Grupo de Trabalho Anticorrupção recebe sugestões para aumentar celeridade

O Grupo de Trabalho Anticorrupção lançou uma consulta pública com o objetivo de recolher sugestões para acelerar os processos judiciais, procedimentos administrativos e outros relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.

O grupo foi criado a partir da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil para o enfrentamento à corrupção e à impunidade.

A iniciativa faz parte do pacote anticorrupção lançado pelo governo federal em março. O acordo também estabelece a criação de um Fórum de Colaboradores, por meio do qual também será possível a participação da sociedade civil e de grupos representativos, como a Associação dos Magistrados Brasileiros.

Na ocasião da assinatura do acordo, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que o artigo 37 da Constituição Federal já fornece as balizas necessárias quando determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

"Nós vamos avançar com medidas na área jurisdicional, legislativa e administrativa. No entanto, isso só não basta. O combate à corrupção deve envolver toda a sociedade, porquanto é um problema de natureza cultural. A confusão entre o público e o privado existe há mais de 500 anos, desde as capitanias hereditárias", disse Lewandowski.

Consulta à sociedade
A plataforma digital para a consulta pública criada pelo grupo permite que a população conheça e apresente propostas, até 8 de julho, em torno dos principais eixos do debate sobre a corrupção propostos pelo grupo, que tem representantes do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil. O Legislativo só será chamado depois que as propostas tiverem tomado formas mais concretas.

“Hoje sabemos qual é o problema, mas não sabemos onde ele está. Não temos dados numéricos sobre se o entrave é na apuração, no processo, na polícia, no Ministério Público, no Judiciário", afirma Beto Vasconcelos, coordenador do grupo de trabalho montado pelo Ministério da Justiça.

Para o conselheiro Fabiano Silveira, representante do CNJ no instituto, a corrupção não é um problema de técnica jurídica, mas um problema social de fundo histórico e, portanto, as respostas e soluções contra a corrupção devem partir da sociedade. "A ferramenta de consulta disponibilizada parte dessa premissa: envolvimento da sociedade como forma mais efetiva de combate a um fenômeno tão arraigado e complexo", diz.

Foco na Justiça
Em relação ao Judiciário, a plataforma permite o acesso a três temas pertinentes à eficiência e eficácia dos processos judiciais e administrativos: o "foro por prerrogativa de função", "instrumentos de atuação prioritária em processos de corrupção" e "precedentes administrativos e exaurimento da via administrativa".

O tema relativo ao foro especial por prerrogativa de função é uma das formas de se estabelecer a competência penal perante os tribunais para o processamento e julgamento de algumas autoridades públicas. O debate pretende analisar as eventuais dificuldades trazidas por esse instituto.

Já a discussão sobre instrumentos de atuação prioritária em processos de corrupção tem como objetivo a coleta de sugestões e ideias sobre estratégias para a concentração de esforços do Estado em ações que buscam resultados mais efetivos para a sociedade no enfrentamento da corrupção.

Quanto ao terceiro tema, que envolve os precedentes administrativos, o debate é sobre o estabelecimento de regras claras e da garantia da impessoalidade nas atividades desenvolvidas pela administração pública, evitando-se que haja favorecimento de interesses particulares em detrimento de interesses públicos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui para acessar a consulta pública.