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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Tribunal fixo

Custo e medo de vítimas fazem TPI desistir de fazer julgamento no Congo

Não vai ser dessa vez que um grupo de juízes vai deixar a sede do Tribunal Penal Internacional, em Haia, para fazer um julgamento in loco. A Presidência da corte pesou os prós e contras da proposta e decidiu que é melhor ficar na Holanda mesmo. Caso a viagem fosse aprovada, só as audiências iniciais custaram mais de 600 mil euros (R$ 2 milhões) para o TPI, que vive de doações dos 123 países-membros.

A ideia era começar a julgar o congolês Bosco Ntaganda no Congo, diante dos olhos da comunidade afetada por estupros e assassinatos dos quais ele é acusado de participar. O plano foi descartado também depois de vítimas e testemunhas terem sido ouvidas e dito que temiam a volta de Ntaganda ao Congo. Ele está preso em Haia desde 2013, depois de se entregar à corte. O julgamento deve começar no dia 7 de julho.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2015, 13h20

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