia que o candidato poderia disputar ao mesmo tempo um mandato majoritário e outro proporcional, ou seja, "A" sai candidato a governador e ao mesmo tempo senador, e assim poderia se dar bem num ou no outro cargo. Nesse exemplo, se "A" for deputado federal então poderia disputar a reeleição e tb postular o cargo de governador, se é assim que entendi. Gente, pelo amor de deus, como pode o parlamento e o povo aceitar que projeto como esse possa ser discutido levando-se em conta que o país atravessa uma grave crise financeira e de emprego enquanto gasta-se recursos com discussão de projetos dessa natureza. Ademais, defendo e externo esse posicionamento por onde passo e no meio de minha família no sentido de que não deve existir reeleição para nenhum cargo político, ou seja, do vereador ao presidente da república não pode haver permissão para reeleição, e ainda, que nenhum membro familiar possa se candidatar dentro na mesma região em que alguém da família até 2ª grau já seja político, p.ex. se "A" é governador de um Estado "Y", então nenhum familiar poderá se candidatar nesse Estado "Y". Essa providencia evita possíveis privilegios em detrimento de quem nunca disputou o mandato. Penso que é ruim para a democracia uma pessoa perpetuar no mandato por 2, 3, 5 ou mais mandatos consecutivos. Isso não oxigena a democracia. Por fim, a suplencia de senador deve ser extinta imediatamente. Abs

“surpreso” com as prisões"? 2

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Agora eu é que fiquei surpreso! Aproximadamente R$ 700 milhões de propina. E o vice-cara de pau defende doação de empresas.

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