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Interpretação extensiva

Leitura de livros pode ser motivo para desconto de pena, decide STJ

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Comentários de leitores

5 comentários

Perfeita a decisao

Alberto Fraga (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Louvável o entendimento do STJ. Ao preso, deve ser garantido o direito ao estudo e ao trabalho. A leitura pode perfeitamente ser tida como forma de estudo, devendo ser incentivada a todos aqueles que querem fazer uso dela. A educação é dever do Estado e o preso, a exemplo de qualquer cidadão, não perde esse direito em razão do encarceramento. Buscar que não seja computado para fins de remição o tempo de leitura ou de outras atividades educacionais importa em verdadeiro incentivo à ociosidade, acarretando a diminuição das chances de ressocialização daquele que busca, no cárcere, um recomeço para a vida outrora criminosa.

Às vítimas + bandidos

kiria (Corretor de Imóveis)

Isso não é modernizar e nem humanizar é omitir-se e ignorar com desprezo a população que sustenta toda essa indústria chamada "consciência anestesiada" pela" filosofeta"
da abertura modernizadora.A pena que deveria ser cumprida na totalidade sem saidas ou benesses agora conta com mais essa.A nós resta sermos sempre penalizados com maior quantidade de bandidos nas ruas e ouvir os "probos" discursarem "a culpa é da sociedade."Talvez seja mesmo,porque nós aceitamos ouvir isso e assumimos uma culpa que não é nossa,porque nem coragem de nos consultar tem,porque já sabem a resposta.Aos que cabe fazer cadeias decentes para maiores e para menores não vemos os "probos" se posicionarem com efetividade sendo que para isso foram eleitos.E não adianta dizer que o povo não sabe votar,porque os representantes dos Poderes de Justiça tem meios para cobrar e exigir e nós só podemos fazer isso depois de findo os mandatos.

O esgotão a céu aberto

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Esta pocilga denominada "país" é um esgoto moral a céu aberto. Veja se tem cabimento essa decisão. Qual o liame entre a leitura e a reeducação do criminoso? O sujeito usa a leitura para passar parte do tempo, sendo que a outra parte usa para esquadrinhar suas futuras ações delitivas. Qual a fiscalização aplicada? Até o beira-mar quer ler livros sobre "segurança nos presídios". Quem sabe o perdoem e o colocam na rua.

Inversão total de valores

Vignon (Advogado Autônomo - Tributária)

Eu, querendo ler, preciso comprar o livro. O bandido, além de ter uma biblioteca à disposição, ainda tem a pena diminuída.

Bagunça

Professor Edson (Professor)

O preso finge que estuda, finge que trabalha, finge que lê, e descontam na pena, não existe fiscalização, fora que tudo que for pra beneficiar bandido o judiciario é a favor, daqui a pouco se for no banheiro e usar papel higiênico vai descontar na pena.

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