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Dupla acusação

STJ mantém desmembrados processos da "lava jato" no Paraná

O desembargador Newton Trisotto, convocado para atuar no Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras. Os advogados queriam derrubar decisão do juiz federal Sergio Fernando Moro que desmembrou um processo para manter os réus presos em ação separada.

A defesa alegou que as acusações estão interligadas e, por isso, o desmembramento do processo representaria “evidente e injustificável prejuízo à defesa e ao contraditório”, por tratar de forma diferente 26 acusados que estavam no mesmo estágio processual.

Trisotto apontou que, quando HCs questionam indeferimento de medida liminar, sem passar por colegiado, o STJ só pode analisar o pedido em casos de flagrante ilegalidade. Para ele, isso não ocorreu no caso, porque a divisão de processos está prevista no artigo 80 do Código de Processo Penal, não havendo defeito na decisão questionada.

Ainda segundo o relator, tanto Moro quanto o desembargador federal João Pedro Gebran Neto afirmaram que a medida seria necessária em vista da quantidade de envolvidos, testemunhas e diligências a serem analisadas. Moro disse ainda que isso ajudaria os próprios réus, para garantir a quem está preso preventivamente o direito à duração razoável do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 325.818

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2015, 21h53

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