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"lava jato"

Sergio Moro manda prender presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez

Ao determinar a prisão preventiva dos presidentes das principais empreiteiras do país, o juiz federal Sergio Fernando Moro aplicou uma espécie de versão brasileira da teoria do domínio do fato para explicar por que deveriam ficar atrás das grades.

O presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, foram presos na manhã desta sexta-feira (19/6) por agentes da Polícia Federal.

Moro avaliou que, “considerando a duração do esquema criminoso, pelo menos desde 2004 (...) e o valor milionário das propinas pagas aos dirigentes da Petrobras, parece inviável que ele fosse desconhecido dos presidentes das duas empreiteiras”. Ele disse que a prisão preventiva é necessária diante de “um contexto de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada”.

O juiz considerou ainda peculiar que, com a operação “lava jato”, nenhuma das empreiteiras tenha tomado “qualquer providência” para apurar internamente se funcionários cometeram irregularidades. “A falta de qualquer providência da espécie é indicativo do envolvimento da cúpula diretiva e que os desvios não decorreram de ação individual, mas da política da empresa.”

As duas empresas são suspeitas de terem praticado crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, entre outros. Na decisão, ele aponta que as duas empreiteiras são as maiores do país (em 2013, chegaram no total a receitas brutas R$ 15 bilhões) e fecharam contratos com a Petrobras que somam R$ 29 bilhões.

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Em novembro de 2014, já haviam sido presos executivos de outras empreiteiras. Só agora, segundo o juiz, um “acúmulo progressivo de provas” indica o pagamento de propinas envolvendo Odebrecht e Andrade Gutierrez.

Moro aponta que ao menos cinco delatores citaram expressamente dirigentes das duas empresas como integrantes de um esquema criminoso, como o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o presidente da Camargo Correa, Dalton dos Santos Avancini, que assinou acordo de colaboração mais recentemente.

O juiz diz não se restringir à prova oral. Ele apontou que as empreiteiras aparecem em tabelas que “repartiam” obras da Petrobras, conforme documentos apreendidos na sede da Engevix Engenharia e apresentados pelo também delator Augusto Mendonça, dirigente da Setal Óleo e Gás. Também relatou que, durante apreensão na sede da Odebrecht, encontrou-se mensagem eletrônica em que um dirigente da Braskem fala em fixar sobrepreço em um contrato de operação de sondas — a Petrobras, porém, não é citada.

Costa e Youssef disseram que receberam depósitos em contas off-shore da Constructora Internacional Del Sur, do Panamá. O juiz diz que esses repasses foram comprovados, assim como a ligação entre essa construtora e a Odebrecht. Um dos motivos é que ambas contrataram o mesmo escritório de advocacia, afirma.

No caso da Andrade Gutierrez, Moro apontou ligação com o empresário Fernando Soares, o Fernando Baiano, acusado de ser operador do esquema. Isso porque ele é sócio administrador da empresa que recebeu pelo menos R$ 3,164 milhões da Andrade Gutierrez. Outra empresa controlada por ele repassou R$ 500 mil para Marques Azevedo, presidente da empreiteira.

Ao todo, estão sendo cumpridos 59 mandados judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, sendo 38 mandados de busca e apreensão, nove de condução coercitiva, oito de prisão preventiva e quatro de prisão temporária.

De acordo com nota da PF, cerca de 220 policiais federais trabalham na operação. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Outro lado
Em nota publicada em seu site, a Odebrecht afirmou que "estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação "lava jato", sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações".

Já a Andrade Gutierrez disse que está prestando "todo o apoio necessário" a seus executivos e declarou que está colaborando com as investigações. Além disso, a empresa declarou "que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela operação 'lava jato', e espera poder esclarecer todos os questionamentos da Justiça o quanto antes". Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a decisão.

* Texto atualizado às 15h30 do dia 19/5/2015.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2015, 10h11

Comentários de leitores

5 comentários

O preço da proatividade

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quando um juiz cumpre prazos, obedece a lei, faz caminhar o processo, toma as decisões com rapidez, pune quem não costuma (e não admite) ser punido, se debruça sobre o caso para dar uma solução rápida e eficaz (como, ademais, determina a C.F., "quanto ao razoável prazo de duração do processo"), então "ELE É UM JUIZ MIDIÁTICO". Alegação bem simplista e típica dos "mais iguais" e dos "menos esclarecidos" . Por aqui tudo tem que respeitar a ordem "prática" vigente e não a legal estabelecida: se o pilantra é poderoso; se a empresa dele é grande, se o "poder estatal" não tem interesse na apuração e, principalmente, se dentre os roubadores da Pátria estão políticos, seus amigos, apadrinhados e afins, então "deixe rolar bem devagar o feito". Não há pressa ! Afinal alguns bilhões subtraídos do povo e confessados pelos meliantes não significam muito numa terra acostumada a jogar dinheiro fora (via ralo da corrupção)e onde a falcatrua é institucional - " levar vantagem em tudo" -como preleciona a lei do Gerson- Juízes rápidos são "sempre" violadores dos sagrados direitos constitucionais, em especial o da ampla defesa (e põe ampla nisso -arrombada defesa-).São os vilões midiáticos. O mais grave é o embarque, '"sincero"", de advogados nessa canoa furada. Portanto, no Brasil, processo bom é o que se perpetua por décadas (é que há a presunção de ter sido bem apreciado). Julgamento justo é o que "se daria", não fosse o fato da consumação das prescrições intercorrente ou retroativa, ou ainda do reconhecimento posterior da executória. É por isso que temos um "judiciário modelo"
--que não é seguido, é claro, pelo resto do mundo-
Fiquemos, destarte, com o confortável, com o conhecido "status quo"; ele pelo menos não nos surpreende.

Judiciário apenas cumpre a lei

Le Roy Soleil (Outros)

O que REALMENTE causa "prejuízo ao regime democrático" não é o "espetáculo midiático", mas sim a CORRUPÇÃO, um câncer com metástases infiltradas na quase totalidade do Estado Brasileiro. É preciso extirpar esse câncer, ainda que o remédio seja amargo aos olhos de alguns.

Os efeitos da Morolização

Att. Victor Sanzovo Pomim (Estagiário)

Hoje em dia a midiatização em cima do trabalho dos agentes públicos é o que esta movendo o judiciário.
Não é incomum, agora, após todo o estouro da lava-jato, juízes, promotores e afins, estarem trabalhando totalmente voltados para a mídia, operações, que deflagram as 6:30, as 6:25 já se obtêm cobertura pela mídia.
E não para por aí, o efeito de querer se obter "justiça" a todo custo, gera uma famigerada ideia de que se pode cometer atrocidade atras de atrocidade, deixando quase que nulo os procedimentos realizados até o momento.
Deve-se lutar por justiça, mas dentro dos ditames legais estabelecidos pelo ordenamento.

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