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Ponto a ponto

Advogados rebatem motivos apontados para prisão de tesoureiro do PT

Uma carta assinada pelos advogados Pedro Dallari, professor da USP, e Pedro Serrano, professor da PUC-SP, critica os elementos que basearam a prisão do tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto. Ele está atrás das grades desde 13 de abril, em caráter preventivo, depois que delatores da operação “lava jato” apontaram que parte da propina paga a agentes da Petrobras entrou no caixa do partido por meio de doações eleitorais.

Argumentos contra prisão de Vaccari foram elaborados por grupo de colaboradores.
Reprodução

Dallari e Serrano são advogados da cooperativa dos bancários de São Paulo, a Bancoop, onde Vaccari atuou como diretor financeiro e presidente. Ambos afirmam que cada uma das alegações usadas no pedido de prisão “é facilmente refutável”, com base em levantamento feito “por antigos e atuais colaboradores de Vaccari em sua vida profissional”.

Está nas mãos do juiz Sergio Fernando Moro um pedido para revogar a prisão, apresentado pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, ainda sem resposta. Ao ordenar a medida, ele disse que afastar o tesoureiro de atividades no PT não seria suficiente para prevenir riscos, por seu “poder” e sua “influência política”. A decisão também se baseou no risco à ordem pública e nos argumentos abaixo, que são questionados no documento.

Argumento usado: Pelo menos cinco “criminosos colaboradores” apontaram participação de Vaccari Neto no esquema.
Resposta: Segundo o documento assinado pelos advogados, ao menos dois desses delatores não declararam expressamente que Vaccari cometeu práticas ilegais.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que nunca se reuniu com ele. O ex-gerente Pedro Barusco declarou à CPI da Petrobras: “Eu recebi. Cabia ao PT uma outra quantia (...) Não como o João Vaccari recebeu, se recebeu, se não recebeu, se foi doação oficial, se foi pago lá fora”.

Argumento usado: A quebra do sigilo fiscal de Vaccari e seus familiares mostra indícios de enriquecimento ilícito.
Resposta: O documento diz que são legais todas as operações envolvendo familiares do tesoureiro. O “significativo acréscimo patrimonial” da filha, por exemplo, decorreu de doações dos próprios pais para ela comprar uma casa própria.

Ainda segundo os autores do levantamento, o Ministério Público Federal errou ao apontar que a cunhada do tesoureiro, Marice, aparecia em um vídeo fazendo depósitos à mulher dele, para supostamente repassar valores ilícitos. Perícia da Polícia Federal concluiu que quem aparece nas imagens da agência bancária é a própria mulher de Vaccari, Giselda.

Argumento usado: Há provas de que o PT recebeu doações eleitorais de empresas investigadas.
Resposta: Segundo o documento, todas as doações foram declaradas à Justiça Eleitoral e aprovadas, e as empreiteiras investigadas na “lava jato” fizeram repasses proporcionalmente semelhante a outros partidos da mesma envergadura: enquanto essas empresas foram responsáveis por 41% do que entrou no PT entre 2007 e 2010, PDSB e PMDB receberam 42% e 35%, como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Argumento usado: O delator Augusto Mendonça, executivo do grupo Setal, relatou ter feito repasses à Editora Gráfica Atitude a pedido de João Vaccari, por serviços simulados.
Resposta: A diretoria da empresa afirma que todas as receitas recebidas “provêm da prestação de serviços para entidades sindicais, anúncios públicos, privados e patrocínios”.

Argumento usado: Vaccari é réu em uma ação penal em São Paulo; mesmo sem sentença, a situação “indica” a prática de crimes.
Resposta: Ele responde por irregularidades no Bancoop — segundo a denúncia, a cooperativa deixou de entregar apartamentos a cerca de 2.500 pessoas que haviam comprado os imóveis. O documento diz que a existência de processos criminais sem sentença não pode servir de argumento para a prisão de alguém. Além disso, o processo está suspenso porque o Ministério Público paulista cometeu uma série de erros nos relatórios da quebra de sigilo bancário. Um cheque de R$ 38 mil teve o valor trocado para R$ 38 milhões, por exemplo.

 Clique aqui para ler o levantamento.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2015, 19h53

Comentários de leitores

2 comentários

Se nem a presidente...

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

sabe do que acontece debaixo do seu nariz; desconhece a integridade moral dos seus próprios indicados, a dedo, para ocuparem cargos de extrema confiança; assina documentos de importância vital, sem ler; nomeia políticos, por imposição de outros partidos, sem qualquer preocupação com os seus atos; demonstra a total falta de austeridade (a mesma cobrada com rigor da sociedade que finge governar) ao dar "pedaladas" , burlando a lei de responsabilidade fiscal; se vale, agora, de um "bode expiatório" para assumir a autoria desse "crime", objetivando se livrar de eventual processo de impedimento; já se mostrou absolutamente incompetente para governar um país -e quiçá até para ser síndica de condomínio pequeno- ; está perdida em meio a desordem generalizada que campeia nos quatro cantos do Brasil (totalmente desorientada e sem a mínima ideia de como agir); se sobrepõe teimosamente e ditatorialmente, contra todas as evidências da falência iminente da Nação, afirmando que está tudo bem, tirando "o seu" da reta e botando a culpa, como sempre, em terceiros; não larga o osso apesar de uma popularidade que despenca dia após dia e já beira os 15%; é manipulada descaradamente pelo "molusco", seu antecessor (e aceita isso como normal), então como se exigir do seu coordenador financeiro de campanha, VACCARI, que assuma alguma coisa? que confesse que é ladrão? que recebeu propina? que é safado tanto quanto o Delúbio (ocupante anterior do mesmo cargo e tão pilantra quanto); que, como pertencente a mesma quadrilha petista, age em co-autoria com todos os outros ? Ora, ora, estão pedindo demais. O "ÓBVIO" , PARA O PT, É EXCEÇÃO ABSOLUTA". Neste partido NÃO HÁ desonestos, até porque eles perderam a noção do que esse termo significa.

Petista tem prioridade e atenção em tudo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É uma pena que não se vê nada dessa atenção em relação aos milhares de "zé mané da esquina" que estão presos há muitos anos sem que ninguém saiba o motivo.

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