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Entrevista conjunta

Em sabatina coletiva, CCJ do Senado aprova dez indicados ao CNMP

Sabatina coletiva na CCJ do Senado aprova 10 indicados para o CNMP [Geraldo Magela/Agência Senado]Em sabatina coletiva nesta quarta-feira (17/6), a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal aprovou, por maioria, os 10 nomes indicados para os cargos de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2015/2017.

Das 10 indicações, seis referiam-se à recondução de conselheiros já em atividade: os advogados Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Walter de Agra Júnior e Esdras Dantas de Souza; os promotores de justiça Cláudio Henrique Portela do Rego e Marcelo Ferra de Carvalho; e o procurador da República Fábio George Cruz da Nóbrega.

Para o primeiro mandato, foram aprovados os nomes do subprocurador-geral do Trabalho Otávio Brito Lopes, dos promotores de justiça Orlando Rochadel Moreira e Fábio Bastos Stica e do juiz Sérgio Ricardo de Souza.

O próximo passo é a apreciação da indicação pelo Plenário do Senado. Após, confirmada a aprovação da CCJ, os conselheiros serão nomeados pela presidente da República, Dilma Rousseff, e empossados pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot.

No início da sessão, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) protestou contra a sabatina conjunta. "Não há aqui contestação ou dúvida sobre a capacidade ou idoneidade dos indicados, mas o que ocorre aqui, hoje, é algo inexplicável e inaceitável. É humanamente impossível numa única sessão sabatinar dez indicados. Não podemos transformar a sabatina em mero instrumento homologatório", disse. Em resposta, o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), justificou a medida com o argumento de que a prática já foi seguida em outras ocasiões.

Respostas aos senadores
Durante a sabatina, os senadores indagaram os conselheiros sobre questões como redução de homicídios no Brasil; remuneração de membros do MP; possibilidade de promotor de Justiça investigar procurador-geral; atuação do MP com relação acusação e aplicação de leis; trabalho escravo; limites da atividade-fim; audiência de custódia; e responsabilidade civil.

Na oportunidade, o conselheiro Marcelo Ferra destacou as Resoluções CNMP 13 e 23, que disciplinam a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal e de inquérito civil no Ministério Público (MP). De acordo ele, o MP deve ser uma instituição “combatível, mas de forma séria e responsável”.

O conselheiro Cláudio Portela, em sua exposição, enfatizou a atuação da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), na qual atua como presidente, que tem o objetivo de atuar na estruturação da gestão estratégica da instituição e do Ministério Público.

O conselheiro citou, ainda, resoluções do CNMP que dispõem sobre o controle externo da atividade policial, unificação de tabela do MP, e proibição do exercício da função eleitoral por membros.

Ao se apresentar na sabatina, o conselheiro Esdras Dantas, que também exerce o cargo de ouvidor nacional do MP salientou que, no CNMP, desempenha missão em prol do cidadão. Como exemplo, citou a aplicação de penalidades a membros do MP que desrespeitam os direitos da sociedade.

Por sua vez, o conselheiro Walter Agra destacou o trabalho desempenhado ao longo do seu primeiro mandato no CNMP e mencionou propostas de recomendações sobre alguns assuntos: obrigatoriedade da inclusão de pessoas com necessidades especiais em concursos públicos do MP; limites objetivos para atividades de magistério; uso de videoconferência para instrução de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD); identificação única de membros do MP; e nota técnica sobre redução da maioridade penal.

Durante a sabatina, o conselheiro Leonardo Carvalho salientou sua participação nas audiências públicas promovidas pelo CNMP, nas inspeções da Corregedoria Nacional , além de suas propostas de resolução com relação ao controle e à transparência nas decisões do MP; prazos eleitorais para o MP acompanhar a celeridade; e a conciliação e mediação de conflitos.

Em sua exposição, Fábio George Cruz da Nóbrega enfatizou que é preciso aprimorar as funções dos membros do MP para enfrentar os desafios do nosso país”. O conselheiro destacou, ainda, que além de exercer o controle externo, o CNMP desenvolve inciativas para outras áreas estratégicas a fim de enfrentar os desafios impostos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP e da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2015, 14h17

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