Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Jubileu de Prata

Advogados apontam legado de Marco Aurélio em 25 anos de Supremo

Por 

Em 25 anos de Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio ganhou fama de ser garantista e de defensor dos direitos e liberdades individuais. Ele afirma: “julgo com a ciência e consciência”. Essa postura do ministro é lembrada e festejada pelos advogados que acompanham de perto sua trajetória.

Independência e coragem são as palavras citadas pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ao falar de Marco Aurélio. “O ministro sempre se notabilizou pela absoluta independência e coragem ao julgar. Dois atributos necessários a um grande juiz. Sendo um juiz garantista não tem medo da opinião publica ao julgar casos polêmicos e midiáticos. Quando vota para anular um caso por alguma nulidade insanável, e sabe que vai ser criticado, ele usa uma frase que sempre cito em minhas palestras: 'Este é o preço que se paga para viver num Estado Democrático de Direito, e é módico'".

Marco Aurélio “nunca hesitou em proferir votos discrepantes do pensamento geral, não havendo questão controvertida que não viesse a ser iluminada e esclarecida pela sua inteligência brilhante”. É assim que descreve o advogado Cesar Asfor Rocha, que foi presidente do Superior Tribunal de Justiça e ocupou o cargo de Corregedor Geral Eleitoral quando o presidente do TSE era o ministro Marco Aurélio. “Com ele aprendi que o juiz primeiro formata a solução justa da demanda para em seguida encontrar abono normativo”, afirma.

O advogado Heleno Torres diz que, em matéria tributária, o constitucionalismo brasileiro herdará um legado exemplar de comprometimento com a segurança jurídica e a independência. “Erram aqueles que lho atribuem a marca da divergência. Prefiro evidenciar o traço firme da sua indefectível coerência. Um ministro do Supremo afirma-se na bancada pela sua capacidade de convencimento e de influência sobre os demais, quando sua cultura jurídica vai além dos votos preparados. E nisto o ministro Marco Aurélio é insuperável. Sempre com elegância e respeito, sua argumentação robusta e vertida em linguagem irretocável converte questões complexas em fundamentos de decisão que suscitam debates elevados. Só por isso já se vê que o maior vencedor é a qualidade técnica do Direito que prevalece. Marco Aurélio é o ministro da segurança jurídica. E dele, ainda tão moço, o melhor sempre está por vir”.

Uma passagem que ficou marcada para o advogado Caio Márcio de Brito Ávila foi quando Marco Aurélio comentou a expulsão de um advogado do Plenário do Supremo, por ordem do ministro Joaquim Barbosa. “Oriundo da classe dos advogados, ele comentou que a retirada do causídico do plenário ‘foi ruim em termos de Estado Democrático de Direito’. Tal declaração deixou clara sua consciência sobre o papel do advogado na administração da Justiça e demonstrou preocupação em resguardar princípios que regem a sociedade democrática.”

Para o presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Marco Antonio Innocenti, o ministro sempre foi um grande defensor dos credores de precatórios e sempre entendeu que o Estado não pode deixar de honrar as condenações judiciais no prazo fixado pela Constituição. “Jamais admitiu que o próprio Estado pudesse dar o calote na sociedade, deixando de pagar as dívidas que o próprio Estado, por meio do Poder Judiciário, reconheceu ser devedor”.

“O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição e o ministro Marco Aurélio  se notabilizou como um ferrenho garantidor dos direitos e liberdades individuais”. Assim afirma o advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Adilson Macabu. Para ele, que hoje advoga, Marco Aurélio se destacou pela posição marcante na defesa dos juridicamente necessitados prestigiando e enaltecendo com o seu olhar humano a atuação da Defensoria Pública. “Jamais se afastou da ideia de tornar efetivo o preceito constitucional da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei. Ao longo dos anos buscou ressaltar a importância de se preservar a dignidade da pessoa humana e os seus valores genuínos.”

Para ilustrar sua admiração pelo ministro, o criminalista Arnaldo Malheiros Filho narra uma situação recente do STF: “Quando Marco Aurélio, com seu proverbial bom humor, chamou Barroso de ‘novato’, que estaria tentando modificar os hábitos da corte. Confesso que quis estar lá, para dizer com admiração, respeito e bom humor o seguinte: ‘ministro Marco Aurélio, vi com estes olhos que o fogo há de cremar, V. Exa. como novato neste tribunal e devo dizer que V. Exa. é o meu modelo.’ De fato, desde o primeiro dia, Marco Aurélio foi um modelo de independência, de coragem e de respeito à Constituição, mesmo quando a turba vaiava essas virtudes. Como é bom que um juiz-modelo como esse esteja há 25 anos na Suprema Corte!”

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara afirma que o sentimento de admiração é comum nos advogados que militam no STF. "O ministro é sempre muito atencioso, recebe bem, escuta, enfim, é um juiz que, mesmo quando decide contrariamente às nossas pretensões, o faz de forma que merece nosso respeito, pois sabe-se que esta decisão foi precedida por uma reflexão, por um estudo do caso, e sempre com grande coerência", afirmou.  

*Notícia alterada às 15:34 do dia 23/6 para acréscimos. 

 é editora da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2015, 19h15

Comentários de leitores

7 comentários

O homem no stf dos "votos vencidos"

prjccb1949 (Advogado Autônomo - Propriedade Intelectual)

PERMITAM OS VENERADOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nesta página,colocar em evidência,a "livre manifestação de pensamento" deste cidadão,com 82 anos de idade,diplomado bacharel em direito desde o ano de 1974,à respeito da matéria veiculada sob o título"Advogados apontam legado de MARCO AURÉLIO em 25 anos de SUPREMO:
CONFIRAM:
O artigo 8 VII parágrafo 1 da Lei 8906/94 regulamentada por provimento do Conselho Federal do OAB, quanto a exigência do exame de ordem pelo bacharel em direito, para que exerça a advocacia, pôe em "descrédito" a Resolução CFOB n.3 de 29 de novembro de 1.994
RAZÕES do DESCRÉDITO:
A UM:
O artigo 8 VII parágrafo 1 da Lei 8906/94 é sim! ato nítido "de violação de direitos humanos"
A DOIS:
O STF ao julgar como julgou, este artigo no RECURSO ESPECIAL de REPERCUSSÃO GERAL 603.583, tinha o impoluto e inequívoco dever de ofício, no Plenário, antes de acolher o voto favorável ao exame de ordem do ministro Marco Aurélio de:
a-proceder sumária sindicância, entrevista, no caso específico com o Ministério da Educação e Cultura MEC, que representa no território brasileiro o Bacharel em Direito
b-na busca "dos fatos apontados no RECURSO ESPECIAL e, até mesmo,"procurar a iniciativa do Ministério Público, e outras mais "diligências internas no STF"
c-tão somente , após a tomada destas medidas legais, acolher ou não, o voto de Marcos Aurélio, favorável ao exame de ordem
d-votação UNANIME noRE 603.583, põe em risco a dignidade de justiça do bacharel em direito
TODOS OS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL, recebem ou receberam em solenidade pública a BÉCA de Bacharel em Direito.
Usando-a, à seguir, com a TOGA de Ministros, no caso de aprovação em concursos
NESTE SENTIDO:
Este comentário é de INTERESSE PÚBLICO
SP 190615

O homem no stf dos "votos vencidos"

prjccb1949 (Advogado Autônomo - Propriedade Intelectual)

PERMITAM OS VENERADOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nesta página,colocar em evidência,a "livre manifestação de pensamento" deste cidadão,com 82 anos de idade,diplomado bacharel em direito desde o ano de 1974,à respeito da matéria veiculada sob o título"Advogados apontam legado de MARCO AURÉLIO em 25 anos de SUPREMO:
CONFIRAM:
O artigo 8 VII parágrafo 1 da Lei 8906/94 regulamentada por provimento do Conselho Federal do OAB, quanto a exigência do exame de ordem pelo bacharel em direito, para que exerça a advocacia, pôe em "descrédito" a Resolução CFOB n.3 de 29 de novembro de 1.994
RAZÕES do DESCRÉDITO:
A UM:
O artigo 8 VII parágrafo 1 da Lei 8906/94 é sim! ato nítido "de violação de direitos humanos"
A DOIS:
O STF ao julgar como julgou, este artigo no RECURSO ESPECIAL de REPERCUSSÃO GERAL 603.583, tinha o impoluto e inequívoco dever de ofício, no Plenário, antes de acolher o voto favorável ao exame de ordem do ministro Marco Aurélio de:
a-proceder sumária sindicância, entrevista, no caso específico com o Ministério da Educação e Cultura MEC, que representa no território brasileiro o Bacharel em Direito
b-na busca "dos fatos apontados no RECURSO ESPECIAL e, até mesmo,"procurar a iniciativa do Ministério Público, e outras mais "diligências internas no STF"
c-tão somente , após a tomada destas medidas legais, acolher ou não, o voto de Marcos Aurélio, favorável ao exame de ordem
d-votação UNANIME noRE 603.583, põe em risco a dignidade de justiça do bacharel em direito
TODOS OS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL, recebem ou receberam em solenidade pública a BÉCA de Bacharel em Direito.
Usando-a, à seguir, com a TOGA de Ministros, no caso de aprovação em concursos
NESTE SENTIDO:
Abrindo outro espaço para finalizar este comentário

Mais do mesmo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Todos os elogiadores do ministro, são os de sempre. Aqueles que, preocupados com as benesses do trânsito livre dos VIPs, no tapetão vermelho do STF, não poupam elogios a quem quer que seja, desde que das Cortes Constitucionais (nas quais são presença constante) e que represente a "bola da vez" . Se um dia um comentário pueril abordar ascensoristas desses Sodalícios, os mesmos colegas, figurões que aqui opinaram, certamente dirão que "nunca viram pessoas subindo e descendo tão bem na vida". Portanto, nenhuma novidade há nesse "oba oba", como também nada de relevo deve ser extraído de tais comentários absolutamente comprometidos com o "status quo", que no Brasil pode representar a diferença entre o sucesso e o fracasso (já que a meritocracia, por aqui, nunca esteve na berlinda). É preciso, aos amigos dos amigos, manter na agenda o número do celular de cada ministro (para a hipótese de algum imprevisto ou favor de momento). Aliás, os encômios efusivos seriam os mesmos, fosse quem fosse o Togado noticiado. M. Aurélio, como qualquer um dos seus pares, por vezes "acerta e por outras erra", na mesma proporção dos demais, como também (tal qual esses) vota segundo os interesses políticos que envolvem certas questões postas na mesa. Não é uma exceção; não é um gênio: é um bom julgador, mas igualmente atua dentro das regras do jogo político. Está há anos luz de um J.Barbosa como ademais e igualmente qualquer outro atualmente naquela Corte. Coragem e desprendimento, sem dúvida, são atributos de poucos e vão para além do notável conhecimento jurídico, a ponto mesmo daqueles que os têm necessariamente precisarem se afastar do rebanho por pertencerem a outra dimensão, onde a dignidade e honradez devem conviver obrigatoriamente com o Direito.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/06/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.