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Denuncias confirmadas

Após irregularidades, TJ-RJ decide extinguir central de inventariantes

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Fechada desde março por suspeitas de irregularidades, a central de inventariantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai ser extinta. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial daquela corte na sessão de julgamentos desta segunda-feira (15/6), logo após a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, divulgar o resultado das investigações promovidas no setor.

Maria Augusta confirmou as denúncias envolvendo a locação dos imóveis sob a administração da central e informou que pelo menos 80 procedimentos administrativos disciplinares foram abertos pela Corregedoria para apurar a conduta de servidores.

A central de inventariantes é responsável pela administração dos imóveis deixado em herança e cuja a destinação ainda está sendo discutida nos processos em tramitação nas varas de órfãos e sucessões do TJ-RJ. Em março, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que um dos apartamentos sob os cuidados do órgão havia sido alugado para servidores do próprio tribunal por um preço muito abaixo do mercado.

O imóvel em questão pertenceu ao senador e antropólogo Darcy Ribeiro, morto em fevereiro de 1997, aos 75 anos. Ele deixou o bem para a ex-mulher, que morreu nove meses depois dele. Segundo a reportagem, o apartamento fica em Copacabana, tem 276 metros quadrados e quatro quartos. E foi alugado por R$ 800 enquanto o preço da região chega a R$ 5 mil mensais.

Em resposta à denúncia, a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio lacrou a central de inventariantes, afastou todos os servidores e instaurou uma investigação.

De acordo com a corregedora, a apuração interna revelou uma série de irregularidades. Ela explicou que dos 60 mil inventários em curso na capital do Rio, 400 encontravam-se na central. Mas no local também foi encontrado uma série de documentos aleatórios, relativos a processos que não estavam sob os cuidados do setor, “em uma demonstração de uma completa desorganização”.

“O fato é que essa apuração levada a cabo pela corregedoria não só constatou uma série de irregularidades, como nos fez chegar a conclusão de que a central de inventariantes, diferentemente de outras centrais que são exitosas, como a de mandados judiciais, por exemplo, na realidade acabou sendo extremamente perniciosa porque atribuiu ao tribunal uma atividade à qual não tem nenhuma expertise. É que a central acabava funcionando como uma administradora de imóveis. E óbvio: isso não compete ao tribunal”, afirmou.

Maria Augusta explicou que os imóveis administrados pela central eram alugados por valor até 20% inferior ao praticado no mercado. Contudo, a desembargador afirmou que das irregularidades encontradas, a menor delas era a locação.

Ela relatou que os servidores do departamento não estavam sujeitos à nenhuma fiscalização e que todos os processos encaminhados à central tinham herdeiros identificados. “Não havia, portanto, necessidade que estivessem na central de inventariantes, pois a lei processual possibilita a vara de órfãos e sucessões indicar um inventariante”, explicou.

E concluiu: “Já encaminhamos todo esse material à Polícia Civil e vamos enviar também para o Ministério Público para que medidas sejam tomadas. Evidentemente estamos dando andamento aos nossos processos administrativos disciplinares”. A decisão de extinguir a central de inventariantes foi unânime. 

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2015, 21h27

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