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Humanamente impossível

Jornalista da Paraíba tem bens bloqueados por acúmulo de cargos

Os fortes indícios de acúmulo ilegal de cargos motivaram o juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 5º Vara Mista da Comarca de Santa Rita (PB), a decretar a indisponibilidade de bens do jornalista e apresentador de TV Samuel de Paiva Henrique, conhecido como Samuka Duarte.

"Reconheço que as idôneas provas trazidas com a inicial, em tese, atestam fortes indícios de ocorrência de atos imorais, ilegais e inconstitucionais que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública e a probidade administrativa, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei 8.494/92", justifica o juiz.

A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público estadual. Na Ação de Improbidade Administrativa, o MP-PB aponta que Samuel de Paiva é servidor da prefeitura de Santa Rita desde 1980, ocupando o cargo de professor de educação básica e à disposição da Secretaria de Comunicação desde 2008. 

Ainda de acordo com a ação, além do vínculo com o município, Samuel de Paiva mantém vínculo funcional com o Estado, ocupando cargo de professor de educação básica, mas exercendo há cerca de 10 anos a função de assessor de comunicação do Estado. Ele chegou a acumular, no período de 2011 a 2012, até cinco cargos públicos nos municípios de Sapé, Mari, Bayeux e Marcação. 

O Inquérito Civil ainda destaca que “além da acumulação ilegal de cargos, o promovido percebia as remunerações extraídas do município de Santa Rita sem a correspondente contraprestação laboral. Além disso, ele mantém desde 2011 vínculo empregatício no setor privado com a Rádio FM Correio e TV Correio, de João Pessoa.

Ao analisar o pedido de liminar, o juiz considerou os fortes indícios ao decretar a indisponibilidade dos bens. O juiz explica que a situação narrada viola as hipóteses de acumulação de cargos públicos remunerados admitidas pela Constituição Federal. 

Ao determinar a indisponibilidade de bens o juiz explicou que a medida cautelar exige que haja possibilidade de dano erário ou enriquecimento ilícito, o que sem sua opinião ficou evidenciado nos autos.

"No caso em análise, evidencia-se a potencialidade de dano ao erário, uma vez que é humanamente impossível a qualquer mortal exercer, simultaneamente, cinco cargos públicos, em cinco cidades diferentes. Admitir licitamente tal acumulação, é alçar o demando ao glorioso panteão supra-humano das ultrapassadas divindades mitológicas que 
tudo podiam acima da lógica normal das pessoas comuns", diz trecho da liminar.

O juiz, no entanto, fez questão de esclarecer que "o reconhecimento liminar destes indícios de atos de improbidade não implicam em juízo definitivo de valor, uma vez que pendente o contraditório e ampla defesa. Mas é o suficiente para afirmar a presença de fumus boni iuris necessário ao deferimento das medidas cautelares pleiteadas". 

Outro lado
Em nota, o jornalista Samuel de Paiva Henrique disse que não cometeu ato de improbidade ou desonestidade e que a Promotoria, junto à Comarca de Santa Rica, "foi levada a erro por pessoas interessadas em denegrir sua imagem". Informou ainda que irá apresentar sua defesa nas instâncias judiciárias.

No documento, Henrique disse ainda que exerce apenas um cargo público atualmente. Também esclareceu que prestou assessoria de comunicação a alguns municípios, por curtos períodos e que recebeu "pelas atividades efetivamente prestadas, sem qualquer empecilho ao exercício dos outros cargos, fato comum na área de comunicação”. Com informações das Assessorias de Imprensa do TJ-PB e MP-PB.

Notícia atualizada às 21h25 para acréscimo de informações.

Clique aqui para ler a liminar.
0000944-63.2015.815.0331

 

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2015, 17h22

Comentários de leitores

2 comentários

Acúlumos de cargos

6345 (Advogado Autônomo)

É isso mesmo Flavio Souza. E mais que isso ainda: O que motiva o legislador manter carga horária menor ou escala privilegiada para algumas categorias de servidores públicos em detrimento do aumento das vagas para àqueles que estão sem ao menos um emprego ou cargo público? Já afrontam situações já existentes por ocasião da promulgação da CF/88, e que por ela foram recepcionadas ou mantidas em razão de respeito ao direito adquirido. Onde está esse congresso que não vê isso?

Garantir emprego ao próximo

Flávio Souza (Outros)

Gente, o país vive um momento delicado no quesito emprego, onde é possível visualizar uma massa de pessoas desempregadas, e destes, muitos são jovens que precisam de uma oportunidade. No entanto, na mídia é estampado reportagens como a posta pelo Conjur, onde é verificado pessoas com um, dois e até três empregos. Embora visto como legal a acumulação de cargos por algumas profissões, mesmo assim entendo que o Congresso Nacional deva rever imediatamente a Constituição na parte que garante o direito de acumular cargos públicos (Artigo 37) e assim vedar quaisquer tipo de acumulação na esfera pública (municipal, estadual e federal), inclusive extensível aos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Desse modo, vedado esse direito existente em lei, penso que contendas judiciais como a posta na reportagem deixariam de existir e, por outro lado, mais pessoas estariam empregadas. O mundo mudou desde a Constituição de 1988 que permitiu essas acumulações assim como leis da década de 60, 70 e 80 que veio permitir essa acumulação bem como carga horária de 4, 5 e 6 horas. Ora se todos são iguais perante a lei, e então por qual razão uma profissão pode ter jornada de 5 horas e outras não ?. O povo brasileiro tem que lutar por mudanças na lei, caso contrário esse Brasil nunca vai mudar. Não basta reclamarmos, temos sim é que lutar por um mundo mais justo, e essa justiça igualitária, fraterna e humana passa por cada um de nós. Abs

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