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Comentários de leitores

8 comentários

Trabalho é para adulto, escola para crianças

Denise de Carvalho (Administrador)

Sem mais delongas. É fato que o Brasil precisa de políticas de monitoramento, enfrentamento e combate ao trabalho infantil. Trabalho é trabalho ainda que rodeado da áurea de glamour que envolve o trabalho artístico. Antes deste acompanhamento muitas eram as crianças que em razão do trabalho artístico se tornavam a renda principal de sua família e deixavam de frequentar a escola, de brincar, de viver a sua infância. Muitas são as crianças que precisam deste acompanhamento ainda que nao estejam vulnerabilizadas pela pobreza.

É a Justiça do Trabalho quem autoriza o Trabalho Artístico

Cristiane Lopes (Procurador do Trabalho de 1ª. Instância)

Os procuradores do trabalho tem participando de uma ampla discussão em prol do exercício do trabalho artístico de maneira digna. E as teses defendidas convenceram toda a comunidade jurídica: MPs dos Estados, Justiça dos Estados, MPT, Justiça do Trabalho. Agora, obtido o consenso entre todos, e diante das implicações deste consenso, vemos ter início mais um debate, desta vez, o debate sobre dignificar ou precarizar. Porque agora, o que a ABERT pretende, é que a situação social do jovem artista não seja considerada e que os interessados não precisem empenhar sua palavra ao contratar crianças e adolescentes. Negar a relação de trabalho nas artes é reduzir o trabalho a esmola.

Competência da Justiça do Trabalho

MAURICIO CORREIA DE MELLO (Procurador do Trabalho de 3ª. Instância)

A proteção integral da criança e do adolescente em face da análise de autorização para o trabalho artístico é garantida pela competência da Justiça do Trabalho.

Perfumaria...Desvio de atenção..só isso !!!

Mig77 (Publicitário)

Os que sabem ler e tem algo na cabeça que não seja nada fecal, entendem o porque tem que haver matérias e mais matérias sobre o trabalho.Leis e mais leis.Impraticáveis.Puro desvio de atenção.Os que sabem ler, também sabem que o Cabidão-Clube Justiça do Trabalho antes de mais nada existe para servir aos seus, ao Judiciário em geral.O que o Conjur deveria fazer, e não faz, é levantar e divulgar o número de processos trabalhistas, valores e salários conseguidos através dessa "justiça", por juízes, promotores etc.Essa aberração, que é uma das maiores responsáveis pela desgraça deste país segue firme, sob os olhares dos apátridas nojentos de sempre.
Juizes, com altos salários julgando horas extras, adicional noturno, jornada de trabalho é um acinte às pessoas decentes deste país, que pagam seus salários !!!
Podre país, 79º no IDH.Claro...os srs não tem nada com isso.Claro.Fizeram as leis.Os juízes as cumprem !!!Claro !!!

A competência é da Justiça Especializada

Régis Antônio Bersanin Niedo (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Desde já, parabenizo os autores pelo brilhante artigo redigido.
Nada obstante a resistência jurisprudencial que ainda paira nesta seara, torna-se cada vez mais difícil encontrar espaço argumentativo para sustentar que a competência para análise dos casos de autorização judicial ao exercício do trabalho infantil é da Justiça Comum. Isso porque as alterações constitucionais e infraconstitucionais, bem como as Convenções da OIT ratificadas, levam à inequívoca conclusão de que é a Justiça do Trabalho a competente para o estudo de tais pleitos. Como bem mencionado no artigo, se a Justiça do Trabalho é a competente para processar e julgar as demandas decorrentes da relação de trabalho, com muito mais razão tem competência para análise de eventual pedido de autorização para o trabalho da criança e do adolescente. Ora, não se pode olvidar que o Juiz do Trabalho possui, em razão de sua especialidade, maior sensibilidade quanto à análise das questões pertinentes às relações de trabalho, sensibilidade esta intensificada quando o que está em jogo é a possibilidade, ou não, do trabalho de uma criança. A meu ver, somente a interpretação literal, desacompanhada da análise sistemática dos dispositivos constitucionais, justificam entendimento em sentido contrário.

A competência é da Justiça Especializada

Régis Antônio Bersanin Niedo (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Nada obstante a resistência jurisprudencial que ainda paira nesta seara, torna-se cada vez mais difícil encontrar espaço argumentativo para sustentar que a competência para análise dos casos de autorização judicial ao exercício do trabalho infantil é da Justiça Comum. Isso porque as alterações constitucionais e infraconstitucionais, bem como as Convenções da OIT ratificadas, levam à inequívoca conclusão de que é a Justiça do Trabalho a competente para o estudo de tais pleitos. Como bem mencionado no artigo, se a Justiça do Trabalho é a competente para processar e julgar as demandas decorrentes da relação de trabalho, com muito mais razão tem competência para análise de eventual pedido de autorização para o trabalho da criança e do adolescente. Ora, não se pode olvidar que o Juiz do Trabalho possui, em razão de sua especialidade, maior sensibilidade quanto à análise das questões pertinentes às relações de trabalho, sensibilidade esta intensificada quando o que está em jogo é a possibilidade, ou não, do trabalho de uma criança. A meu ver, somente a interpretação literal, desacompanhada da análise sistemática dos dispositivos constitucionais, justificam entendimento em sentido contrário.

A competência realmente é da Justiça do Trabalho

Helio Grasselli (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Realmente a competência para autorizar o trabalho infantil artístico (Convenção 138 da OIT) é da Justiça do Trabalho, a quem incumbirá a solução dos conflitos que esse trabalho poderá trazer. Não há lógica em atribuir-se essa competência à Justiça Comum, que poderá deliberar sobre os demais e inúmeros aspectos da proteção integral da criança e do adolescente, tais como os atos infracionais e as relações familiares, sendo certo que a legislação infraconstitucional em sentido contrário não foi recepcionada pela EC 45 de 2004. Parabéns aos autores pelo brilhante artigo.

Justiça do trabalho deve autorizar trabalho infantil

Perrud (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

É indispensável que seja firmada, para logo e sem divergências, a competência da Justiça do Trabalho para autorizar (e desautorizar) o trabalho infantil, inclusive o artístico, após análise minudente das singularidades do caso concreto.
Como ressaltado no excelente artigo, a Justiça Laboral está mais bem preparada para enfrentar o problema e devotar às crianças e aos adolescentes a proteção integral que lhes é garantida constitucionalmente. É a Justiça Especializada que conhece com mais profundidade as peculiaridades das formas de trabalho e é a Justiça Obreira que irá apreciar os desdobramentos da relação de trabalho havida, presentes os termos do art. 114 da Magna Carta, de forma que, até por unidade de convicção, a competência para as autorizações (e desautorizações) é da Justiça do Trabalho. Além disso, a Justiça Laboral e o Ministério Público do Trabalho já desenvolvem vistosas campanhas de combate ao trabalho infantil, inclusive de ampla divulgação e alcance social, arregimentando artistas e, por último, até mesmo o jogador Neymar Júnior, para colaborar com tais campanhas, que cedem a imagem e gravam vídeos concitando ao combate ao trabalho infantil, batalha que deve ser travada por todos nós, com o escopo de eliminar essa chaga social que envergonha o País.
Parabéns aos autores do artigo e a todos aqueles que se engajam nessa luta.
É certo que haverá os que se incomodarão (muito) com isso, e já existe até ação tramitando perante o STF, promovida pela ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão questionando essa competência, mas tenho fé que prevalecerá o bom senso, a interpretação sistêmica da legislação e o real interesse na proteção da criança e do adolescente. Avante.

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